30/01/2025 14:29

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 14:28

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:28

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:24

Expedição de Ofício.
22/01/2025 14:47

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
14/01/2025 15:06

Recebidos os autos
14/01/2025 15:06

Outras decisões
24/12/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 05:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
18/12/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 13:31

Expedição de Ofício.
14/12/2024 13:31

Expedição de Ofício.
14/12/2024 13:30

Expedição de Ofício.
20/11/2024 11:18

Expedição de Certidão.
20/11/2024 11:17

Processo Desarquivado
20/11/2024 11:16

Arquivado Definitivamente
20/11/2024 11:15

Expedição de Certidão.
12/11/2024 02:22

Publicado Despacho em 12/11/2024.
12/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 13:47

Recebidos os autos
08/11/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
25/10/2024 23:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 11:15

Expedição de Certidão.
16/10/2024 07:19

Recebidos os autos
16/10/2024 07:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
16/09/2024 18:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
16/09/2024 18:43

Expedição de Certidão.
11/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 22:53

Recebidos os autos
10/09/2024 22:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
10/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
07/09/2024 23:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/09/2024 23:23

Transitado em Julgado em 17/07/2024
04/09/2024 18:04

Recebidos os autos
04/09/2024 18:04

Outras decisões
22/08/2024 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
21/08/2024 16:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de FABIANA CRISTINA NASCIMENTO RODRIGUES em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de FABIO PERILIO RODRIGUES NASCIMENTO em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO NASCIMENTO RODRIGUES em 20/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 18:35

Juntada de Certidão
03/07/2024 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2024 03:36

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:36

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:36

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
13/06/2024 21:54

Recebidos os autos
13/06/2024 21:54

Outras decisões
10/06/2024 03:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/05/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
23/05/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/05/2024 10:55

Recebidos os autos
11/05/2024 10:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/05/2024 02:40

Publicado Sentença em 02/05/2024.
30/04/2024 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
30/04/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0700860-86.2022.8.07.0011 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: ANTONIO CLAUDIO NASCIMENTO RODRIGUES, FABIANA CRISTINA NASCIMENTO RODRIGUES, FABIO PERILIO RODRIGUES NASCIMENTO INVENTARIADO(A): JURAILDES RIBEIRO RODRIGUES SENTENÇA Nos presentes autos, a parte autora, intimada a emendar a peça de ingresso (ID189778344), quedou-se inerte.

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem conhecimento do mérito, nos termos do artigo 485, I, do Código de Processo Civil.

Custas pelo autor.

Sem honorários.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Núcleo Bandeirante/DF.

Documento datado e assinado eletronicamente
29/04/2024 11:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/04/2024 17:59

Recebidos os autos
26/04/2024 17:59

Indeferida a petição inicial
24/04/2024 12:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
24/04/2024 12:20

Expedição de Certidão.
19/04/2024 03:58

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO NASCIMENTO RODRIGUES em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:58

Decorrido prazo de FABIO PERILIO RODRIGUES NASCIMENTO em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:58

Decorrido prazo de FABIANA CRISTINA NASCIMENTO RODRIGUES em 18/04/2024 23:59.
18/03/2024 02:43

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0700860-86.2022.8.07.0011 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: ANTONIO CLAUDIO NASCIMENTO RODRIGUES, FABIANA CRISTINA NASCIMENTO RODRIGUES, FABIO PERILIO RODRIGUES NASCIMENTO INVENTARIADO(A): JURAILDES RIBEIRO RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do julgamento do Conflito de Competência perante o STJ que firmou a competência deste juízo para processamento do feito sob o argumento de se tratar de competência territorial que não pode ser declarada de ofício pelo juízo.

Evidenciado o óbito de JURAILDES RIBEIRO RODRIGUES, encontrando-se a inicial devidamente instruída e tendo sido aviada de forma adequada e comprovada a legitimidade dos requerentes para o ajuizamento da ação de inventário e partilha, declaro aberto o processo sucessório do inventariado.

Outrossim, nomeio como inventariante o herdeiro - ANTONIO CLAUDIO NASCIMENTO RODRIGUES - independentemente da subscrição do respectivo termo, assumindo o compromisso legal de bem e fielmente desempenhar as atribuições que lhe foram confiadas, conforme dispõe o art. 660 do CPC, sob pena de destituição, ressalvando que na qualidade de administrador do espólio, detém poderes para representá-lo ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, inclusive, diante das funções inerentes ao desempenho do cargo que lhe fora atribuído, podendo comparecer pessoalmente e sem a necessidade de intervenção do juízo perante os órgãos públicos, pessoas jurídicas e instituições financeiras para obter as informações pertinentes ao de cujus, bem como requerer os documentos necessários à instrumentalização do inventário.

Considerando que todos os herdeiros são maiores e capazes, bem como estão acordes com o partilhamento dos bens deixados pelo inventariado, viabilizando o processamento do inventário e partilha que aviaram sob o procedimento do arrolamento sumário, de maneira a viabilizar o rateio amigável do patrimônio amealhado e a individualização da cota parte de cada herdeiro, assinalo-lhes o prazo de 20 dias para apresentação do plano de partilha de forma a contemplar a individualização e qualificação do inventariado, notadamente no que se refere ao seu nome completo, dos herdeiros, inclusive seus cônjuges, e indicação e discriminação de todos os bens que integram o acervo patrimonial a ser inventariado, e, ainda, para que seja instruída com cópia do CPF do inventariado, do cônjuge e/ou companheira(o) sobrevivente e dos herdeiros, com os títulos de propriedade de todos os móveis e imóveis relacionados, sendo que, quanto a estes, deverão instruir com as respectivas certidões imobiliárias, devidamente atualizadas e emitidas recentemente, inclusive, com o fim de evidenciar se estão onerados com algum gravame, e com as certidões negativas de tributos imobiliários atinentes aos imóveis e de tributos e contribuições federais e distritais referentes ao falecido, bem como com os extratos das contas nas quais se encontrem recolhidos eventuais importes que deverão ser movimentados.

Desde já, advirto a parte autora que o não cumprimento da ordem no prazo assinalado, nos termos do art. 223 do CPC, ensejará o indeferimento da petição inicial, conforme o parágrafo único do art. 321 do Estatuto Processual vigente.

Saliento que a emenda deverá consistir na apresentação de petição inicial na íntegra, sob pena de indeferimento da exordial nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
14/03/2024 11:44

Recebidos os autos
14/03/2024 11:44

Outras decisões
01/03/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
01/03/2024 17:46

Juntada de Certidão
01/03/2024 17:19

Processo Reativado
16/11/2022 18:00

Redistribuído por declinação de competência a outra circunscrição em razão de incompetência para Sucessões da Comarca de Goiânia GO
16/11/2022 17:58

Juntada de Certidão
07/11/2022 18:43

Juntada de Certidão
28/10/2022 19:13

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 03:03

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
06/10/2022 00:28

Publicado Despacho em 06/10/2022.
06/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
06/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
23/09/2022 11:46

Recebidos os autos
23/09/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
23/08/2022 12:49

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 23:58

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
21/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/07/2022.
21/07/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
13/07/2022 16:01

Recebidos os autos
13/07/2022 16:01

Declarada incompetência
07/07/2022 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
24/06/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO NASCIMENTO RODRIGUES em 23/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 00:34

Publicado Decisão em 01/06/2022.
31/05/2022 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
23/05/2022 15:49

Recebidos os autos
23/05/2022 15:49

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/05/2022 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
20/04/2022 18:13

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 23:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/03/2022 00:41

Publicado Decisão em 23/03/2022.
22/03/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
14/03/2022 18:12

Recebidos os autos
14/03/2022 18:12

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/03/2022 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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