09/09/2025 17:25

Juntada de Certidão
09/09/2025 02:57

Publicado Sentença em 09/09/2025.
09/09/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 17:04

Recebidos os autos
05/09/2025 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2025 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
05/09/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:04

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0703443-46.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MADALENA SANTANA RODRIGUES EXECUTADO: SV COMERCIO DE VEICULOS LTDA, ELISABETE PERES CAVALCANTE CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, REGINALDO GARCIA MACHADO, intime-se a parte credora para esclarecer se, pela quantia depositada, outorga plena e geral quitação do débito, bem como se manifestar sobre o cumprimento da obrigação de fazer (ID 247755473), ou, em caso negativo, deve requerer o que entender de direito.

Registra-se, desde logo, que o silêncio da parte credora será interpretado como anuência à quitação do débito.

Prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras, Sexta-feira, 29 de Agosto de 2025
30/08/2025 03:33

Decorrido prazo de ELISABETE PERES CAVALCANTE em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 13:08

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:18

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:18

Juntada de Alvará de levantamento
27/08/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:17

Juntada de Certidão
17/08/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 03:22

Decorrido prazo de MADALENA SANTANA RODRIGUES em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 03:27

Decorrido prazo de SV COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 14/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:43

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 18:14

Recebidos os autos
07/08/2025 18:14

Outras decisões
06/08/2025 02:45

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
05/08/2025 09:09

Juntada de Certidão
04/08/2025 17:47

Recebidos os autos
04/08/2025 17:47

Outras decisões
31/07/2025 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
31/07/2025 15:10

Juntada de Certidão
31/07/2025 03:28

Decorrido prazo de ELISABETE PERES CAVALCANTE em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 03:28

Decorrido prazo de SV COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 00:13

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 03:28

Decorrido prazo de SV COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:28

Decorrido prazo de MADALENA SANTANA RODRIGUES em 29/07/2025 23:59.
23/07/2025 11:26

Juntada de Certidão
23/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 02:55

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0703443-46.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MADALENA SANTANA RODRIGUES EXECUTADO: SV COMERCIO DE VEICULOS LTDA, ELISABETE PERES CAVALCANTE DECISÃO Intime-se a parte exequente MADALENA SANTANA RODRIGUES e executada ELISABETE PERES CAVALCANTE para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre os embargos de declaração opostos no ID nº 242882700.

Findo o prazo, façam-se os autos conclusos para decisão. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
21/07/2025 17:54

Recebidos os autos
21/07/2025 17:54

Outras decisões
18/07/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
18/07/2025 14:56

Juntada de Certidão
18/07/2025 14:10

Recebidos os autos
18/07/2025 14:10

Outras decisões
17/07/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
17/07/2025 14:37

Juntada de Certidão
17/07/2025 14:35

Juntada de Certidão
17/07/2025 03:23

Decorrido prazo de ELISABETE PERES CAVALCANTE em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:23

Decorrido prazo de ELISABETE PERES CAVALCANTE em 16/07/2025 23:59.
15/07/2025 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 15:24

Juntada de Certidão
14/07/2025 02:43

Publicado Certidão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 17:09

Juntada de Certidão
09/07/2025 09:45

Recebidos os autos
09/07/2025 09:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
08/07/2025 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
08/07/2025 02:56

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0703443-46.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MADALENA SANTANA RODRIGUES EXECUTADO: SV COMERCIO DE VEICULOS LTDA, ELISABETE PERES CAVALCANTE DECISÃO A parte executada SV COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA informa que não foi possível realizar a transferência do veículo para o nome da executada ELISABETE PERES CAVALCANTE, uma vez que foi identificado gravame ativo registrado no Estado de Pernambuco, decorrente de contrato de financiamento firmado em nome da própria executada com a instituição Porto Seguro Financiamento.

Em razão de o registro do gravame ter sido realizado naquele Estado, a vistoria obrigatória deve ser efetuada localmente.

Ademais, a instituição financeira responsável informou que o referido contrato se encontra em execução extrajudicial, por intermédio de empresa de cobrança, em virtude do inadimplemento da executada.

Constam ainda débitos pendentes relativos a multas de trânsito e IPVA, o que constitui impedimento adicional à transferência do bem.

A parte executada também relata que entrou em contato com ELISABETE PERES CAVALCANTE e constatou que o veículo está inoperante, com severa avaria mecânica, tendo o motor sido removido e atualmente se encontrando solto no banco traseiro do automóvel, juntando aos autos fotos que demonstram as condições do veículo.

Diante desse cenário, a executada requer o reconhecimento da impossibilidade da obrigação de fazer, o afastamento da multa cominatória imposta, bem como a expedição de ofício ao DETRAN/PE para que proceda diretamente à transferência do veículo.

Subsidiariamente, pleiteia prazo adicional de 30 (trinta) dias úteis para cumprimento da obrigação (ID nº 231421449).

Intimada, a parte exequente MADALENA SANTANA RODRIGUES manifestou-se requerendo a incidência da multa de 10% e honorários advocatícios também de 10%, previstos no art. 523 do CPC, mas anuiu com a prorrogação do prazo requerida pela parte executada.

Em caso de descumprimento, pugnou pela conversão da obrigação de fazer em perdas e danos ou, subsidiariamente, pela aplicação de multa diária (ID nº 232918869).

A parte executada SV COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA apresentou ainda impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução (ID nº 233142917).

Manifestação da parte exequente MADALENA SANTANA RODRIGUES quanto a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada no ID nº 233632961.

Ante a divergência do valor do débito, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial em 08/05/2025, sendo apurado o valor total do débito a quantia de R$ 6.243,21 (seis mil duzentos e quarenta e três reais e vinte e um centavos) – ID nº 235044112 - Pág. 1, sem a incidência da multa de 10% e honorários advocatícios também de 10%, previstos no art. 523 do CPC.

Intimadas para manifestação, a exequente MADALENA SANTANA RODRIGUES concordou com os cálculos apresentados e reiterou os pedidos quanto à incidência da multa e dos honorários de cumprimento de sentença, bem como a prorrogação do prazo para cumprimento da obrigação de fazer, com conversão em perdas e danos em caso de descumprimento (ID nº 235069869).

A parte executada SV COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA também concordou com os cálculos da Contadoria Judicial, mas requereu a condenação da exequente ao pagamento de honorários advocatícios sobre o valor que considerava indevidamente exigido, como medida de justiça e prevenção à litigância abusiva, com fundamento no art. 85 do CPC, além da homologação dos cálculos (ID nº 240176534).

A parte executada ELISABETE PERES CAVALCANTE quedou-se inerte (ID nº 240207359).

Decido.

Indefiro a expedição de ofício ao DETRAN/PE para que efetue a transferência de titularidade do veículo, pois referido pedido não pode ser apreciado neste Juízo, por absoluta incompetência em processar e julgar causas envolvendo o Estado de Pernambuco e as demais entidades de sua administração indireta.

Defiro a prorrogação do prazo por 30 (trinta) dias úteis para que a parte executada SV COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, ELISABETE PERES CAVALCANTE cumpra integralmente a obrigação de fazer estabelecida na sentença de ID nº 199425320, sob pena de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.

Quanto ao pedido de condenação da parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, indefiro, pois não verifico má-fé ou conduta temerária por parte da exequente a justificar tal penalidade.

Com relação aos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, verifico que estão de acordo com o v. acórdão de ID nº 228413995.

Considerando que a executada não efetuou o pagamento dentro do prazo legal para pagamento voluntário, é devida a incidência da multa de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme dispõe o art. 523, § 1º, do CPC.

Diante disso, determino o envio dos autos à Contadoria Judicial para atualização do débito, com a inclusão da multa de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) previstos no art. 523, § 1º, do CPC.

Após, intimem-se as partes exequente MADALENA SANTANA RODRIGUES e executada SV COMERCIO DE VEICULOS LTDA, ELISABETE PERES CAVALCANTE para manifestação sobre o novo cálculo, no prazo comum de 2 (dois) dias.

Após, façam-se os autos conclusos para decisão. À Secretaria para providências.

Intimem-se. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
04/07/2025 16:50

Recebidos os autos
04/07/2025 16:50

Outras decisões
01/07/2025 03:35

Decorrido prazo de SV COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 03:35

Decorrido prazo de MADALENA SANTANA RODRIGUES em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:22

Decorrido prazo de SV COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
23/06/2025 14:15

Juntada de Certidão
23/06/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 15:42

Recebidos os autos
17/06/2025 15:42

Outras decisões
16/06/2025 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
13/06/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 03:14

Decorrido prazo de MADALENA SANTANA RODRIGUES em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 17:06

Recebidos os autos
10/06/2025 17:06

Outras decisões
10/06/2025 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
10/06/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 14:36

Recebidos os autos
02/06/2025 14:36

Outras decisões
26/05/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
22/05/2025 16:14

Juntada de Certidão
22/05/2025 16:13

Juntada de Certidão
21/05/2025 03:26

Decorrido prazo de SV COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de MADALENA SANTANA RODRIGUES em 16/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de SV COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 16/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de MADALENA SANTANA RODRIGUES em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de MADALENA SANTANA RODRIGUES em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de SV COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de MADALENA SANTANA RODRIGUES em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de SV COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de SV COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 15/05/2025 23:59.
14/05/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:40

Publicado Certidão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 02:48

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 14:59

Juntada de Certidão
08/05/2025 14:33

Recebidos os autos
08/05/2025 14:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
08/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
07/05/2025 18:01

Recebidos os autos
07/05/2025 18:01

Outras decisões
07/05/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/05/2025 13:21

Juntada de Certidão
06/05/2025 16:47

Recebidos os autos
06/05/2025 16:47

Outras decisões
05/05/2025 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
05/05/2025 17:13

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:35

Decorrido prazo de ELISABETE PERES CAVALCANTE em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 17:55

Juntada de Certidão
21/04/2025 10:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/04/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 02:58

Decorrido prazo de ELISABETE PERES CAVALCANTE em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 13:44

Recebidos os autos
08/04/2025 13:44

Outras decisões
08/04/2025 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
08/04/2025 03:08

Decorrido prazo de MADALENA SANTANA RODRIGUES em 07/04/2025 23:59.
02/04/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 03:11

Decorrido prazo de SV COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:46

Decorrido prazo de ELISABETE PERES CAVALCANTE em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:43

Decorrido prazo de ELISABETE PERES CAVALCANTE em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 17:51

Juntada de Certidão
18/03/2025 02:37

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 15:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/03/2025 14:11

Recebidos os autos
14/03/2025 14:11

Deferido o pedido de MADALENA SANTANA RODRIGUES - CPF: *19.***.*41-53 (REQUERENTE).
14/03/2025 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
13/03/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:27

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 15:52

Juntada de Certidão
10/03/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 18:38

Transitado em Julgado em 10/03/2025
10/03/2025 16:42

Recebidos os autos
20/08/2024 14:38

Decorrido prazo de MADALENA SANTANA RODRIGUES em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/08/2024 14:09

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:08

Juntada de Certidão
19/08/2024 04:38

Decorrido prazo de ELISABETE PERES CAVALCANTE em 15/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:38

Decorrido prazo de MADALENA SANTANA RODRIGUES em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de ELISABETE PERES CAVALCANTE em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de MADALENA SANTANA RODRIGUES em 15/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:33

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 16:35

Juntada de Certidão
31/07/2024 17:06

Juntada de Certidão
31/07/2024 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2024 03:18

Publicado Sentença em 18/07/2024.
18/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
08/07/2024 17:36

Juntada de Petição de recurso inominado
02/07/2024 05:20

Decorrido prazo de ELISABETE PERES CAVALCANTE em 01/07/2024 23:59.
17/06/2024 14:50

Juntada de Certidão
12/06/2024 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
12/06/2024 14:21

Recebidos os autos
12/06/2024 14:21

Julgado procedente o pedido
05/06/2024 15:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
27/05/2024 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/05/2024 17:39

Recebidos os autos
26/05/2024 22:09

Juntada de Certidão
14/05/2024 15:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/05/2024 15:02

Juntada de Certidão
14/05/2024 03:32

Decorrido prazo de SV COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 15:04

Decorrido prazo de ELISABETE PERES CAVALCANTE em 10/05/2024 23:59.
13/05/2024 11:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/05/2024 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:54

Juntada de Certidão
26/04/2024 23:44

Juntada de Petição de réplica
24/04/2024 22:19

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 03:19

Decorrido prazo de MADALENA SANTANA RODRIGUES em 17/04/2024 23:59.
16/04/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 19:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/04/2024 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
15/04/2024 19:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/04/2024 02:21

Recebidos os autos
14/04/2024 02:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/03/2024 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 03:48

Decorrido prazo de MADALENA SANTANA RODRIGUES em 20/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:56

Publicado Certidão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 12:37

Juntada de Certidão
11/03/2024 02:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/03/2024 02:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/02/2024 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2024 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2024 15:45

Recebidos os autos
21/02/2024 15:45

Outras decisões
21/02/2024 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
21/02/2024 14:43

Juntada de Certidão
20/02/2024 21:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/02/2024 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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