22/10/2024 09:00

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 08:59

Expedição de Certidão.
22/10/2024 08:58

Expedição de Certidão.
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de SDCLOUD SOLUCOES EM TRATAMENTO DE DADOS LTDA em 18/10/2024 23:59.
13/09/2024 02:28

Publicado Edital em 13/09/2024.
13/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 10:11

Expedição de Edital.
10/09/2024 22:55

Recebidos os autos
10/09/2024 22:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
09/09/2024 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/09/2024 16:48

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:45

Juntada de Certidão
09/09/2024 16:45

Juntada de Alvará de levantamento
06/09/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 12:46

Expedição de Certidão.
05/09/2024 08:06

Transitado em Julgado em 04/09/2024
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SDCLOUD SOLUCOES EM TRATAMENTO DE DADOS LTDA em 04/09/2024 23:59.
14/08/2024 02:28

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 12:41

Recebidos os autos
09/08/2024 12:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
07/08/2024 12:31

Expedição de Certidão.
03/08/2024 02:22

Decorrido prazo de SDCLOUD SOLUCOES EM TRATAMENTO DE DADOS LTDA em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 03:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/07/2024 03:16

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 20:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2024 13:07

Juntada de Certidão
03/07/2024 15:51

Juntada de Certidão
01/07/2024 14:46

Recebidos os autos
01/07/2024 14:46

Deferido o pedido de PREVERMED OCUPACIONAL MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA - ME - CNPJ: 28.***.***/0001-54 (EXEQUENTE).
01/07/2024 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
29/06/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 19:39

Expedição de Certidão.
26/06/2024 04:05

Decorrido prazo de SDCLOUD SOLUCOES EM TRATAMENTO DE DADOS LTDA em 25/06/2024 23:59.
10/05/2024 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 20:56

Juntada de Certidão
28/04/2024 04:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/04/2024 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2024 14:47

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/04/2024 14:39

Recebidos os autos
16/04/2024 14:39

Outras decisões
16/04/2024 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
15/04/2024 22:36

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 14:53

Recebidos os autos
15/04/2024 14:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
12/04/2024 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/04/2024 13:06

Transitado em Julgado em 10/04/2024
11/04/2024 03:24

Decorrido prazo de SDCLOUD SOLUCOES EM TRATAMENTO DE DADOS LTDA em 10/04/2024 23:59.
15/03/2024 02:55

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702468-81.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: PREVERMED OCUPACIONAL MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA - ME REQUERIDO: SDCLOUD SOLUCOES EM TRATAMENTO DE DADOS LTDA SENTENÇA Cuida-se de ação monitória, manejada pela PREVERMED OCUPACIONAL MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA em desfavor de SDCLOUD SOLUCOES EM TRATAMENTO DE DADOS LTDA, partes qualificadas.

Narra a demandante ser detentora de crédito, exigível da requerida, lastreado em contrato de prestação de serviços de medicina e segurança do trabalho, no importe de R$ 943,54 (novecentos e quarenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), em valores atualizados por ocasião do ajuizamento da ação.

Requereu a citação para pagamento, sob pena de prosseguimento do feito em sede de execução coercitiva, tendo instruído a peça de ingresso com os documentos de ID 184529505 a ID 184530598.

Citada (ID 186694807), a parte requerida deixou transcorrer o prazo legal para apresentar resposta, conforme certificado em ID 189500717.

Relatados, decido.

Verifico que o feito está devidamente instruído e maduro para julgamento, nos termos do art. 355, II, do CPC, ante os inafastáveis efeitos da revelia em que incorreu a parte ré e que ora se decreta.

Não há questões preliminares ou prejudiciais pendentes de apreciação ex officio, estando presentes os pressupostos e as condições indispensáveis ao exercício do direito de ação, razão pela qual avanço ao exame de mérito da pretensão deduzida.

Tratando a matéria de direito patrimonial, disponível pelas partes, a não oposição dos embargos faz presumir, em favor da parte autora, verdadeiros os fatos articulados na inicial, mormente quando corroborados pelos documentos juntados, impondo-se o acolhimento da pretensão.

Com efeito, resta demonstrado que se constituiu, em favor da parte autora, crédito estampado no contrato firmado com a ré (ID 184530598), desprovido de força executiva, sendo a disponibilização dos serviços fato incontroverso, eis que não impugnado.

A extensão da obrigação restou quantificada com aparente observância das prescrições legais incidentes na espécie, tendo sido agregados, ao valor devido, correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos incidentes a partir do vencimento das mensalidades (ID 184530598), além da multa, à razão de 2% (dois por cento), prevista na cláusula 7º do contrato de prestação de serviços (ID 184529511).

A composição do débito se acha, portanto, escorreita e incontroversa.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório e declaro constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, no importe de R$ 943,54 (novecentos e quarenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), a ser monetariamente atualizado e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a partir de 22/01/2024, dia subsequente à elaboração da planilha de ID 184530598, evitando a dúplice incidência dos encargos moratórios.

Diante da sucumbência, arcará a devedora com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, de forma equitativa, em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do artigo 85, §§2º e 8º, do CPC.

Dou por extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sentença datada e registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos à Contadoria, para o cálculo das custas finais e posterior arquivamento. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
13/03/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 14:28

Recebidos os autos
12/03/2024 14:28

Julgado procedente o pedido
11/03/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
11/03/2024 15:20

Expedição de Certidão.
09/03/2024 04:12

Decorrido prazo de SDCLOUD SOLUCOES EM TRATAMENTO DE DADOS LTDA em 08/03/2024 23:59.
16/02/2024 01:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/01/2024 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2024 15:19

Recebidos os autos
25/01/2024 15:19

Outras decisões
24/01/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
24/01/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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