27/08/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:43

Publicado Certidão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 23:21

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 23:21

Expedição de Certidão.
09/07/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 20:05

Juntada de Petição de laudo
27/05/2025 02:55

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
25/05/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 10:04

Expedição de Certidão.
18/05/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:59

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 13/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:11

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:19

Recebidos os autos
23/04/2025 14:19

Outras decisões
23/04/2025 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/04/2025 08:28

Juntada de Certidão
23/04/2025 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
24/03/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:43

Recebidos os autos
24/03/2025 14:43

Outras decisões
22/03/2025 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/03/2025 09:13

Juntada de Certidão
29/11/2024 02:35

Decorrido prazo de DALVACI MARIA DA SILVA DE ASSIS em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:29

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 20:39

Juntada de Certidão
18/11/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
11/10/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DALVACI MARIA DA SILVA DE ASSIS em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DALVACI MARIA DA SILVA DE ASSIS em 10/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701986-82.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Descontos Indevidos (10296) AUTOR: DALVACI MARIA DA SILVA DE ASSIS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Defiro a produção da prova pericial requerida pelo Distrito Federal.

Nomeio o Nomeio o Dr.

GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO, tel. 61-993650849, e-mail: [email protected], como perito do Juízo, nos moldes acima explicitados, para funcionar como perito do Juízo.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo conclusivo.

INTIMEM-SE as partes para, facultativamente, apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Após este prazo, com ou sem manifestação das partes, INTIME-SE o perito para apresentar proposta de honorários.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Apresentada a proposta, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem.

Prazo comum de 5 (cinco) dias.

Decorrido, sem manifestação, a parte ré deverá depositar o valor proposto em até 5 (cinco) dias.

O col.

STJ, por meio do Enunciado Sumular n° 232, fixou o entendimento segundo o qual a Fazenda Pública, quando parte no processo, fica sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários do perito.

Não obstante, com a entrada em vigor do Código de Processo Civil, o tema passou a ser tratado de modo distinto, ao dispor que o adiantamento dos honorários periciais será feito no exercício financeiro seguinte, ou ao final, pelo vencido, caso o processo se encerre antes do adiantamento feito pelo Ente Público, desde que não haja previsão orçamentária, na dicção do art. 91, §2º, do CPC.

Portanto, o DISTRITO FEDERAL deverá informar se há orçamentário disponível ainda neste ano para o adiantamento dos honorários periciais.

Caso negativo, deverá depositar a sua parte no exercício financeiro seguinte, o qual coincide com o ano civil, nos termos do art. 34 da Lei n° 4320/64, ou seja, até o dia 1º de janeiro de 2024.

Autorizo o levantamento de metade dos honorários a favor do perito no início dos trabalhos.

O remanescente será levantado ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários, nos termos do artigo 465 e parágrafos do CPC.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
17/09/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:49

Recebidos os autos
17/09/2024 15:49

Outras decisões
17/09/2024 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/07/2024 11:36

Juntada de Petição de réplica
01/07/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:31

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701986-82.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Descontos Indevidos (10296) AUTOR: DALVACI MARIA DA SILVA DE ASSIS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTIME-SE a parte autora para se manifestar-se em réplica.

Ainda, abro a oportunidade para que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir.

Na oportunidade, esclareçam a finalidade de cada prova a ser produzida.

Prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro nos artigos 350 e 351 do CPC.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
20/06/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 17:56

Recebidos os autos
20/06/2024 17:56

Outras decisões
20/06/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/06/2024 17:08

Juntada de Petição de contestação
29/04/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:20

Recebidos os autos
29/04/2024 14:20

Determinada a citação de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU)
26/04/2024 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/04/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 14:57

Recebidos os autos
08/04/2024 14:57

Gratuidade da justiça não concedida a DALVACI MARIA DA SILVA DE ASSIS - CPF: *23.***.*67-87 (AUTOR).
05/04/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/04/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 03:59

Decorrido prazo de DALVACI MARIA DA SILVA DE ASSIS em 03/04/2024 23:59.
01/04/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2024 23:59.
12/03/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:58

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência e DETERMINO que o réu (Distrito Federal) conceda a isenção provisória do imposto de renda de pessoa física prevista no inciso XIV do artigo 6º da Lei Federal n. 7.713/1998, a partir do fechamento da próxima folha de pagamento, até o julgamento final desta demanda.

Concedo a esta decisão força de mandado. 2.

Gratuidade de justiça.

DETERMINO à parte autora que demonstre o preenchimento dos pressupostos necessários à obtenção do benefício, mediante juntada aos autos dos comprovantes de gastos ESSENCIAIS, em contraste com a atual remuneração, a revelar, de modo claro e objetivo, a real possibilidade econômica.Despesas supérfluas ou com gastos com serviços fornecidos gratuitamente pelo Estado serão desprezados.A inércia ou apresentação deficiente de documentos irá importar o INDEFERIMENTO do pedido de gratuidade de Justiça, conforme artigo 99, §2º, do CPC.Intimem-se.
06/03/2024 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 14:15

Recebidos os autos
06/03/2024 14:15

Concedida a Antecipação de tutela
05/03/2024 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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