01/04/2024 08:03

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:53

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0720496-68.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE ESPÓLIO DE: AMAURI DIDOMENICO REPRESENTANTE LEGAL: IVANILDE DA SILVA DIDOMENICO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de liquidação provisória de sentença, pelo qual se objetiva a delimitação quantitativa e a execução da obrigação de pagar quantia certa, por força da sentença proferida na Ação Civil Pública de nº 94.00.08514-1/DF.

A presente liquidação individual provisória tem por objeto a sentença coletiva proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 94.00.085514-1, ajuizada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Banco do Brasil S/A, da União e do Banco Central do Brasil, e que tramitou na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

A sentença liquidanda, posteriormente substituída por acórdão em Recurso Especial, determinou a redução do percentual de correção monetária incidente sobre as cédulas de crédito rural firmadas entre os mutuários e o Banco do Brasil S/A à época dos expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I, bem como condenou o Banco do Brasil S/A a recalcular os valores pactuados e devolver aos mutuários a diferença entre o percentual cobrado (84,32%) e o efetivamente devido (41,28%).

No entanto, há Recurso Extraordinário pendente de julgamento (RE 1.445.162), em que fora determinada, no dia 07 de março de 2024, a “SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça”.

Desta feita, SUSPENDO o presente feito até o julgamento definitivo do RE 1.445.162 (Tema 1.290/STF).

Em observância ao princípio da cooperação, caberá à parte autora, tão logo passada em julgado a decisão no referido recurso extraordinário, comunicar a este juízo e anexar cópia do acórdão e da certidão do trânsito em julgado.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
25/03/2024 15:42

Recebidos os autos
25/03/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
21/03/2024 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
21/03/2024 19:07

Juntada de Certidão
21/03/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0720496-68.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE ESPÓLIO DE: AMAURI DIDOMENICO REPRESENTANTE LEGAL: IVANILDE DA SILVA DIDOMENICO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos apresentados pelo perito judicial de ID. 184270931 no prazo de 10 (dez) dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
11/03/2024 16:01

Recebidos os autos
11/03/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:01

Outras decisões
22/01/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
22/01/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:52

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 16:14

Recebidos os autos
23/11/2023 16:13

Outras decisões
21/09/2023 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
20/09/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:28

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
27/08/2023 19:14

Recebidos os autos
27/08/2023 19:14

Outras decisões
21/08/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
21/08/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 15:19

Recebidos os autos
06/08/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
06/08/2023 15:19

Outras decisões
04/08/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
04/08/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 20:58

Recebidos os autos
25/07/2023 20:58

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 20:58

Outras decisões
17/07/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
17/07/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 14:30

Juntada de Certidão
03/07/2023 14:30

Juntada de Alvará de levantamento
03/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 12:10

Recebidos os autos
30/06/2023 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
30/06/2023 12:10

Expedição de Certidão.
29/06/2023 11:03

Recebidos os autos
29/06/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 11:03

Outras decisões
20/06/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
20/06/2023 16:01

Juntada de Petição de laudo
19/05/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:34

Publicado Certidão em 19/05/2023.
19/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 11:12

Expedição de Certidão.
17/05/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 17:16

Expedição de Certidão.
11/05/2023 16:16

Juntada de Certidão
11/05/2023 16:16

Juntada de Alvará de levantamento
09/05/2023 10:34

Recebidos os autos
09/05/2023 10:34

Outras decisões
02/05/2023 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
02/05/2023 11:14

Juntada de Certidão
27/04/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/04/2023 23:59.
19/04/2023 08:02

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:44

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
15/04/2023 12:08

Recebidos os autos
15/04/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
15/04/2023 12:08

Outras decisões
12/04/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
12/04/2023 17:35

Juntada de Petição de impugnação
05/04/2023 08:12

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 14:21

Expedição de Certidão.
27/03/2023 08:11

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 17:31

Juntada de Certidão
15/03/2023 09:51

Juntada de Petição de especificação de provas
13/03/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 04:33

Publicado Decisão em 01/03/2023.
28/02/2023 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 20:50

Juntada de Certidão
26/02/2023 15:12

Recebidos os autos
26/02/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
26/02/2023 15:12

Outras decisões
23/02/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
23/02/2023 16:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/02/2023 16:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/02/2023 16:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/11/2022 23:11

Recebidos os autos
25/11/2022 23:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/11/2022 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
17/10/2022 08:11

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 22:29

Recebidos os autos
11/10/2022 22:29

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 22:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/10/2022 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
04/10/2022 09:33

Expedição de Certidão.
04/10/2022 01:47

Decorrido prazo de AMAURI DIDOMENICO em 03/10/2022 23:59:59.
01/10/2022 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/09/2022 23:59:59.
19/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 19/09/2022.
17/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 11:00

Recebidos os autos
15/09/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 11:00

Decisão interlocutória - indeferimento
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
12/09/2022 14:54

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
12/09/2022 08:51

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 00:50

Publicado Decisão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
18/08/2022 17:55

Recebidos os autos
18/08/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 17:55

Decisão interlocutória - recebido
06/08/2022 22:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
04/08/2022 08:06

Juntada de Petição de réplica
13/07/2022 00:43

Publicado Decisão em 13/07/2022.
13/07/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 15:29

Recebidos os autos
11/07/2022 15:29

Decisão interlocutória - recebido
08/07/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
07/07/2022 14:46

Expedição de Certidão.
07/07/2022 00:26

Decorrido prazo de AMAURI DIDOMENICO em 06/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 00:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/07/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:24

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
09/06/2022 18:50

Recebidos os autos
09/06/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 18:50

Decisão interlocutória - recebido
07/06/2022 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
07/06/2022 08:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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