07/05/2024 06:50

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 06:49

Expedição de Certidão.
03/05/2024 16:51

Transitado em Julgado em 03/05/2024
03/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.
04/04/2024 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 03/04/2024 23:59.
08/03/2024 02:23

Publicado Ementa em 08/03/2024.
08/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA.

AÇÃO COLETIVA.

ADICIONAL NOTURNO.

DIFERENÇA.

SUSPENSÃO DO PROCESSO.

TEMA 1.169 DO STJ.

INAPLICABILIDADE. 1.

O Tema Repetitivo 1.169 do STJ objetiva “definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.”. 2.

Não há adequação da controvérsia à tese do Tema repetitivo nº 1.169 do STJ quando o título judicial que embasar o cumprimento de sentença não for genérico e permitir a individualização dos valores exigidos pelo credor. 3.

Recurso conhecido e provido.
06/03/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:20

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (AGRAVANTE) e provido
05/03/2024 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/12/2023 18:18

Recebidos os autos
01/12/2023 12:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
01/12/2023 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 30/11/2023 23:59.
16/11/2023 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 14:34

Recebidos os autos
06/11/2023 14:34

Não Concedida a Medida Liminar
06/11/2023 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
06/11/2023 12:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/11/2023 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/11/2023 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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