07/08/2024 18:55

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
07/08/2024 18:53

Expedição de Certidão.
07/08/2024 08:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/08/2024 08:18

Juntada de Certidão
05/08/2024 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/08/2024 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCO CIPRIANO VIEIRA em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:18

Publicado Despacho em 26/07/2024.
26/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 13:08

Recebidos os autos
24/07/2024 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/07/2024 13:08

Recebidos os autos
24/07/2024 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/07/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 11:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/07/2024 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/07/2024 08:53

Recebidos os autos
24/07/2024 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/07/2024 04:14

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 23/07/2024 23:59.
08/07/2024 02:16

Publicado Certidão em 08/07/2024.
06/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 14:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2024 21:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 10:13

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
20/06/2024 10:13

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
20/06/2024 09:14

Juntada de Petição de agravo
19/06/2024 02:30

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 17:40

Recebidos os autos
14/06/2024 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/06/2024 17:40

Recebidos os autos
14/06/2024 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/06/2024 17:40

Recurso Especial não admitido
14/06/2024 11:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/06/2024 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/06/2024 08:46

Recebidos os autos
14/06/2024 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/06/2024 02:21

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 13/06/2024 23:59.
29/05/2024 15:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2024 10:52

Publicado Certidão em 28/05/2024.
28/05/2024 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 07:10

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 07:09

Juntada de Certidão
24/05/2024 07:09

Juntada de Certidão
24/05/2024 07:07

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
23/05/2024 13:38

Recebidos os autos
23/05/2024 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 10:49

Juntada de Petição de recurso especial
07/05/2024 02:19

Publicado Ementa em 07/05/2024.
07/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 11:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2024 16:04

Expedição de Ofício.
03/05/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:55

Conhecido o recurso de FRANCISCO CIPRIANO VIEIRA - CPF: *00.***.*39-04 (EMBARGANTE) e não-provido
02/05/2024 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/04/2024 12:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2024 13:34

Expedição de Certidão.
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCO CIPRIANO VIEIRA em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:37

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/03/2024 13:50

Recebidos os autos
13/03/2024 02:16

Publicado Ementa em 13/03/2024.
12/03/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 18:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2024 11:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
11/03/2024 11:45

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
11/03/2024 09:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/03/2024 18:26

Expedição de Ofício.
09/03/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 18:53

Conhecido o recurso de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO (APELANTE) e FRANCISCO CIPRIANO VIEIRA - CPF: *00.***.*39-04 (APELANTE) e provido em parte
07/03/2024 18:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/03/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 12:54

Expedição de Certidão.
26/02/2024 10:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 13:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/02/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 10:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2024 10:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2024 14:57

Expedição de Certidão.
05/02/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:55

Retirado de pauta
05/02/2024 13:56

Expedição de Certidão.
02/02/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/01/2024 18:30

Recebidos os autos
08/01/2024 11:17

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
19/12/2023 14:45

Recebidos os autos
16/10/2023 14:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
16/10/2023 14:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/10/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 18:42

Expedição de Certidão.
06/10/2023 18:39

Recebidos os autos
06/10/2023 18:38

Juntada de despacho
19/09/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 12:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
18/09/2023 11:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:17

Expedição de Certidão.
02/09/2023 21:06

Decorrido prazo de FRANCISCO CIPRIANO VIEIRA em 01/09/2023 23:59.
23/08/2023 00:06

Publicado Certidão em 23/08/2023.
22/08/2023 09:33

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
20/08/2023 12:50

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
14/08/2023 20:23

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2023 18:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2023 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2023.
03/08/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 18:19

Expedição de Ato Ordinatório.
01/08/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 18:10

Expedição de Certidão.
01/08/2023 15:46

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
29/07/2023 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO CIPRIANO VIEIRA em 28/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:08

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 25/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:05

Publicado Certidão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:05

Publicado Certidão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 17:28

Expedição de Certidão.
17/07/2023 17:20

Expedição de Certidão.
17/07/2023 15:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/07/2023 15:20

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
14/07/2023 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/07/2023 16:26

Expedição de Certidão.
14/07/2023 16:12

Recebidos os autos
14/07/2023 16:12

Processo Reativado
26/11/2021 13:11

Baixa Definitiva
26/11/2021 13:10

Transitado em Julgado em 25/11/2021
26/11/2021 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO CIPRIANO VIEIRA em 25/11/2021 23:59:59.
25/11/2021 00:06

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 24/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 09:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/11/2021 00:05

Publicado Ementa em 10/11/2021.
09/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
07/11/2021 17:00

Expedição de Outros documentos.
07/11/2021 17:00

Expedição de Outros documentos.
07/11/2021 17:00

Expedição de Outros documentos.
07/11/2021 16:59

Recebidos os autos
03/11/2021 16:26

Conhecido o recurso de FRANCISCO CIPRIANO VIEIRA - CPF: *00.***.*39-04 (RECORRENTE) e não-provido
03/11/2021 15:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/10/2021 13:32

Expedição de Certidão.
08/10/2021 08:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/10/2021 16:34

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/10/2021 20:18

Recebidos os autos
16/09/2021 16:55

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
16/09/2021 16:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
16/09/2021 15:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 16:43

Expedição de Certidão.
15/09/2021 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2021 11:21

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 11:20

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 02:16

Publicado Despacho em 13/09/2021.
11/09/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
08/09/2021 19:08

Recebidos os autos
08/09/2021 19:08

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 15:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
08/09/2021 15:45

Recebidos os autos
08/09/2021 15:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
08/09/2021 15:45

Recebidos os autos
08/09/2021 15:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
08/09/2021 15:44

Recebidos os autos
08/09/2021 15:44

Recebidos os autos
26/08/2021 17:43

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
26/08/2021 17:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
26/08/2021 16:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2021 21:17

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 21:17

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 21:16

Expedição de Certidão.
04/08/2021 20:15

Recebidos os autos
04/08/2021 20:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
04/08/2021 17:35

Recebidos os autos
04/08/2021 17:35

Remetidos os Autos da(o) 1ª Turma Criminal para Distribuição - (outros motivos)
04/08/2021 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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