30/04/2024 18:12

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 18:11

Juntada de Certidão
08/04/2024 19:06

Juntada de Certidão
02/04/2024 14:37

Juntada de Certidão
19/03/2024 04:07

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.
14/03/2024 10:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0716945-91.2020.8.07.0020 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTÉRIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS INDICIADO: MANOEL JOSÉ CARDOSO Inquérito Policial nº: da DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos do processo 0706129-16.2021.8.07.0020, verifico que houve o pedido de continuidade das investigações, sendo que a autoridade policial solicitou a remessa do Receituário de Controle Especial da Secretaria de Saúde de Valparaíso de Goiás, apreendido nos autos do IP 269/20-38ª DP, neste PJe..

Eis o breve relatório.

DECIDO.

Assim, retifico em parte a decisão de ID 181174973 e DETERMINO a remessa do Receituário de Controle Especial da Secretaria de Saúde de Valparaíso de Goiás, apreendido nesses autos, conforme Auto de Apresentação e Apreensão nº 50/2020 (ID 80128248), para realização da perícia, cujo resultado deverá ser juntado aos autos 0706129-16.2021.8.07.0020.

Remetido o documento para perícia, conforme requerido nos autos 0706129-16.2021.8.07.0020, remetam-se os autos ao arquivo, após cumpridas as providências da decisão de ID 181174973/ .

Cumpra-se.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) RCRA
13/03/2024 16:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2024 20:33

Recebidos os autos
12/03/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 20:33

Outras decisões
11/03/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
11/12/2023 20:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/12/2023 12:29

Recebidos os autos
11/12/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 12:29

Outras decisões
06/12/2023 23:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
28/11/2023 12:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/11/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 15:25

Juntada de Certidão
11/11/2023 04:04

Processo Desarquivado
10/11/2023 13:36

Juntada de Certidão
16/04/2022 21:57

Arquivado Definitivamente
16/04/2022 21:56

Expedição de Certidão.
16/04/2022 21:52

Juntada de Certidão
11/04/2022 14:46

Transitado em Julgado em 08/04/2022
30/03/2022 14:05

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2022 15:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/03/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 08:35

Recebidos os autos
28/03/2022 08:35

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
26/01/2022 18:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
21/01/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
19/01/2022 20:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/01/2022 08:17

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 08:17

Expedição de Certidão.
16/01/2022 10:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/01/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
08/01/2022 12:01

Juntada de Certidão
21/12/2021 14:33

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 16:52

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2021 12:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/11/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 20:11

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2021 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2021 12:18

Expedição de Ofício.
13/11/2021 00:15

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 12/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 15:13

Juntada de Certidão
12/11/2021 14:53

Juntada de Certidão
08/11/2021 15:28

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.
07/11/2021 13:33

Homologada a Transação
07/11/2021 13:32

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
27/10/2021 09:41

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 15:11

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2021 06:50

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 06:47

Juntada de Certidão
04/10/2021 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2021 16:08

Juntada de Certidão
28/09/2021 16:00

Expedição de Mandado.
08/03/2021 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2021 15:05

Mandado devolvido dependência
26/02/2021 15:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2021 14:08

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 14:07

Juntada de Certidão
26/02/2021 14:05

Audiência Homologação designada para 22/10/2021 15:00 Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
04/02/2021 18:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/02/2021 18:18

Expedição de Mandado.
04/02/2021 17:57

Juntada de Certidão
03/02/2021 20:33

Recebidos os autos
03/02/2021 20:32

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (TERCEIRO INTERESSADO)
29/01/2021 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
27/01/2021 00:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2020 16:24

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 16:16

Juntada de Certidão
17/12/2020 20:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

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