12/03/2025 07:48

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2025 23:59.
01/03/2025 02:38

Decorrido prazo de FLAVIA RAQUEL BESSA FERREIRA em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:37

Publicado Certidão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:15

Juntada de Certidão
04/02/2025 12:51

Recebidos os autos
11/11/2024 19:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/11/2024 19:00

Juntada de Certidão
07/11/2024 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões
16/10/2024 22:44

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 22:43

Juntada de Certidão
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
24/09/2024 12:32

Juntada de Petição de recurso inominado
24/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 24/09/2024.
23/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
19/09/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:57

Recebidos os autos
19/09/2024 15:57

Declarada decadência ou prescrição
17/09/2024 09:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/09/2024 03:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de FLAVIA RAQUEL BESSA FERREIRA em 10/09/2024 23:59.
20/08/2024 14:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:34

Publicado Certidão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714988-28.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FLAVIA RAQUEL BESSA FERREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados, bem como sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a manifestação ou transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para julgamento.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FERNANDA BUTH Servidor Geral
15/08/2024 20:57

Juntada de Certidão
15/08/2024 19:32

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 02:37

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714988-28.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FLAVIA RAQUEL BESSA FERREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Deixo de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que nos Juizados Especiais não há condenação em custas e honorários no primeiro grau de jurisdição, consoante dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Ressalto que, caso os autos subam em grau de recurso, a parte que deseja ter a isenção das custas processuais e dos honorários advocatícios poderá reiterar e/ou formular o pedido quando da interposição do recurso.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 81
27/06/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 18:36

Recebidos os autos
27/06/2024 18:36

Outras decisões
17/06/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 04:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/06/2024 14:43

Decorrido prazo de FLAVIA RAQUEL BESSA FERREIRA em 07/06/2024 23:59.
15/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 17:31

Recebidos os autos
10/05/2024 17:31

Determinada a emenda à inicial
23/04/2024 00:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/04/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:26

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
16/04/2024 14:31

Recebidos os autos
16/04/2024 14:31

Determinada a emenda à inicial
09/04/2024 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/04/2024 04:02

Decorrido prazo de FLAVIA RAQUEL BESSA FERREIRA em 08/04/2024 23:59.
13/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714988-28.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FLAVIA RAQUEL BESSA FERREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para acostar aos autos: 1) comprovante de residência; 2) fichas financeiras dos anos de 2008 a 2023.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 13
08/03/2024 18:29

Recebidos os autos
08/03/2024 18:29

Determinada a emenda à inicial
26/02/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/02/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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