28/01/2025 12:09

Baixa Definitiva
28/01/2025 12:09

Transitado em Julgado em 28/01/2025
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
09/12/2024 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 02:15

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:04

Recebidos os autos
03/12/2024 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2024 14:04

Recebidos os autos
03/12/2024 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
03/12/2024 14:04

Recurso Extraordinário não admitido
03/12/2024 14:04

Recurso Especial não admitido
03/12/2024 09:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/12/2024 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/12/2024 09:48

Recebidos os autos
03/12/2024 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/12/2024 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2024 23:59.
04/11/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 02:15

Publicado Certidão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 08:55

Juntada de Certidão
28/10/2024 08:55

Juntada de Certidão
25/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 14:33

Recebidos os autos
24/10/2024 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/10/2024 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 09/10/2024.
08/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

APELAÇÃO CRIMINAL.

PROCESSO PENAL.

TRÁFICO DE DROGAS.

OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

REDISCUSSÃO DE MÉRITO.

IMPOSSIBILIDADE.

O artigo 619, do Código de Processo Penal, enuncia os requisitos que devem ser atendidos por aquele que intenta obter a declaração de um julgado, impondo-se a sua rejeição quando ausentes.

A insatisfação do embargante com o resultado do julgamento não é suficiente para sua alteração por meio dos embargos de declaração, mormente quando não há omissão, contradição ou ambiguidade no acórdão.
07/10/2024 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:49

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
03/10/2024 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2024 23:59.
09/09/2024 14:14

Expedição de Certidão.
09/09/2024 07:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 17:07

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/09/2024 17:04

Recebidos os autos
01/09/2024 14:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
29/08/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 12:25

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:17

Recebidos os autos
28/08/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 28/08/2024.
27/08/2024 14:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
27/08/2024 14:16

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
27/08/2024 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
25/08/2024 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:20

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
22/08/2024 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/08/2024 13:45

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/07/2024 21:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 16:06

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:22

Retirado de pauta
12/07/2024 13:56

Expedição de Certidão.
12/07/2024 09:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/07/2024 17:39

Recebidos os autos
01/07/2024 01:00

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
29/06/2024 12:11

Recebidos os autos
19/06/2024 17:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
19/06/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2024 23:59.
28/05/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:17

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 13:19

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2024.
24/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 12:37

Expedição de Ato Ordinatório.
22/05/2024 09:09

Recebidos os autos
22/05/2024 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
16/05/2024 18:17

Recebidos os autos
16/05/2024 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/05/2024 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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