TJDFT - 0048665-24.2013.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jose Firmo Reis Soub
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/10/2024 14:40
Baixa Definitiva
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20/10/2024 14:40
Expedição de Certidão.
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20/10/2024 14:40
Transitado em Julgado em 15/10/2024
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15/10/2024 02:16
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 02:16
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 14/10/2024 23:59.
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05/10/2024 02:15
Decorrido prazo de MARIANE AZEVEDO DE CARVALHO MONTEIRO em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 02:15
Decorrido prazo de RIO PRETO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 02:15
Decorrido prazo de GERSONITA DIAS FEITOSA em 04/10/2024 23:59.
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13/09/2024 02:21
Publicado Ementa em 13/09/2024.
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13/09/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
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12/09/2024 00:00
Intimação
PROCESSO CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
EXECUÇÃO.
TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
PRAZO TRIENAL.
ARTIGO 921, §4º - A, DO CPC.
LEI N. 14.195/2020.
INAPLICABILIDADE ÀS AÇÕES EM CURSO NAS QUAIS JÁ TENHA HAVIDO SUSPENSÃO PROCESSUAL OU INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL.
SENTENÇA MANTIDA. 1.
As inovações ao CPC trazidas pela Lei nº 14.195/2021 não alcançam as ações executivas nas quais já se tenha iniciado (ou até findado) o prazo de suspensão processual, nos termos da redação originária do artigo 921 do CPC.
Nesse sentido: IAC – 1 do STJ. 2.
A interpretação do novo parágrafo 4º-A, do artigo, 921, do CPC, que prevê hipóteses de interrupção do prazo de prescrição, tais como a citação, intimação do devedor e constrição de bens, deve se dar em conformidade ao artigo 202, do CC, o qual consagrou o princípio da unicidade da interrupção prescricional. 3.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. -
11/09/2024 15:49
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2024 17:03
Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
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10/09/2024 16:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/08/2024 16:50
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2024 16:50
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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07/08/2024 22:31
Recebidos os autos
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02/08/2024 12:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
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02/08/2024 10:59
Recebidos os autos
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02/08/2024 10:59
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
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31/07/2024 13:09
Recebidos os autos
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31/07/2024 13:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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31/07/2024 13:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2024
Ultima Atualização
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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