TJDFT - 0718345-77.2023.8.07.0007
1ª instância - Tribunal do Juri de Taguatinga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/11/2024 17:31
Arquivado Definitivamente
-
16/08/2024 02:33
Publicado Decisão em 16/08/2024.
-
16/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
-
14/08/2024 18:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/08/2024 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2024 14:18
Recebidos os autos
-
09/08/2024 14:18
Determinado o arquivamento
-
07/08/2024 14:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
07/08/2024 14:23
Juntada de Certidão
-
07/08/2024 14:17
Juntada de Certidão
-
06/08/2024 18:54
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 02:25
Decorrido prazo de CLAUDINO JOSE DA ROCHA em 29/07/2024 23:59.
-
27/06/2024 02:52
Publicado Decisão em 27/06/2024.
-
26/06/2024 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
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25/06/2024 14:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/06/2024 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2024 17:24
Recebidos os autos
-
24/06/2024 17:24
Deferido o pedido de CLAUDINO JOSE DA ROCHA - CPF: *83.***.*75-00 (REQUERENTE).
-
21/06/2024 18:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
21/06/2024 18:38
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 09:59
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2024 15:47
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2024 11:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, TÉRREO, SALA 40, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone: 3103-8015/8011/8073, WhatsApp: (61) 99506-5270 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0718345-77.2023.8.07.0007 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: CLAUDINO JOSE DA ROCHA CERTIDÃO Abro vista ao advogado constituído nos autos, para ciência da Decisão de ID 196183763, bem como da expedição do Alvará de Restituição (ID 197730146) e da abertura da Ordem de Serviço junto à CEGOC (ID 198500942).
Ressalto que o Sr.
CLAUDINO JOSE DA ROCHA deve entrar em contato com a Central de Guarda de Objetos de Crime - CEGOC, através do e-mail [email protected], para agendar a data da retirada do bem a ser restituído.
Caso não o faça em 30 (trinta) dias, será decretada a perda do objeto.
Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital. -
29/05/2024 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 14:15
Juntada de Certidão
-
29/05/2024 14:04
Juntada de Certidão
-
22/05/2024 18:07
Expedição de Alvará.
-
13/05/2024 16:53
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2024 14:32
Recebidos os autos
-
10/05/2024 14:32
Deferido o pedido de CLAUDINO JOSE DA ROCHA - CPF: *83.***.*75-00 (REQUERENTE).
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08/05/2024 17:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
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08/05/2024 17:23
Juntada de Certidão
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01/05/2024 13:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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29/04/2024 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 13:47
Juntada de Certidão
-
20/04/2024 21:23
Recebidos os autos
-
20/04/2024 21:23
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2024 17:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
-
08/04/2024 17:13
Juntada de Certidão
-
08/04/2024 17:11
Cancelada a movimentação processual
-
08/04/2024 17:11
Desentranhado o documento
-
03/04/2024 10:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/03/2024 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 14:59
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2024 02:45
Publicado Despacho em 18/03/2024.
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16/03/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
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15/03/2024 00:00
Intimação
A procuração de ID 174011233 não contém data nem informa os poderes para requerer a restituição da arma, não sendo precisa quanto ao mandato outorgado, o que impede a análise do pedido.
Intime-se o Requerente para juntar procuração que o habilita a requerer a restituição, indicando a data, dado essencial que deve conter no instrumento, como forma de regularizar a representação processual.
Após dê-se vistas ao Ministério Público, considerando a extinção da punibilidade, em razão do cumprimento do acordo de suspensão do processo.
DOCUMENTO DATADO, CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL.
JOÃO MARCOS GUIMARÃES SILVA Juiz de Direito -
07/03/2024 20:36
Recebidos os autos
-
07/03/2024 20:36
em cooperação judiciária
-
15/02/2024 17:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
-
15/02/2024 17:16
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 10:33
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2024 15:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/01/2024 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 18:54
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 04:07
Decorrido prazo de SINARM - SISTEMA NACIONAL DE ARMAS em 11/12/2023 23:59.
-
10/11/2023 08:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/11/2023 22:28
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2023 18:27
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 02:49
Publicado Decisão em 08/11/2023.
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08/11/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
-
06/11/2023 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 15:43
Juntada de Certidão
-
06/11/2023 15:36
Expedição de Ofício.
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21/10/2023 13:11
Recebidos os autos
-
21/10/2023 13:11
Outras decisões
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09/10/2023 11:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
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09/10/2023 11:00
Juntada de Certidão
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03/10/2023 10:49
Juntada de Petição de petição
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01/10/2023 17:01
Recebidos os autos
-
01/10/2023 17:01
Proferido despacho de mero expediente
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25/09/2023 13:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
-
25/09/2023 13:12
Juntada de Certidão
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25/09/2023 10:47
Juntada de Petição de petição
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18/09/2023 20:04
Recebidos os autos
-
18/09/2023 20:04
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2023 14:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
-
14/09/2023 14:33
Juntada de Certidão
-
05/09/2023 21:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/09/2023 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 13:08
Juntada de Certidão
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04/09/2023 21:41
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2023
Ultima Atualização
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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