14/03/2025 12:49

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 04:46

Processo Desarquivado
12/03/2025 13:45

Juntada de Certidão
12/03/2025 12:17

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 04:52

Processo Desarquivado
11/03/2025 13:17

Juntada de Certidão
12/02/2025 18:09

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 18:09

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:08

Juntada de Certidão
12/02/2025 17:41

Juntada de Certidão
07/02/2025 10:47

Juntada de Certidão
07/02/2025 10:47

Juntada de Alvará de levantamento
23/01/2025 02:42

Publicado Sentença em 23/01/2025.
22/01/2025 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 13:40

Transitado em Julgado em 20/01/2025
20/01/2025 20:03

Recebidos os autos
20/01/2025 20:03

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/01/2025 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
15/01/2025 14:14

Juntada de Certidão
09/01/2025 22:50

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 16:56

Recebidos os autos
08/01/2025 16:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/01/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
03/01/2025 15:35

Juntada de Certidão
17/12/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
14/12/2024 09:40

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
12/12/2024 09:41

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
11/12/2024 09:35

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
10/12/2024 09:39

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
06/12/2024 14:49

Juntada de Certidão
06/12/2024 09:37

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
04/12/2024 09:39

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
29/11/2024 18:10

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
13/11/2024 14:48

Juntada de Certidão
08/10/2024 09:41

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
08/10/2024 09:41

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
05/10/2024 09:45

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
04/10/2024 09:43

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
30/09/2024 18:57

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
12/09/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama# Fórum do Gama - EQ 1/2, 1º andar sl 109, -, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Número do processo: 0702940-73.2024.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INEB - INSTITUTO EDUCACIONAL DE BRASILIA LTDA - EPP EXECUTADO: EMANUELLE LOUISE NAZARE DAMASCENO RIBEIRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o prazo para pagamento voluntário transcorreu em 05/09/2024.

Certifico, ainda, que, nos termos da Portaria n. 2/2018 deste Juízo, fica a parte credora intimada a apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de cinco dias, como determinado.

GAMA/DF, 10 de setembro de 2024 12:57:06. assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de EMANUELLE LOUISE NAZARE DAMASCENO RIBEIRO em 05/09/2024 23:59.
23/08/2024 10:36

Recebidos os autos
23/08/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
09/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 09/08/2024.
08/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 19:26

Recebidos os autos
06/08/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
04/08/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
27/07/2024 19:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2024 07:24

Juntada de Certidão
05/07/2024 07:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/07/2024 02:51

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0702940-73.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: INEB - INSTITUTO EDUCACIONAL DE BRASILIA LTDA - EPP REVEL: EMANUELLE LOUISE NAZARE DAMASCENO RIBEIRO DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (art. 523, §1º, CPC), requerido pelo credor porque a devedora não efetuou o pagamento do montante devido, na forma do título executivo judicial.

Assim, inicie-se a fase executiva. À Secretaria para que providencie a alteração dos polos processuais, se o caso.

Anote-se.

Intime-se a executada para pagamento do débito de R$2.190,45 (dois mil, cento e noventa reais e quarenta e cinco centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de dez por cento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para a devedora apresentar eventual impugnação ao cumprimento da sentença (artigo 525 do CPC).

Não havendo pagamento voluntário, estando a parte credora representada por advogado, intime-se para atualização do débito, incluindo-se a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, sem a incidência de honorários advocatícios, pois incabíveis em sede de Juizado (artigo 55 LJE).

Não estando a parte credora assistida por advogado(a), encaminhem-se os autos ao contador para atualização do débito.

DEFIRO a consulta ao sistema SISBAJUD com duração de 60 dias, mediante a utilização da ferramenta “teimosinha”, e bloqueio de eventuais saldos ou aplicações bancárias em nome do(a) executado(a) para pagamento da dívida.

Infrutífera a diligência anterior e enquanto se aguarda a implementação dos 60 dias de pesquisa, em homenagem à celeridade que permeia o rito dos Juizados, proceda-se à consulta ao sistema RENAJUD sobre a existência de veículo automotor de propriedade da parte executada.

Em caso positivo, para garantia de terceiros de boa-fé, insira-se a restrição de transferência do veículo via Sistema RENAJUD.

Ainda, defiro a penhora do veículo encontrado, devendo ser expedido o respectivo mandado de penhora, avaliação e intimação do devedor.

Antes, contudo, o credor deverá indicar o endereço para localização do veículo, o qual deverá ser removido para depósito público às suas expensas.

Não encontrados bens passíveis de penhora, expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação a ser cumprido no endereço da parte executada, para o que defiro, desde já, a requisição de força policial e arrombamento, se necessários (artigo 846, “caput” e §2º, do CPC).

Também nomeio a devedora como depositária fiel dos bens móveis, se houver constrição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
01/07/2024 16:58

Recebidos os autos
01/07/2024 16:58

Deferido o pedido de INEB - INSTITUTO EDUCACIONAL DE BRASILIA LTDA - EPP - CNPJ: 37.***.***/0001-00 (REQUERENTE).
01/07/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
28/06/2024 08:17

Transitado em Julgado em 26/06/2024
27/06/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 04:20

Decorrido prazo de EMANUELLE LOUISE NAZARE DAMASCENO RIBEIRO em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:20

Decorrido prazo de INEB - INSTITUTO EDUCACIONAL DE BRASILIA LTDA - EPP em 26/06/2024 23:59.
14/06/2024 08:38

Publicado Sentença em 11/06/2024.
14/06/2024 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
05/06/2024 19:02

Recebidos os autos
05/06/2024 19:02

Julgado procedente em parte do pedido
05/06/2024 13:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
21/05/2024 19:28

Recebidos os autos
21/05/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
20/05/2024 10:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/05/2024 10:26

Decorrido prazo de INEB - INSTITUTO EDUCACIONAL DE BRASILIA LTDA - EPP - CNPJ: 37.***.***/0001-00 (REQUERENTE) em 08/05/2024.
06/05/2024 15:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/05/2024 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
06/05/2024 15:30

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/05/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/05/2024 02:23

Recebidos os autos
05/05/2024 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/04/2024 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 03:26

Publicado Certidão em 25/04/2024.
25/04/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0702940-73.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: INEB - INSTITUTO EDUCACIONAL DE BRASILIA LTDA - EPP REQUERIDO: EMANUELLE LOUISE NAZARE DAMASCENO RIBEIRO CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria n. 2/2018 deste Juízo, que fica a parte autora/exequente intimada para se manifestar acerca da diligência citatória infrutífera (ID 194051971) e para informar o endereço atualizado onde poderá ser citada/intimada a parte ré/executada, no prazo de até 05 (cinco) dias.

Certifico, ainda, que a parte autora/exequente fica ciente de que deverá comparecer à audiência de conciliação designada, independentemente de fornecimento do novo endereço da parte ré/executada, salvo se previamente cancelado o ato, bem como que, caso não forneça o endereço, o processo será extinto.

Gama/DF, Terça-feira, 23 de Abril de 2024 05:55:18. assinado eletronicamente - Lei 11.419/06
23/04/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 03:06

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/04/2024 04:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 03:15

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0702940-73.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: INEB - INSTITUTO EDUCACIONAL DE BRASILIA LTDA - EPP REQUERIDO: EMANUELLE LOUISE NAZARE DAMASCENO RIBEIRO DECISÃO Recebo a emenda (grupo de Id 190643762).

Considerando-se a simplicidade, informalidade, celeridade e a economia processual, critérios que regem os processos no âmbito dos juizados especiais, cite-se e intimem-se para a audiência virtual de conciliação já designada (artigo 22, §2º, da Lei 9.099/95, e artigo 236, §3º, do CPC, e artigo 3º, §1º, inciso IV, da Resolução 354/2020 c/c artigo 4º da Resolução 481/2022, ambas do CNJ), advertindo-se às partes que o não comparecimento ou a recusa na participação do ato virtual importará desídia (parte autora) ou revelia (parte ré), a teor dos artigos 2º, 23 e 51, I, Lei 9.099/95.

Se não dispuser de tecnologia para a videoconferência, é facultada à parte a utilização da sala passiva do Fórum, desde que isso seja avisado nos autos com antecedência mínima de 5 dias antes do ato.

Por fim, se a parte autora for empresa de pequeno porte, microempresa ou empresário individual, a sua representação deve ocorrer por meio do sócio administrador ou da pessoa física do empresário individual, sob pena de desídia, nos termos do artigo 9º, caput, da LJE, e do Enunciado 141 do FONAJE: "A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente” (precedente: Acórdão 1295771, 07144392120198070007, Relator: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Primeira Turma Recursal, data de julgamento: 16/10/2020, publicado no DJE: 27/11/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
25/03/2024 17:58

Recebidos os autos
25/03/2024 17:58

Recebida a emenda à inicial
22/03/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
20/03/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0702940-73.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: INEB - INSTITUTO EDUCACIONAL DE BRASILIA LTDA - EPP REQUERIDO: EMANUELLE LOUISE NAZARE DAMASCENO RIBEIRO DECISÃO Junte-se o comprovante da regular prestação do serviço por se tratar de documento indispensável à propositura da ação.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
11/03/2024 20:28

Recebidos os autos
11/03/2024 20:28

Determinada a emenda à inicial
11/03/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
08/03/2024 14:02

Juntada de Certidão
06/03/2024 21:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/03/2024 21:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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