16/04/2024 12:35

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 04:08

Processo Desarquivado
15/04/2024 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 20:59

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 20:59

Juntada de Certidão
19/03/2024 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
15/03/2024 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 08:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 03:01

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0709652-43.2024.8.07.0016 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: NINYVER MARIA BARBOSA MAGALHAES OFENSOR: MARCO ALECIO DE CASTRO GRAMIGNOLLI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido do indicado autor do fato de revogação da medida protetiva de urgência, conforme ID 186317460.

O Ministério Público manifestou-se no ID 187048982 pela modulação das medidas no ambiente de trabalho.

A vítima se manifestou no ID 188965966 requerendo a manutenção da MPU.

DECIDO.

Compulsando os autos verifico que foram deferidas medidas protetivas à vítima, conforme decisão de ID 185787319.

Ocorre que a vítima e o indicado autor do fato trabalham no mesmo local, na UCB, mesmo que um pouco distante um do outro, como alegado pelo acusado.

Embora não se possa ainda revogar totalmente a medida protetiva de urgência deferida a fim de garantir a integridade física e psíquica da vítima é de se levar em consideração que o autor do fato necessita trabalhar para prover o sustento próprio e de sua família.

Assim, verifico a necessidade de se modular a medida protetiva anteriormente deferida até para se garantir ao autor o direito de continuar trabalhando.

Deste modo a medida deve ser flexibilizada para que no local de trabalho das partes, qual seja, na UCB, o indicado autor do fato fique proibido de manter contato pessoal ou por qualquer outro meio com a ofendida.

Deste modo, MODULO a medida protetiva anteriormente deferida para DETERMINAR ao indicado autor do fato que, no local de trabalho das partes, localizado na Universidade Católica de Brasília - UCB, se abstenha de manter contato pessoal com a vítima, não devendo se aproximar dela a menos de 3 metros e nem manter qualquer outro tipo de contato com ela.

MANTENHO as medidas protetivas anteriormente deferidas, flexibilizando apenas a aproximação no local de trabalho das partes, nos termos dessa decisão.

Int.

Em caso de necessidade pelo oficial de justiça fica, desde já, autorizada a requisição de auxílio/ apoio policial para cumprimento da diligência.

Quanto aos documentos juntados pelo autor do fato com a petição de ID 186317460 defiro a manutenção do sigilo, devendo ser permitido o acesso apenas às partes (Ministério Público, autor e sua defesa e vítima e sua defesa).

Após, aguarde-se a subida do IP.

BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024.

CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juiz de Direito
11/03/2024 21:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 18:16

Recebidos os autos
08/03/2024 18:16

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
08/03/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/03/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 05:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 17:33

Recebidos os autos
04/03/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
01/03/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 15:12

Juntada de Certidão
20/02/2024 18:03

Recebidos os autos
20/02/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/02/2024 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 13:42

Juntada de Certidão
16/02/2024 05:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 15:33

Mandado devolvido dependência
07/02/2024 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 08:38

Recebidos os autos
06/02/2024 08:38

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
06/02/2024 08:38

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
05/02/2024 17:51

Juntada de Certidão
05/02/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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