02/07/2025 10:39

Arquivado Provisoramente
10/06/2025 03:22

Decorrido prazo de LEILA DO SOCORRO SOUZA DAS MERCES ATAIDES em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:22

Decorrido prazo de FLAVIA TAIANE DE JESUS SILVA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:22

Decorrido prazo de ROBERTO ANDRE VALERIANO SOBRINHO em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 12:34

Recebidos os autos
14/05/2025 12:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/05/2025 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/05/2025 10:08

Expedição de Certidão.
05/04/2025 02:58

Decorrido prazo de ROBERTO ANDRE VALERIANO SOBRINHO em 04/04/2025 23:59.
14/03/2025 02:20

Publicado Despacho em 14/03/2025.
13/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 11:24

Recebidos os autos
11/03/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/02/2025 20:20

Juntada de Certidão
12/02/2025 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2025 15:29

Expedição de Mandado.
06/02/2025 22:16

Juntada de Certidão
03/12/2024 02:45

Publicado Certidão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
26/11/2024 17:25

Expedição de Mandado.
25/11/2024 16:18

Expedição de Certidão.
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de ROBERTO ANDRE VALERIANO SOBRINHO em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:19

Publicado Certidão em 13/11/2024.
12/11/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
10/11/2024 18:59

Juntada de Certidão
21/10/2024 20:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ROBERTO ANDRE VALERIANO SOBRINHO em 26/09/2024 23:59.
25/09/2024 14:44

Expedição de Mandado.
05/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0736173-12.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ROBERTO ANDRE VALERIANO SOBRINHO EXECUTADO: FLAVIA TAIANE DE JESUS SILVA, LEILA DO SOCORRO SOUZA DAS MERCES ATAIDES DECISÃO Reexpeça-se o mandado de penhora, avaliação e remoção determinado em id. 197790743 para integral cumprimento, ficando a parte exequente ciente de que, na condição de fiel depositária do veículo objeto da diligência, deverá entrar em contato com a Central de Mandados deste Tribunal para agendar a data de cumprimento do ato processual em cooperação judicial com o Sr.

Oficial de Justiça.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
02/09/2024 14:24

Recebidos os autos
02/09/2024 14:24

Outras decisões
29/08/2024 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de LEILA DO SOCORRO SOUZA DAS MERCES ATAIDES em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de FLAVIA TAIANE DE JESUS SILVA em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
04/08/2024 12:17

Recebidos os autos
04/08/2024 12:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/08/2024 12:17

Indeferido o pedido de ROBERTO ANDRE VALERIANO SOBRINHO - CPF: *01.***.*74-72 (EXEQUENTE)
31/07/2024 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/07/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 04:32

Decorrido prazo de FLAVIA TAIANE DE JESUS SILVA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:32

Decorrido prazo de ROBERTO ANDRE VALERIANO SOBRINHO em 20/06/2024 23:59.
19/06/2024 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2024 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 13:52

Expedição de Certidão.
27/05/2024 13:49

Expedição de Certidão.
27/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
25/05/2024 03:27

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 24/05/2024 23:59.
23/05/2024 13:55

Recebidos os autos
23/05/2024 13:55

Deferido o pedido de ROBERTO ANDRE VALERIANO SOBRINHO - CPF: *01.***.*74-72 (EXEQUENTE).
14/05/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/05/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 03:25

Decorrido prazo de ROBERTO ANDRE VALERIANO SOBRINHO em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:25

Decorrido prazo de FLAVIA TAIANE DE JESUS SILVA em 09/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:02

Publicado Certidão em 07/05/2024.
06/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 01:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/05/2024 14:26

Juntada de Certidão
29/04/2024 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2024 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2024 15:02

Expedição de Mandado.
19/04/2024 14:22

Expedição de Certidão.
17/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
13/04/2024 14:17

Recebidos os autos
13/04/2024 14:17

Deferido o pedido de ROBERTO ANDRE VALERIANO SOBRINHO - CPF: *01.***.*74-72 (EXEQUENTE).
12/04/2024 03:50

Decorrido prazo de FLAVIA TAIANE DE JESUS SILVA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:50

Decorrido prazo de LEILA DO SOCORRO SOUZA DAS MERCES ATAIDES em 11/04/2024 23:59.
05/04/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/04/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:26

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0736173-12.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ROBERTO ANDRE VALERIANO SOBRINHO EXECUTADO: FLAVIA TAIANE DE JESUS SILVA, LEILA DO SOCORRO SOUZA DAS MERCES ATAIDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Segundo o art. 921, III e § 1º do CPC, suspende-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano quando não for localizado bens penhoráveis, durante o qual se suspenderá a prescrição.

No caso dos autos, o Juízo esgotou as diligências pelos sistemas disponíveis para busca de bens.

A parte exequente, intimada, não logrou apontá-los e não cumpriu as diligências de sua incumbência para o prosseguimento das medidas constritivas e expropriatórias sobre o patrimônio localizado.

Deve ter início, portanto, a suspensão processual.

Atente-se que, findo o prazo supra sem que o exequente logre êxito em indicar bens penhoráveis, começará automaticamente o prazo suspensivo de 01 ano previsto no art. 921, III, do CPC, conforme nova redação dada pela Lei nº 14.915/2021: Art. 921.

Suspende-se a execução: (...) III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. (...) §4º.

O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única, vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A.

A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz.

Portanto, repise-se, o marco inicial da suspensão processual é a intimação do autor quanto à não localização dos bens penhoráveis ou, caso as pesquisas revelem possíveis bens, do decurso do prazo para indicação de bens à penhora; não a decisão que declara a suspensão processual.

Findo o prazo de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional intercorrente, quando os autos devem ser arquivados sem baixa na distribuição.

Ante o exposto, suspendo o curso do feito pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, § 1º do CPC.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
13/03/2024 15:32

Recebidos os autos
13/03/2024 15:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/03/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/03/2024 12:53

Expedição de Certidão.
28/02/2024 04:00

Decorrido prazo de ROBERTO ANDRE VALERIANO SOBRINHO em 26/02/2024 23:59.
23/01/2024 16:00

Juntada de Certidão
07/12/2023 03:38

Decorrido prazo de LEILA DO SOCORRO SOUZA DAS MERCES ATAIDES em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:37

Decorrido prazo de FLAVIA TAIANE DE JESUS SILVA em 06/12/2023 23:59.
17/11/2023 12:38

Juntada de Certidão
14/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 15:19

Recebidos os autos
09/11/2023 15:19

Deferido em parte o pedido de ROBERTO ANDRE VALERIANO SOBRINHO - CPF: *01.***.*74-72 (EXEQUENTE)
08/11/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
07/11/2023 04:04

Processo Desarquivado
06/11/2023 20:51

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 18:14

Arquivado Provisoramente
01/06/2023 18:14

Expedição de Certidão.
01/06/2023 18:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/04/2022 00:14

Decorrido prazo de ROBERTO ANDRE VALERIANO SOBRINHO em 12/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 00:17

Decorrido prazo de ROBERTO ANDRE VALERIANO SOBRINHO em 07/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:11

Publicado Certidão em 01/04/2022.
01/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 09:52

Juntada de Certidão
17/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 17/03/2022.
16/03/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 18:25

Recebidos os autos
14/03/2022 18:25

Decisão interlocutória - indeferimento
25/02/2022 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
24/02/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 16:06

Juntada de Certidão
03/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 03/02/2022.
02/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
26/01/2022 14:47

Recebidos os autos
26/01/2022 14:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/01/2022 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
21/01/2022 00:00

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 02:33

Publicado Decisão em 19/07/2021.
17/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
14/07/2021 11:38

Recebidos os autos
14/07/2021 11:38

Processo Suspenso por Convenção das Partes
14/07/2021 11:38

Decisão interlocutória - deferimento
13/07/2021 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
12/07/2021 22:13

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 02:28

Publicado Despacho em 09/07/2021.
09/07/2021 02:28

Publicado Despacho em 09/07/2021.
09/07/2021 02:28

Publicado Despacho em 09/07/2021.
08/07/2021 16:48

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
08/07/2021 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
08/07/2021 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
06/07/2021 20:38

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 16:49

Recebidos os autos
06/07/2021 16:49

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2021 02:30

Decorrido prazo de ROBERTO ANDRE VALERIANO SOBRINHO em 02/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
01/07/2021 16:24

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:33

Publicado Certidão em 25/06/2021.
25/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
22/06/2021 16:28

Juntada de Certidão
16/06/2021 22:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/06/2021 16:57

Juntada de Certidão
16/06/2021 12:07

Expedição de Certidão.
16/06/2021 08:14

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 02:32

Publicado Certidão em 10/06/2021.
10/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
08/06/2021 10:12

Expedição de Certidão.
04/06/2021 02:33

Decorrido prazo de FLAVIA TAIANE DE JESUS SILVA em 02/06/2021 23:59:59.
12/05/2021 22:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2021 02:28

Publicado Decisão em 24/03/2021.
23/03/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
19/03/2021 13:10

Recebidos os autos
19/03/2021 13:10

Decisão interlocutória - deferimento
16/03/2021 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
15/03/2021 20:11

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 02:26

Publicado Certidão em 10/03/2021.
10/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 11:41

Juntada de Certidão
04/03/2021 00:03

Juntada de Certidão
21/12/2020 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2020 03:00

Publicado Decisão em 16/12/2020.
15/12/2020 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2020 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
11/12/2020 15:00

Recebidos os autos
11/12/2020 15:00

Decisão interlocutória - recebido
03/12/2020 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
03/12/2020 12:14

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 03:39

Publicado Decisão em 17/11/2020.
16/11/2020 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
12/11/2020 19:30

Recebidos os autos
12/11/2020 19:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/11/2020 20:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
03/11/2020 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2020

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ajuizamento: 14/02/2023 11:37

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