10/04/2025 14:06

Baixa Definitiva
10/04/2025 14:06

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:14

Transitado em Julgado em 08/04/2025
09/04/2025 02:16

Decorrido prazo de ANDERSON JOSE DA SILVA TEIXEIRA em 08/04/2025 23:59.
26/03/2025 19:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/03/2025 02:16

Publicado Ementa em 18/03/2025.
17/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:52

Conhecido o recurso de ANDERSON JOSE DA SILVA TEIXEIRA - CPF: *07.***.*99-02 (APELANTE) e provido em parte
20/02/2025 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 10:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/01/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:52

Expedição de Intimação de Pauta.
28/01/2025 14:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/08/2024 18:32

Deliberado em Sessão - Adiado
27/08/2024 14:39

Deliberado em Sessão - Retirado
27/08/2024 14:15

Juntada de Certidão de julgamento
12/08/2024 15:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:05

Expedição de Intimação de Pauta.
08/08/2024 13:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/08/2024 13:34

Juntada de Certidão de julgamento
17/07/2024 13:26

Recebidos os autos
04/07/2024 14:51

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Antônio Tavernard Lima
04/07/2024 14:51

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
02/07/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 21:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 19:10

Expedição de Intimação de Pauta.
11/06/2024 09:36

Expedição de Certidão.
11/06/2024 09:14

Deliberado em Sessão - Retirado
06/06/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 15:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/05/2024 17:20

Recebidos os autos
13/05/2024 12:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2024 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
10/05/2024 12:13

Juntada de Certidão
30/04/2024 02:19

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 11:38

Expedição de Certidão.
26/04/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 21:06

Recebidos os autos
25/04/2024 21:06

Outras Decisões
26/03/2024 14:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
25/03/2024 20:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2024 02:20

Publicado Despacho em 13/03/2024.
13/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0732955-05.2022.8.07.0001 Classe judicial: AP – Apelação Cível Apelante: Anderson José da Silva Teixeira Apelado: Ministério Público D e s p a c h o Trata-se de apelação interposta por Anderson José da Silva Teixeira (Id. 53878402) contra a sentença proferida pelo Juízo da 12ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, que julgou o pedido procedente.

Na origem o Ministério Público ajuizou ação civil pública contra Anderson José da Silva Teixeira.

Narrou, em síntese, que o réu teria efetuado 2 (duas) publicações com conteúdo misógino na rede mundial de computadores, ambas tendo alcançado número expressivo de pessoas.

Relatou que a primeira exposição ocorreu aos 21 de setembro de 2021, no sítio eletrônico mantido pelo aplicativo “Facebook”[1], consistente em texto com o seguinte título: “A mulher e seu potencial demoníaco!”.

Acrescentou que a repercussão negativa do referido escrito foi objeto, posteriormente, de matéria jornalística divulgada pelo “Jornal Metrópoles”, em seu sítio eletrônico[2].

Afirmou que a segunda publicação ocorreu por meio da divulgação de um vídeo, no sítio eletrônico mantido pelo aplicativo “Youtube”[3], intitulado de “O Potencial Demoníaco da Mulher”.

Alegou que no aludido registro o réu, com o intuito de esclarecer o conteúdo publicado na primeira exposição, reiterou mensagens misóginas, com conteúdo potencialmente incentivador de violência contra a mulher.

Esclareceu que por ocasião da propositura da demanda em questão o referido vídeo contava com mais de 31.000 (trinta e uma mil) visualizações.

Informou, finalmente, que o réu é líder religioso, pastor na igreja “Vivo Por Ti”, localizada na Região Administrativa de Samambaia, tendo mais de 175.000 (cento e setenta e cinco mil) inscritos no aplicativo “Youtube” e mais de 39.000 (trinta e nove mil) seguidores no aplicativo “Facebook”.

Requereu, portanto, a procedência do pedido para: a) que as publicações fossem retiradas da rede mundial de computadores, e, finalmente, b) que o réu fosse condenado ao pagamento da respectiva compensação dos alegados danos morais causados ao interesse coletivo das mulheres, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Decorrida a marcha processual foi proferida a sentença por meio da qual o pedido foi julgado procedente (Id. 53878393).

Em suas razões recursais (Id. 53878402) o apelante requer, em síntese, a desconstituição da sentença, com o subsequente acatamento das objeções formais suscitadas, ou, subsidiariamente, a sua reforma para que o pedido seja julgado improcedente. É a breve exposição.

Diante da análise atenta dos autos e com fundamento no princípio da comunhão das provas, verifica-se que o inteiro teor do mencionado vídeo não foi remetido a este Relator.

Por meio da manifestação referida no Id. 53878360 o Ministério Público afirma que, por questões de impossibilidade técnica, anexou aos autos apenas parte do vídeo em questão.

Na ocasião acrescenta que realizou a baixa do elemento probatório referido, razão pela qual encaminharia, em seguida, o vídeo, na íntegra, à Secretaria do Juízo da 12ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Ademais, ao consultar os sítios eletrônicos indicados pelo Ministério Público verifico ter havido a remoção das publicações em exame (Id. 53878359, fl. 2), circunstância confirmada pelo próprio Órgão Ministerial (Id. 53878397).

Assim, a derradeira alternativa diz respeito ao envio da íntegra do vídeo aludido, justamente pelo Juízo da 12ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília para este Relator.

Feitas essas considerações determino à zelosa Secretaria da 2ª Turma Cível que adote as providências necessárias, mediante solicitação ao ilustrado Órgão Ministerial que atuou no Primeiro Grau de Jurisdição, para que seja disponibilizado a este Relator, com a urgência necessária, a íntegra do vídeo gravado pelo ora apelante, intitulado de “O Potencial Demoníaco da Mulher”, referido no Id. 53878360.

Após, retornem à conclusão.

Publique-se.

Brasília-DF, 9 de março de 2024.

Desembargador Alvaro Ciarlini Relator [1] https://www.facebook.com/PastorAndersonSilvaofi/ [2] https://www.metropoles.com/distrito-federal/pastor-com-117-mil-seguidores-faz-textao-sobre-potencial-demoniaco-da-mulher.

Acesso aos 1º de março de 2024. [3] https://www.youtube.com/c/AndersonSilva_org
11/03/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:52

Expedição de Certidão.
09/03/2024 08:08

Recebidos os autos
09/03/2024 08:08

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
12/02/2024 07:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 18:41

Juntada de Certidão
29/11/2023 18:08

Recebidos os autos
29/11/2023 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
29/11/2023 18:02

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
27/11/2023 19:16

Recebidos os autos
27/11/2023 19:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/11/2023 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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