TJDFT - 0707235-57.2023.8.07.0015
1ª instância - Vara de Registros Publicos do Df
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 15:18
Arquivado Definitivamente
-
15/05/2025 16:03
Juntada de Certidão
-
01/04/2025 14:59
Juntada de Certidão
-
27/03/2025 12:30
Juntada de Certidão
-
07/03/2025 02:46
Decorrido prazo de NAILTON ELIAS DE ARAUJO XIMENES em 06/03/2025 23:59.
-
01/03/2025 02:37
Decorrido prazo de NAILTON ELIAS DE ARAUJO XIMENES em 28/02/2025 23:59.
-
21/02/2025 02:31
Publicado Certidão em 21/02/2025.
-
21/02/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
-
19/02/2025 16:17
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 14:29
Expedição de Ofício.
-
11/02/2025 19:12
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 07:57
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2025 13:22
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 12:54
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 12:47
Expedição de Ofício.
-
11/11/2024 16:20
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2024 02:23
Publicado Certidão em 08/11/2024.
-
08/11/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
-
06/11/2024 15:54
Juntada de Certidão
-
06/11/2024 15:53
Juntada de Certidão
-
24/09/2024 19:01
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2024 14:06
Juntada de Certidão
-
19/09/2024 14:14
Expedição de Carta.
-
10/09/2024 15:28
Recebidos os autos
-
10/09/2024 15:28
Outras decisões
-
10/09/2024 02:37
Publicado Certidão em 10/09/2024.
-
10/09/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
-
09/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0707235-57.2023.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: NAILTON ELIAS DE ARAUJO XIMENES, GUSTAVO DE OLIVEIRA ARAUJO XIMENES, FLAVIA RIBEIRO ARAUJO XIMENES CERTIDÃO Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).
Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Tendo em vista o envio pelo Cartório da certidão de nascimento de Gustavo O.
A.
Ximenes, intime(m)-se o(a)(s) requerente(s) para, no prazo de 10 dias, retirar aquele documento, caso queira.
BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024.
HEVILA MACIEL MENDES VIEIRA Diretor de Secretaria Substituta -
06/09/2024 13:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
06/09/2024 13:45
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 13:41
Juntada de Certidão
-
05/09/2024 08:39
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2024 12:45
Desentranhado o documento
-
28/08/2024 02:19
Decorrido prazo de NAILTON ELIAS DE ARAUJO XIMENES em 27/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 02:19
Decorrido prazo de NAILTON ELIAS DE ARAUJO XIMENES em 27/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 16:43
Juntada de Certidão
-
20/08/2024 02:41
Publicado Certidão em 20/08/2024.
-
20/08/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
-
19/08/2024 16:55
Juntada de Petição de manifestação
-
19/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0707235-57.2023.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: NAILTON ELIAS DE ARAUJO, GUSTAVO OLIVEIRA ARAUJO, FLAVIA RIBEIRO DE ARAUJO CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexei malote referente ao ofício n. 1508/2024/VRP ID 206145703.
Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).
Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Cientifique(m)-se o(a)(s) requerente(s) acerca do(s) documento(s) ora juntado(s).
Após, sem outros requerimentos, arquivem-se.
BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.
BRUNO NOLETO BOGEA Servidor Geral -
16/08/2024 15:56
Juntada de Certidão
-
07/08/2024 12:25
Juntada de Certidão
-
06/08/2024 02:32
Publicado Certidão em 06/08/2024.
-
06/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
-
02/08/2024 16:56
Juntada de Certidão
-
02/08/2024 16:55
Juntada de Certidão
-
02/08/2024 13:35
Expedição de Ofício.
-
01/08/2024 17:14
Expedição de Ofício.
-
01/08/2024 17:13
Expedição de Ofício.
-
01/08/2024 17:11
Expedição de Ofício.
-
01/08/2024 17:09
Expedição de Ofício.
-
01/08/2024 17:06
Expedição de Ofício.
-
01/08/2024 17:06
Expedição de Ofício.
-
01/08/2024 17:05
Expedição de Ofício.
-
01/08/2024 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2024 02:37
Decorrido prazo de NAILTON ELIAS DE ARAUJO em 31/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 04:20
Publicado Certidão em 25/07/2024.
-
25/07/2024 04:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
-
24/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0707235-57.2023.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: NAILTON ELIAS DE ARAUJO, GUSTAVO OLIVEIRA ARAUJO, FLAVIA RIBEIRO DE ARAUJO CERTIDÃO Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).
Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a, no prazo de 5 (cinco) dias, informar em qual Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Taguatinga/DF (3º ou 5º) o registro tardio deverá ser lavrado, conforme determinação da sentença de ID 203767107.
BRASÍLIA, 23 de julho de 2024.
DANILO PARANHOS QUINTELLA Servidor Geral -
23/07/2024 18:11
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2024 13:45
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 14:23
Transitado em Julgado em 15/07/2024
-
15/07/2024 14:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/07/2024 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 10:33
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2024 12:25
Recebidos os autos
-
14/07/2024 12:25
Julgado procedente o pedido
-
21/06/2024 18:02
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
20/06/2024 20:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/06/2024 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 16:04
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 21:14
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2024 02:33
Publicado Despacho em 02/05/2024.
-
30/04/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
-
30/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0707235-57.2023.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: NAILTON ELIAS DE ARAUJO, GUSTAVO OLIVEIRA ARAUJO, FLAVIA RIBEIRO DE ARAUJO DESPACHO Ao cartório para adoção da seguinte providência: 1.
Intime-se o requerente para cumprir a cota ministerial de ID 190859560, no prazo de trinta dias.
Após a resposta do requerente, dê-se vista ao Ministério Público.
BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.
LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 4 -
26/04/2024 13:54
Recebidos os autos
-
26/04/2024 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2024 18:28
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
21/03/2024 18:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/03/2024 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 13:16
Expedição de Portaria.
-
19/03/2024 17:09
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2024 02:28
Publicado Despacho em 18/03/2024.
-
15/03/2024 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
-
15/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0707235-57.2023.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: NAILTON ELIAS DE ARAUJO, GUSTAVO OLIVEIRA ARAUJO, FLAVIA RIBEIRO DE ARAUJO DESPACHO Pelos registros de Nailton Elias de Araújo Ximendes e Francisco Aguiar Ximendes, IDs 153775097, 162761792 e 157329156, constata-se que ostentam um dos sobrenomes com grafia diferente dos demais familiares (Ximendes/Ximenes).
Considerando-se o aspecto cronológico, tudo está a indicar que a grafia correta do sobrenome é Ximenes, haja vista que a tia do requerente, Raimunda Aguiar Rodrigues, parente mais velha com certidão de nascimento juntada aos autos, ID 162764095, apresenta o sobrenome grafado daquela forma.
Ressalte-se que os outros filhos de Francisco Aguiar Ximendes e irmãos de Nailton Elias de Araújo Ximendes ostentam o sobrenome como o da tia paterna, conforme se depreende dos documentos de IDs 168813041, 168813042 e 168813044.
Tudo leva a crer que houve erro na aposição do sobrenome nos registros do genitor do requerente.
Por todo o exposto, a solução mais adequada seria conformar os registros de Francisco Aguiar Ximendes e Nailton Elias de Araújo Ximendes aos registros dos demais familiares a fim de se preservar a identificação familiar.
Assim, intimem-se os requerentes para se manifestar, no prazo de trinta dias e, caso concordem com a solução apresentada por este juízo, deverão juntar os seguintes documentos: 1.
Certidão de óbito de Francisco Aguiar Ximendes; 2.
Declarações de anuência (ciência), com firma reconhecida ou acompanhada com documento de identificação, de Hércules Aguiar Ximenes, Rômulo Aguiar Ximenes e Rêmulo Aguiar Ximenes, haja vista que são interessados na alteração dos assentos do genitor (art. 721/CPC).
Após a resposta do requerente, dê-se vista ao Ministério Público.
BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.
LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 4 -
13/03/2024 15:41
Recebidos os autos
-
13/03/2024 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2024 12:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
03/03/2024 22:11
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2024 21:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/02/2024 13:58
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2024 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 13:17
Juntada de portaria
-
23/02/2024 13:08
Recebidos os autos
-
23/02/2024 13:08
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 19:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
30/01/2024 14:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/01/2024 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2024 16:29
Recebidos os autos
-
26/01/2024 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2024 17:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
24/01/2024 12:42
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 07:22
Decorrido prazo de NAILTON ELIAS DE ARAUJO em 22/01/2024 23:59.
-
05/12/2023 03:09
Publicado Portaria em 05/12/2023.
-
05/12/2023 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
-
01/12/2023 15:42
Expedição de Portaria.
-
29/11/2023 08:43
Decorrido prazo de NAILTON ELIAS DE ARAUJO em 28/11/2023 23:59.
-
10/10/2023 10:41
Publicado Despacho em 10/10/2023.
-
09/10/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
-
05/10/2023 16:48
Recebidos os autos
-
05/10/2023 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2023 18:27
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
19/09/2023 18:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/09/2023 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 16:52
Expedição de Portaria.
-
14/09/2023 15:38
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2023 00:17
Publicado Portaria em 31/08/2023.
-
30/08/2023 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
-
28/08/2023 16:51
Expedição de Portaria.
-
24/08/2023 21:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/08/2023 16:28
Juntada de Certidão
-
23/08/2023 19:21
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 19:21
Expedição de Portaria.
-
21/08/2023 14:31
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2023 10:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/08/2023 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 11:39
Expedição de Portaria.
-
16/08/2023 15:21
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2023 00:17
Publicado Portaria em 07/08/2023.
-
04/08/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
-
02/08/2023 18:34
Expedição de Portaria.
-
31/07/2023 09:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/07/2023 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 15:43
Expedição de Portaria.
-
26/07/2023 15:41
Juntada de Certidão
-
17/07/2023 16:01
Juntada de Certidão
-
13/07/2023 14:38
Juntada de Certidão
-
11/07/2023 15:03
Juntada de Certidão
-
07/07/2023 13:30
Expedição de Ofício.
-
07/07/2023 13:30
Expedição de Ofício.
-
26/06/2023 12:25
Expedição de Portaria.
-
23/06/2023 14:40
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 15:21
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2023 00:35
Publicado Portaria em 16/06/2023.
-
16/06/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
-
14/06/2023 13:12
Expedição de Portaria.
-
13/06/2023 14:40
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2023 01:41
Decorrido prazo de GUSTAVO OLIVEIRA ARAUJO em 12/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 01:41
Decorrido prazo de NAILTON ELIAS DE ARAUJO em 12/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 01:41
Decorrido prazo de FLAVIA RIBEIRO DE ARAUJO em 12/06/2023 23:59.
-
19/05/2023 00:24
Publicado Portaria em 19/05/2023.
-
18/05/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
-
16/05/2023 17:03
Expedição de Portaria.
-
03/05/2023 10:09
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2023 02:26
Publicado Despacho em 03/04/2023.
-
01/04/2023 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
-
30/03/2023 14:10
Recebidos os autos
-
30/03/2023 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2023 14:14
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
27/03/2023 18:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2023
Ultima Atualização
09/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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