29/04/2025 17:25

Arquivado Provisoramente
22/04/2025 21:08

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 18:28

Recebidos os autos
28/03/2025 18:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/03/2025 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/03/2025 02:35

Decorrido prazo de TARSO BRAZ RODRIGUES SERRA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:35

Decorrido prazo de VART PUBLICIDADE E CONSTRUCOES LTDA em 13/03/2025 23:59.
10/03/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:20

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 18:32

Recebidos os autos
27/02/2025 18:31

Outras decisões
20/02/2025 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de VART PUBLICIDADE E CONSTRUCOES LTDA em 11/02/2025 23:59.
18/01/2025 01:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/01/2025 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
22/11/2024 14:34

Recebidos os autos
22/11/2024 14:34

Outras decisões
11/11/2024 18:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/11/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:18

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
28/10/2024 14:18

Recebidos os autos
28/10/2024 14:18

Outras decisões
12/10/2024 15:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/10/2024 11:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
17/09/2024 20:10

Recebidos os autos
17/09/2024 20:10

Outras decisões
27/08/2024 16:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/08/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 14:33

Recebidos os autos
31/07/2024 14:33

Outras decisões
12/07/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/07/2024 15:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/07/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:40

Publicado Decisão em 01/07/2024.
01/07/2024 02:40

Publicado Decisão em 01/07/2024.
01/07/2024 02:40

Publicado Decisão em 01/07/2024.
28/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
26/06/2024 16:00

Recebidos os autos
26/06/2024 16:00

Outras decisões
21/06/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 18:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/05/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/05/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 16:54

Recebidos os autos
14/05/2024 16:54

Outras decisões
14/05/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/05/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 15:04

Recebidos os autos
24/04/2024 15:04

Outras decisões
16/04/2024 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/04/2024 12:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/04/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:12

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714033-58.2019.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FORT MIX COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP, DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA EXECUTADO: TARSO BRAZ RODRIGUES SERRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na petição de ID 188462514, a credora apresenta pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica, para atingir o patrimônio da pessoa jurídica do sócio ora executado (art. 133, § 2º do CPC).

O requerimento da credora deverá obedecer ao procedimento previsto no art. 133 e seguintes, do CPC, e por consequência, a autora deve requerer o incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica em autos apartados.

Consigno que, ao requerer a instauração do incidente, deverá a parte interessada apresentar completa qualificação de todas as partes envolvidas: exequente, empresa que pretende incluir na lide e o sócio executado lide, nos termos do art. 319, II, do CPC; além de juntar cópia do contrato social e eventuais alterações da empresa executada e comprovar o esgotamento de busca de bens do sócio executado nos presentes autos, bem como requisitos legais nos termos do art. 50, do Código Civil.

Ante ao exposto, INDEFIRO o processamento do pedido de desconsideração de personalidade jurídica nos presentes autos por ausência de adequação da via eleita.

Fica o credor intimado para dar andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora, acostando planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação do inciso III, do art. 921, do CPC.

Intime-se. Águas Claras, DF, 25 de março de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
25/03/2024 15:50

Recebidos os autos
25/03/2024 15:50

Indeferido o pedido de DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - CPF: *18.***.*72-05 (EXEQUENTE) e FORT MIX COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-96 (EXEQUENTE)
07/03/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
01/03/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 18:09

Arquivado Provisoramente
27/02/2024 18:08

Expedição de Certidão.
09/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 15:55

Recebidos os autos
06/02/2024 15:55

Indeferido o pedido de FORT MIX COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-96 (EXEQUENTE)
30/01/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/01/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714033-58.2019.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FORT MIX COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP, DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA EXECUTADO: TARSO BRAZ RODRIGUES SERRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A pesquisa eletrônica SISBAJUD abrange os dados e cadastros que se pretende obter com o pedido formulado no ID 178049602.

Assim, em homenagem aos princípios da cooperação e da efetividade, este juízo já efetuou reiteradamente pesquisas nos sistemas à disposição para a localização de bens penhoráveis da parte devedora.

Logo, a reiteração dessas diligências somente geraria sobrecarga aos trabalhos desta vara, tendo em vista que não foi comprovada qualquer modificação na situação financeira do devedor que justificasse a realização de nova tentativa.

Considerando que as pesquisas já realizadas nos autos, por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, determino a suspensão do processo pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC.

Durante o referido prazo, o processo deverá permanecer em arquivo provisório, sem baixa na Distribuição, e sem prejuízo de seu desarquivamento, caso a parte credora localize bens da parte devedora.

Advirto a parte exequente que a contagem do prazo prescricional, no curso do processo, se dará na forma prescrita no § 4º do art. 921 do CPC, com a redação dada pela Lei 14.195, de 26 de setembro de 2021.

Esclareço que, nos termos do art. 206-A do Código Civil, “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)” No mais, deverá a Secretaria certificar a data de ciência da parte credora acerca “da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis”, a fim de estabelecer o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do art. 921 do CPC.

Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos e intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo comum de 15 dias, nos termos do art. 10 c/c art. 921, §5º c/c 924, V, do CPC.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 22 de dezembro de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
25/12/2023 20:06

Recebidos os autos
25/12/2023 20:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/12/2023 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/12/2023 03:32

Decorrido prazo de TARSO BRAZ RODRIGUES SERRA em 30/11/2023 23:59.
13/11/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:26

Publicado Certidão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 15:38

Juntada de Certidão
09/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 20:43

Recebidos os autos
04/10/2023 20:43

Deferido o pedido de FORT MIX COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-96 (EXEQUENTE).
25/09/2023 22:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/09/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:33

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714033-58.2019.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FORT MIX COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP, DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA EXECUTADO: TARSO BRAZ RODRIGUES SERRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pese a literalidade do art. 861 do CPC, verifico ser ineficaz a penhora de cotas sociais, por resumir-se em uma anotação nos arquivos na Junta Comercial, onde sequer há movimentação de recursos.

Além do mais, por não ser possível saber a situação patrimonial da empresa, na hipótese de acolhimento do pedido, o exequente poderia receber passivo ao invés do seu crédito.

A cota social representa o ativo e o passivo da pessoa jurídica, seus ônus e seus bônus, de forma que o exequente deverá comprovar nos autos que a sociedade tem patrimônio superior às dívidas, caso pretenda demonstrar a eficiência da penhora de cotas.

Caso as dívidas da PJ sejam superiores ao patrimônio, a medida de penhora das cotas será completamente inócua, pois, em caso de venda em leilão, quem haveria de comprar tais cotas? Dessa forma, caso o credor insista na penhora das cotas, deverá comprovar que a cota tem valor econômico, e não apenas isso, pois será necessário trazer aos autos o valor de avaliação de tais cotas, para fins de venda em eventual leilão.

Adianto que a avaliação não poderá ser feita por oficial de justiça, pois demandará conhecimentos técnicos especializados para análise da situação financeira da empresa, de seus bens e suas dívidas.

Trata-se de necessária perícia, a ser custeada pelo exequente, nos termos do parágrafo único do art. 870 c/c art. 95, ambos do CPC.

Sem essa comprovação, não será viável o deferimento do pedido de penhora.

Por outro lado, nos termos do art. 1.026 do Código Civil, o credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidação.

Veja que a lei civil estabelece duas opções ao credor: a penhora da cota-parte dos lucros, de titularidade do sócio-executado, ou a liquidação das cotas sociais desse sócio.

Caso o credor pretenda a penhora dos lucros, deverá juntar aos autos o último balanço da sociedade registrado perante a Junta Comercial, a demonstrar os lucros apurados e a respectiva divisão entre os sócios, na perspectiva de se constatar a existência de resultado positivo, a permitir a ordem de penhora sobre a distribuição futura dos dividendos.

No que se refere à liquidação das cotas do sócio-executado, o parágrafo único do art. 1.026 do CC estabelece que, se a sociedade não estiver dissolvida, pode o credor requerer a liquidação da quota do devedor, cujo valor, apurado por balanço especial, será depositado em dinheiro, no juízo da execução, até noventa dias após aquela liquidação.

Dessa forma, a consequência processual de alcance mais efetivo para o exequente seria a liquidação das cotas, fato que fugiria à competência deste Juízo, uma vez que aqui não é o foro competente para processar e julgar dissolução/liquidação de sociedade empresarial.

Assim, caso o exequente opte pela liquidação das cotas sociais, este Juízo poderá expedir uma certidão de crédito, nos moldes daquela prevista no art. 828 do CPC, a fim de que o credor promova a respectiva ação de liquidação das cotas do sócio-executado, certidão em que se inscreverá: “para fins de liquidação de cota contra sócio executado”.

No entanto, o exequente deverá promover essa nova demanda judicial perante o Juízo da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF, foro competente para processá-la, nos termos da Resolução 23/2010 do Egrégio TJDFT.

Nesse caso, o presente cumprimento de sentença será suspenso até a resolução da liquidação e eventual recebimento dos haveres devidos ao sócio-executado, sem prejuízo da continuidade deste feito, caso indicados outros bens à penhora.

Ante o exposto, intime-se o exequente para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo: a) Se insiste no pedido de penhora das cotas sociais, devendo, nesse caso, atender integralmente os requisitos para o deferimento da medida, relativas à demonstração da saúde financeira da empresa executada e ao valor das cotas sociais; b) Se pretende a penhora da cota parte dos lucros do sócio-executado, apresentando o último balanço registrado na Junta Comercial do DF; c) Se pretende a liquidação das cotas sociais do executado, ocasião em que deverá juntar planilha atualizada de seu crédito para fins de expedição da certidão de crédito a instruir a demanda perante o Juízo competente.

Alternativamente, no mesmo prazo, indique o exequente outros bens passíveis de penhora. Águas Claras, DF, 31 de agosto de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
31/08/2023 15:10

Recebidos os autos
31/08/2023 15:10

Outras decisões
14/08/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/08/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714033-58.2019.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FORT MIX COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP, DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA EXECUTADO: TARSO BRAZ RODRIGUES SERRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com vistas à análise do pedido de penhora (ID 161630416), deve o exequente juntar aos autos o Cadastro Nacional atualizado da empresa em questão, bem como o último balanço registrado na junta comercial.

Prazo: 15 dias. Águas Claras, DF, 24 de julho de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
24/07/2023 19:32

Recebidos os autos
24/07/2023 19:32

Outras decisões
18/07/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/07/2023 01:51

Decorrido prazo de TARSO BRAZ RODRIGUES SERRA em 10/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:15

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 16:38

Recebidos os autos
28/06/2023 16:38

Outras decisões
16/06/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/06/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 17:25

Recebidos os autos
31/05/2023 17:25

Indeferido o pedido de FORT MIX COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-96 (EXEQUENTE)
23/05/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/05/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:29

Publicado Certidão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 11:29

Juntada de Certidão
27/04/2023 17:44

Juntada de Certidão
25/04/2023 16:17

Expedição de Certidão.
29/10/2022 00:22

Decorrido prazo de FORT MIX COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:22

Decorrido prazo de DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA em 28/10/2022 23:59:59.
28/10/2022 17:43

Juntada de Certidão
14/10/2022 13:12

Expedição de Ofício.
13/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 13/10/2022.
11/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
06/10/2022 14:10

Recebidos os autos
06/10/2022 14:10

Outras decisões
28/09/2022 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/09/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 02:22

Publicado Certidão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
15/09/2022 20:17

Expedição de Certidão.
12/08/2022 01:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:23

Publicado Certidão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
20/06/2022 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2022 13:45

Juntada de Certidão
16/06/2022 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2022 16:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/06/2022 00:55

Publicado Decisão em 07/06/2022.
07/06/2022 00:55

Publicado Decisão em 07/06/2022.
07/06/2022 00:55

Publicado Decisão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
06/06/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
02/06/2022 18:14

Recebidos os autos
02/06/2022 18:14

Outras decisões
28/05/2022 23:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/05/2022 23:04

Juntada de Certidão
28/05/2022 22:59

Expedição de Certidão.
19/05/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 00:22

Publicado Decisão em 12/05/2022.
12/05/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 11:14

Recebidos os autos
10/05/2022 11:14

Decisão interlocutória - recebido
03/05/2022 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/05/2022 15:38

Juntada de Certidão
02/05/2022 21:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2022 15:31

Juntada de Certidão
22/04/2022 14:15

Juntada de Certidão
21/04/2022 08:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2022 19:03

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:29

Publicado Decisão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 13:59

Recebidos os autos
21/03/2022 13:59

Decisão interlocutória - recebido
18/03/2022 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/03/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 01:05

Publicado Certidão em 10/03/2022.
10/03/2022 01:05

Publicado Certidão em 10/03/2022.
09/03/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
09/03/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 12:16

Expedição de Certidão.
06/03/2022 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2022 18:17

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 19:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/01/2022 07:15

Publicado Certidão em 21/01/2022.
18/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
10/12/2021 18:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/12/2021 18:58

Juntada de Certidão
10/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 10/12/2021.
09/12/2021 21:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
06/12/2021 19:43

Recebidos os autos
06/12/2021 19:43

Decisão interlocutória - indeferimento
25/11/2021 00:31

Decorrido prazo de FORT MIX COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 24/11/2021 23:59:59.
25/11/2021 00:31

Decorrido prazo de DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA em 24/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/11/2021 17:06

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:34

Publicado Decisão em 17/11/2021.
16/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
16/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
11/11/2021 18:35

Recebidos os autos
11/11/2021 18:35

Decisão interlocutória - recebido
28/10/2021 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/10/2021 15:48

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 00:22

Publicado Decisão em 25/10/2021.
22/10/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
20/10/2021 17:48

Recebidos os autos
20/10/2021 17:48

Decisão interlocutória - recebido
04/10/2021 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/09/2021 15:56

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 02:48

Publicado Certidão em 10/09/2021.
09/09/2021 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
08/09/2021 08:47

Expedição de Certidão.
06/09/2021 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2021 16:16

Juntada de Petição de impugnação
02/09/2021 21:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2021 02:51

Decorrido prazo de FORT MIX COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 23/08/2021 23:59:59.
24/08/2021 02:51

Decorrido prazo de DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA em 23/08/2021 23:59:59.
16/08/2021 15:34

Expedição de Mandado.
16/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 16/08/2021.
13/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
13/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
10/08/2021 18:36

Recebidos os autos
10/08/2021 18:36

Decisão interlocutória - recebido
09/08/2021 16:13

Juntada de Certidão
03/08/2021 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/08/2021 16:26

Juntada de Certidão
28/07/2021 15:58

Expedição de Alvará.
20/07/2021 14:35

Decorrido prazo de DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 14:35

Decorrido prazo de FORT MIX COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 19/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 02:53

Decorrido prazo de DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA em 12/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 02:53

Decorrido prazo de FORT MIX COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 12/07/2021 23:59:59.
12/07/2021 17:58

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 02:56

Publicado Certidão em 05/07/2021.
06/07/2021 02:55

Publicado Decisão em 05/07/2021.
03/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
01/07/2021 16:25

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2021 12:12

Expedição de Certidão.
01/07/2021 11:47

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 18:05

Recebidos os autos
30/06/2021 18:05

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 18:05

Decisão interlocutória - recebido
25/06/2021 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de TARSO BRAZ RODRIGUES SERRA em 24/06/2021 23:59:59.
21/05/2021 13:47

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 02:34

Publicado Certidão em 17/05/2021.
14/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
13/05/2021 14:10

Expedição de Certidão.
12/05/2021 15:21

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 14:01

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
12/05/2021 14:01

Juntada de Certidão
05/05/2021 06:30

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
05/05/2021 06:29

Juntada de Certidão
04/05/2021 21:21

Recebidos os autos
03/05/2021 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/04/2021 13:16

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 02:28

Publicado Certidão em 23/04/2021.
22/04/2021 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
20/04/2021 12:39

Expedição de Certidão.
19/04/2021 20:13

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2021 19:15

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 19:15

Expedição de Certidão.
16/03/2021 02:52

Decorrido prazo de TARSO BRAZ RODRIGUES SERRA em 15/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 17:53

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/12/2020 02:42

Publicado Edital em 18/12/2020.
18/12/2020 02:42

Publicado Decisão em 18/12/2020.
17/12/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
17/12/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
15/12/2020 15:44

Expedição de Edital.
15/12/2020 15:39

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/12/2020 14:07

Recebidos os autos
15/12/2020 14:07

Decisão interlocutória - recebido
10/12/2020 10:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/12/2020 04:36

Processo Desarquivado
09/12/2020 19:25

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 19:46

Arquivado Definitivamente
20/11/2020 19:45

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 19:45

Recebidos os autos
20/11/2020 19:45

Juntada de Certidão
19/11/2020 13:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
18/11/2020 21:43

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para Contadoria - (em diligência)
18/11/2020 21:42

Transitado em Julgado em 18/11/2020
18/11/2020 02:51

Decorrido prazo de FORT MIX COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 17/11/2020 23:59:59.
23/10/2020 02:25

Publicado Sentença em 23/10/2020.
23/10/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
21/10/2020 15:56

Expedição de Certidão.
21/10/2020 07:57

Decorrido prazo de TARSO BRAZ RODRIGUES SERRA em 20/10/2020 23:59:59.
29/09/2020 21:21

Expedição de Certidão.
09/09/2020 03:10

Decorrido prazo de FORT MIX COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 08/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 17:02

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2020 16:19

Recebidos os autos
02/09/2020 16:19

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 16:18

Julgado procedente o pedido
10/08/2020 17:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/08/2020 11:37

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2020 18:00

Recebidos os autos
07/08/2020 18:00

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 18:00

Decisão interlocutória - recebido
07/08/2020 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/08/2020 13:05

Decorrido prazo de TARSO BRAZ RODRIGUES SERRA em 06/08/2020 23:59:59.
25/06/2020 14:54

Juntada de Certidão
25/06/2020 13:37

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 12:57

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 02:32

Decorrido prazo de TARSO BRAZ RODRIGUES SERRA em 23/06/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:13

Publicado Edital em 04/05/2020.
20/04/2020 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 19:08

Expedição de Edital.
16/04/2020 19:06

Juntada de Certidão
28/02/2020 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2020 17:53

Juntada de Certidão
12/02/2020 02:13

Decorrido prazo de TARSO BRAZ RODRIGUES SERRA em 10/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:13

Decorrido prazo de TARSO BRAZ RODRIGUES SERRA em 10/02/2020 23:59:59.
22/01/2020 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2020 13:35

Juntada de Petição de petição
10/01/2020 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2020 13:56

Expedição de Certidão.
20/12/2019 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2019 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2019 18:26

Juntada de Certidão
19/11/2019 09:14

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
18/11/2019 18:05

Juntada de Petição de petição
13/11/2019 04:09

Publicado Certidão em 13/11/2019.
12/11/2019 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2019 17:50

Expedição de Certidão.
08/11/2019 17:50

Juntada de Certidão
28/10/2019 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2019 15:51

Recebidos os autos
11/10/2019 15:51

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2019 11:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/10/2019 11:58

Juntada de Certidão
09/10/2019 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2019

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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