10/05/2025 06:16

Arquivado Definitivamente
10/05/2025 06:16

Transitado em Julgado em 09/05/2025
10/04/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:01

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 14:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/03/2025 10:52

Recebidos os autos
19/03/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:52

Homologada a Transação
18/03/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
12/03/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 21:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/03/2025 02:34

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2025.
07/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 14:31

Expedição de Ato Ordinatório.
28/02/2025 14:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/09/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 16:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/08/2024 09:45

Recebidos os autos
29/08/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 09:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
29/08/2024 00:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
28/08/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:57

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:57

Expedição de Ato Ordinatório.
19/08/2024 23:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/08/2024 09:01

Recebidos os autos
16/08/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
29/07/2024 14:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/07/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 09:55

Expedição de Ato Ordinatório.
26/07/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 14:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/07/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 08:55

Expedição de Ato Ordinatório.
18/07/2024 16:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/07/2024 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 04:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/05/2024 20:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/05/2024 11:04

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
02/05/2024 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 14:51

Juntada de Certidão
09/04/2024 04:08

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DE MOURA BORGES em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 03:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/03/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:57

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708823-10.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA REU: MARIA EDUARDA DE MOURA BORGES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de MONITÓRIA proposta por INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em face de MARIA EDUARDA DE MOURA BORGES.

Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo.

Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos artigos 700 a 702, todos do Código de Processo Civil.

Confiro a esta decisão força de mandado para citação da parte demandada para cumprir a obrigação referida na petição inicial ou opor embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em executivo, lastreado em título judicial.

Cumprida tempestivamente a obrigação, ficará a parte ré dispensada do pagamento de custas processuais (art. 701, §1º, do CPC) e serão fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, caput, do CPC).

Advirta-se ainda que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 701, §5º, c/c art. 916, do CPC).

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 12:03:08.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
11/03/2024 12:40

Recebidos os autos
11/03/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 12:40

Deferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (AUTOR).
11/03/2024 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
11/03/2024 11:26

Juntada de Certidão
08/03/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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