11/04/2024 21:01

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 12:25

Transitado em Julgado em 01/04/2024
02/04/2024 04:36

Decorrido prazo de TAMILA GOMES DE JESUS em 01/04/2024 23:59.
13/03/2024 02:31

Publicado Sentença em 13/03/2024.
12/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0702156-90.2020.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TAMILA GOMES DE JESUS EXECUTADO: CENACAP CENTRO NACIONAL DE CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA - EPP, MUNDIAL EDUCACIONAL LTDA, FACULDADES EURO BRASILEIRAS PARA EDUCACAO SUPERIOR PRIVADA LTDA - ME, CLAUDIO VIEIRA BAPTISTA S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de sentença, partes devidamente qualificadas.

Não obstante as diligências realizadas durante o processo, as tentativas para localizar crédito em favor da parte autora restaram infrutíferas.

Portanto, até o momento não foi possível a entrega da tutela jurisdicional por completo.

Intimado a dar prosseguimento ao feito, o exequente deixou de indicar bens.

A inexistência de bens penhoráveis enseja a extinção da execução, sem prejuízo de nova provocação tempestiva do Judiciário em virtude da localização de bens penhoráveis, desde que respeitado o prazo de prescrição intercorrente.

Tal medida é necessária porquanto a prática (e repetição) de atos processuais infrutíferos não se mostra razoável e afronta critérios orientadores dos Juizados Especiais, notadamente a economia processual e a celeridade (art. 2º da Lei n. 9.099/95).

Diante das considerações acima expostas, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no § 4º, artigo 53 da Lei nº 9.099/95.

Eventual desarquivamento do feito estará condicionado à apresentação de elementos concretos que indiquem a efetiva alteração da situação patrimonial do devedor e desde que respeitado o prazo da prescrição intercorrente, cuja contagem se iniciou com a ciência da primeira intimação após a não localização de bens ou do devedor, nos termos do art. 921, §4º do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, caput da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente, nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Recanto das Emas/DF, 7 de março de 2024, 16:19:14.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
08/03/2024 14:20

Recebidos os autos
08/03/2024 14:20

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
27/02/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
27/02/2024 13:58

Decorrido prazo de TAMILA GOMES DE JESUS - CPF: *51.***.*94-76 (EXEQUENTE) e CENACAP CENTRO NACIONAL DE CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-32 (EXECUTADO) em 19/02/2024.
02/02/2024 15:19

Juntada de Certidão
10/01/2024 18:32

Juntada de Certidão
01/12/2023 15:36

Juntada de Certidão
01/12/2023 15:34

Juntada de Certidão
28/11/2023 16:00

Decorrido prazo de CENACAP CENTRO NACIONAL DE CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-32 (EXECUTADO) em 23/01/2023.
08/11/2023 16:35

Recebidos os autos
08/11/2023 16:35

Outras decisões
06/11/2023 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
06/11/2023 21:27

Juntada de Certidão
04/11/2023 05:02

Decorrido prazo de EDUARDO DE VASCONCELOS CASTRO em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 05:02

Decorrido prazo de GEAN FELINTO DE SOUSA em 03/11/2023 23:59.
25/10/2023 03:06

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 03:06

Publicado Intimação em 25/10/2023.
24/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 08:05

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 19:18

Juntada de Certidão
05/10/2023 22:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/10/2023 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2023 15:30

Expedição de Certidão.
12/09/2023 01:29

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 17:18

Recebidos os autos
25/08/2023 17:18

Deferido o pedido de TAMILA GOMES DE JESUS - CPF: *51.***.*94-76 (EXEQUENTE).
18/08/2023 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
18/08/2023 10:06

Juntada de Certidão
05/07/2023 14:19

Juntada de Certidão
04/07/2023 15:53

Recebidos os autos
04/07/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
04/07/2023 10:38

Juntada de Certidão
03/05/2023 01:17

Decorrido prazo de EDUARDO DE VASCONCELOS CASTRO em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:17

Decorrido prazo de GEAN FELINTO DE SOUSA em 02/05/2023 23:59.
24/04/2023 00:09

Publicado Intimação em 24/04/2023.
24/04/2023 00:09

Publicado Intimação em 24/04/2023.
20/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 09:46

Juntada de Certidão
10/04/2023 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2023 16:51

Recebidos os autos
01/03/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 13:40

Decorrido prazo de EDUARDO DE VASCONCELOS CASTRO em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 13:40

Decorrido prazo de GEAN FELINTO DE SOUSA em 27/02/2023 23:59.
23/02/2023 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
15/02/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 04:12

Publicado Mandado em 15/02/2023.
15/02/2023 04:12

Publicado Mandado em 15/02/2023.
14/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
14/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 10:02

Juntada de Certidão
04/02/2023 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2022 01:12

Decorrido prazo de EDUARDO DE VASCONCELOS CASTRO em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 01:12

Decorrido prazo de GEAN FELINTO DE SOUSA em 19/12/2022 23:59.
14/12/2022 15:26

Recebidos os autos
14/12/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 01:48

Publicado Intimação em 12/12/2022.
12/12/2022 01:48

Publicado Intimação em 12/12/2022.
09/12/2022 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
09/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
09/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
08/12/2022 21:28

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 19:56

Juntada de Certidão
30/11/2022 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 02:21

Publicado Decisão em 20/10/2022.
19/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
13/10/2022 20:39

Recebidos os autos
13/10/2022 20:39

Decisão interlocutória - recebido
07/10/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
04/10/2022 20:56

Processo Desarquivado
04/10/2022 20:55

Juntada de Certidão
14/04/2022 08:28

Arquivado Provisoramente
24/09/2021 09:19

Expedição de Certidão.
24/09/2021 02:28

Publicado Decisão em 24/09/2021.
24/09/2021 02:28

Publicado Decisão em 24/09/2021.
24/09/2021 02:28

Publicado Decisão em 24/09/2021.
24/09/2021 02:28

Publicado Decisão em 24/09/2021.
23/09/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
20/09/2021 17:39

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 15:50

Recebidos os autos
20/09/2021 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/09/2021 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
14/09/2021 15:02

Decorrido prazo de GEAN FELINTO DE SOUSA em 13/09/2021 23:59:59.
11/09/2021 02:30

Decorrido prazo de EDUARDO DE VASCONCELOS CASTRO em 10/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:35

Publicado Intimação em 01/09/2021.
04/09/2021 02:35

Publicado Intimação em 01/09/2021.
31/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
30/08/2021 19:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2021 10:40

Juntada de Certidão
25/08/2021 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2021 21:15

Juntada de Certidão
22/08/2021 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2021 15:28

Recebidos os autos
30/07/2021 15:28

Decisão interlocutória - recebido
30/07/2021 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
26/07/2021 15:15

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 16:47

Recebidos os autos
21/07/2021 16:47

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 21/07/2021.
20/07/2021 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
17/07/2021 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
17/07/2021 11:23

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 13:00

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 16:29

Recebidos os autos
14/07/2021 16:29

Decisão interlocutória - indeferimento
09/07/2021 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
01/07/2021 13:03

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 02:35

Decorrido prazo de EDUARDO DE VASCONCELOS CASTRO em 27/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 02:35

Decorrido prazo de DANIEL PERES CAVALCANTI em 27/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
20/05/2021 02:33

Publicado Intimação em 20/05/2021.
20/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
20/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
19/05/2021 20:41

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 13:14

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 11:23

Juntada de Certidão
04/05/2021 16:23

Recebidos os autos
04/05/2021 16:23

Decisão interlocutória - recebido
03/05/2021 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
29/04/2021 02:39

Decorrido prazo de EDUARDO DE VASCONCELOS CASTRO em 28/04/2021 23:59:59.
29/04/2021 02:39

Decorrido prazo de DANIEL PERES CAVALCANTI em 28/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 10:13

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 02:47

Publicado Intimação em 20/04/2021.
20/04/2021 02:47

Publicado Intimação em 20/04/2021.
19/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
19/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
16/04/2021 15:25

Juntada de Certidão
05/04/2021 16:18

Juntada de Certidão
05/04/2021 15:40

Juntada de Certidão
31/03/2021 09:30

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 15:26

Recebidos os autos
05/03/2021 15:26

Decisão interlocutória - deferimento
05/03/2021 02:36

Decorrido prazo de DANIEL PERES CAVALCANTI em 04/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 02:36

Decorrido prazo de EDUARDO DE VASCONCELOS CASTRO em 04/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
03/03/2021 07:45

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 18:09

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 02:32

Publicado Intimação em 25/02/2021.
25/02/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
19/02/2021 14:57

Recebidos os autos
19/02/2021 14:57

Decisão interlocutória - recebido
03/02/2021 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
01/02/2021 14:29

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 19:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2021 20:39

Juntada de Certidão
17/12/2020 16:55

Juntada de Certidão
16/12/2020 08:17

Juntada de Petição de substabelecimento
07/12/2020 09:34

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 15:21

Juntada de Certidão
26/10/2020 12:30

Juntada de Petição de petição
10/10/2020 02:30

Decorrido prazo de CENACAP CENTRO NACIONAL DE CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA - EPP em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 02:30

Decorrido prazo de BRUNO RIBEIRO SILVA DE OLIVEIRA em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 02:30

Decorrido prazo de RUDSON AVELAR CAETANO em 09/10/2020 23:59:59.
18/09/2020 02:25

Publicado Intimação em 18/09/2020.
18/09/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 21:52

Recebidos os autos
10/09/2020 21:52

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
10/09/2020 09:55

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 02:45

Decorrido prazo de RUDSON AVELAR CAETANO em 03/09/2020 23:59:59.
13/08/2020 13:43

Publicado Intimação em 13/08/2020.
12/08/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 11:49

Recebidos os autos
06/08/2020 19:00

Remetidos os Autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
06/08/2020 12:54

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas para Contadoria - (em diligência)
06/08/2020 12:54

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/08/2020 17:35

Recebidos os autos
04/08/2020 16:04

Decisão interlocutória - recebido
04/08/2020 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
04/08/2020 04:42

Processo Desarquivado
03/08/2020 11:05

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 15:39

Arquivado Definitivamente
31/07/2020 15:39

Transitado em Julgado em 30/07/2020
31/07/2020 02:33

Decorrido prazo de GEAN FELINTO DE SOUSA em 30/07/2020 23:59:59.
31/07/2020 02:33

Decorrido prazo de BRUNO RIBEIRO SILVA DE OLIVEIRA em 30/07/2020 23:59:59.
31/07/2020 02:33

Decorrido prazo de RUDSON AVELAR CAETANO em 30/07/2020 23:59:59.
31/07/2020 02:33

Decorrido prazo de TAMILA GOMES DE JESUS em 30/07/2020 23:59:59.
31/07/2020 02:33

Decorrido prazo de CENACAP CENTRO NACIONAL DE CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA - EPP em 30/07/2020 23:59:59.
31/07/2020 02:33

Decorrido prazo de DANIEL PERES CAVALCANTI em 30/07/2020 23:59:59.
31/07/2020 02:33

Decorrido prazo de EDUARDO DE VASCONCELOS CASTRO em 30/07/2020 23:59:59.
20/07/2020 15:20

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/07/2020 02:29

Publicado Intimação em 16/07/2020.
16/07/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 20:28

Recebidos os autos
10/07/2020 18:07

Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2020 18:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
29/06/2020 23:59

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 23:25

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 15:50

Juntada de Certidão
24/06/2020 08:00

Juntada de Petição de contestação
18/06/2020 12:52

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-REE para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas - (outros motivos)
18/06/2020 12:52

Audiência Conciliação realizada - 16/06/2020 15:30
16/06/2020 12:44

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 03:20

Publicado Intimação em 16/06/2020.
16/06/2020 03:20

Publicado Intimação em 16/06/2020.
16/06/2020 03:20

Publicado Intimação em 16/06/2020.
16/06/2020 03:20

Publicado Intimação em 16/06/2020.
15/06/2020 15:22

Juntada de Certidão
15/06/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2020 12:08

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas para CEJUSC-REE - (outros motivos)
09/06/2020 16:18

Recebidos os autos
09/06/2020 14:40

Decisão interlocutória - deferimento
05/06/2020 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
05/06/2020 07:30

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 18:37

Juntada de Certidão
26/05/2020 12:33

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2020 16:04

Recebidos os autos
13/05/2020 16:04

Decisão interlocutória - deferimento
12/05/2020 20:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
12/05/2020 16:09

Juntada de Petição de petição
11/05/2020 18:34

Recebidos os autos
07/05/2020 16:57

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/05/2020 16:10

Audiência Conciliação designada - 16/06/2020 15:30
07/05/2020 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2020

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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