TJDFT - 0703882-39.2019.8.07.0018
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 17:44
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 17:21
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2025 17:19
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
03/09/2025 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 15:08
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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01/09/2025 15:33
Recebidos os autos
-
01/09/2025 15:33
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
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26/08/2025 19:53
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
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22/08/2025 13:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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21/08/2025 20:34
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2025 14:59
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
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15/08/2025 14:59
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 03:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2025 23:59.
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30/07/2025 13:05
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2025 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 13:25
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 17:59
Recebidos os autos
-
12/03/2025 18:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
12/03/2025 17:29
Recebidos os autos
-
12/03/2025 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2025 16:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
26/02/2025 02:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2025 23:59.
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19/02/2025 17:37
Juntada de Petição de contrarrazões
-
31/01/2025 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 18:44
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 18:33
Juntada de Petição de apelação
-
31/01/2025 02:51
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2025 23:59.
-
12/12/2024 02:19
Publicado Decisão em 12/12/2024.
-
12/12/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
-
10/12/2024 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 15:43
Recebidos os autos
-
10/12/2024 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 15:43
Embargos de declaração não acolhidos
-
23/10/2024 14:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
23/10/2024 14:50
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 14:48
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 10:25
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/10/2024 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2024 16:07
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 19:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/09/2024 02:24
Publicado Decisão em 23/09/2024.
-
23/09/2024 02:24
Publicado Decisão em 23/09/2024.
-
20/09/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
-
20/09/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
-
18/09/2024 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 17:03
Recebidos os autos
-
18/09/2024 17:03
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
16/09/2024 15:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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13/09/2024 15:14
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/08/2024 02:23
Publicado Certidão em 23/08/2024.
-
22/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
-
20/08/2024 18:11
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 11:58
Juntada de Petição de impugnação
-
24/07/2024 03:20
Publicado Decisão em 24/07/2024.
-
23/07/2024 11:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
-
19/07/2024 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 13:21
Recebidos os autos
-
15/07/2024 13:21
Outras decisões
-
05/07/2024 18:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
05/07/2024 17:02
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2024 03:39
Publicado Certidão em 05/07/2024.
-
05/07/2024 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
-
03/07/2024 17:09
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2024 16:07
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 16:05
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 16:03
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 04:18
Decorrido prazo de LUCAS BRANDAO BRANCO DE SOUZA em 02/07/2024 23:59.
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02/07/2024 13:57
Expedição de Certidão.
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02/07/2024 13:33
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2024 03:40
Publicado Certidão em 25/06/2024.
-
25/06/2024 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
-
21/06/2024 09:24
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 03:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2024 23:59.
-
29/05/2024 02:55
Publicado Decisão em 29/05/2024.
-
28/05/2024 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
-
24/05/2024 14:41
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2024 14:38
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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24/05/2024 14:29
Recebidos os autos
-
24/05/2024 14:29
Deferido o pedido de LUCAS BRANDAO BRANCO DE SOUZA - CPF: *96.***.*41-68 (AUTOR).
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22/05/2024 13:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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21/05/2024 15:17
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2024 02:35
Publicado Decisão em 20/05/2024.
-
17/05/2024 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
-
15/05/2024 18:55
Recebidos os autos
-
15/05/2024 18:55
Determinada a emenda à inicial
-
30/04/2024 19:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
30/04/2024 19:05
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 16:12
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2024 03:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
-
21/03/2024 17:25
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2024 02:52
Publicado Certidão em 14/03/2024.
-
14/03/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
-
12/03/2024 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 12:56
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 18:06
Recebidos os autos
-
30/06/2023 13:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
30/06/2023 13:35
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 16:37
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/05/2023 16:13
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/05/2023 00:13
Publicado Certidão em 24/05/2023.
-
23/05/2023 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
-
19/05/2023 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 16:04
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 16:00
Juntada de Petição de apelação
-
13/05/2023 03:23
Decorrido prazo de LUCAS BRANDAO BRANCO DE SOUZA em 12/05/2023 23:59.
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19/04/2023 00:22
Publicado Certidão em 19/04/2023.
-
19/04/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
-
17/04/2023 12:29
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 18:29
Juntada de Petição de apelação
-
23/03/2023 00:51
Publicado Sentença em 23/03/2023.
-
23/03/2023 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
-
21/03/2023 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2023 19:08
Recebidos os autos
-
20/03/2023 19:08
Julgado procedente em parte do pedido
-
23/09/2022 12:10
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
23/09/2022 12:09
Expedição de Certidão.
-
09/08/2022 10:01
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2022 01:41
Decorrido prazo de DALVO DA SILVA NASCIMENTO JUNIOR em 19/07/2022 23:59:59.
-
16/07/2022 00:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2022 23:59:59.
-
08/07/2022 13:23
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2022 19:52
Publicado Decisão em 05/07/2022.
-
06/07/2022 19:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
-
30/06/2022 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2022 18:07
Recebidos os autos
-
30/06/2022 18:07
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
11/06/2022 21:40
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2022 19:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
12/05/2022 10:03
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2022 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2022 11:00
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2022 00:42
Publicado Decisão em 27/04/2022.
-
26/04/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
-
20/04/2022 20:59
Recebidos os autos
-
20/04/2022 20:59
Outras decisões
-
19/04/2022 13:13
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2022 16:22
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2022 12:38
Juntada de Certidão
-
21/03/2022 11:52
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2022 10:12
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2022 00:39
Publicado Certidão em 15/03/2022.
-
15/03/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
-
14/03/2022 10:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
11/03/2022 15:46
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2022 09:21
Publicado Decisão em 11/03/2022.
-
11/03/2022 09:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
-
10/03/2022 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2022 10:41
Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 22:04
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2022 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2022 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2022 10:51
Recebidos os autos
-
09/03/2022 10:51
Decisão interlocutória - indeferimento
-
15/02/2022 09:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
15/02/2022 01:08
Publicado Decisão em 15/02/2022.
-
14/02/2022 19:54
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
-
10/02/2022 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2022 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2022 17:38
Recebidos os autos
-
09/02/2022 17:38
Outras decisões
-
07/02/2022 21:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
07/02/2022 15:35
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2021 00:31
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2021 15:52
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
20/08/2021 02:44
Decorrido prazo de DALVO DA SILVA NASCIMENTO JUNIOR em 19/08/2021 23:59:59.
-
12/08/2021 15:02
Expedição de Certidão.
-
27/07/2021 10:33
Expedição de Certidão.
-
27/07/2021 02:52
Decorrido prazo de DALVO DA SILVA NASCIMENTO JUNIOR em 26/07/2021 23:59:59.
-
19/07/2021 14:59
Expedição de Certidão.
-
14/07/2021 10:47
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2021 12:56
Publicado Despacho em 08/07/2021.
-
08/07/2021 12:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
-
06/07/2021 09:50
Expedição de Certidão.
-
06/07/2021 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2021 18:11
Recebidos os autos
-
05/07/2021 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2021 18:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
28/08/2020 09:41
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2020 09:54
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2020 02:28
Publicado Certidão em 21/08/2020.
-
20/08/2020 15:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/08/2020 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2020 09:46
Expedição de Certidão.
-
18/08/2020 10:38
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2020 16:07
Decorrido prazo de DALVO DA SILVA NASCIMENTO JUNIOR em 14/08/2020 23:59:59.
-
06/08/2020 17:14
Juntada de Certidão
-
03/08/2020 15:51
Recebidos os autos
-
03/08/2020 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2020 09:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
27/07/2020 17:40
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2020 02:48
Publicado Despacho em 24/07/2020.
-
24/07/2020 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/07/2020 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2020 20:18
Recebidos os autos
-
21/07/2020 20:18
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2020 11:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
15/07/2020 14:26
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2020 14:26
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2020 11:26
Expedição de Certidão.
-
09/07/2020 02:35
Decorrido prazo de DALVO DA SILVA NASCIMENTO JUNIOR em 08/07/2020 23:59:59.
-
26/06/2020 02:25
Publicado Despacho em 26/06/2020.
-
25/06/2020 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/06/2020 15:38
Juntada de Certidão
-
23/06/2020 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2020 16:28
Recebidos os autos
-
23/06/2020 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2020 10:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
22/06/2020 10:23
Expedição de Certidão.
-
20/06/2020 02:32
Decorrido prazo de DALVO DA SILVA NASCIMENTO JUNIOR em 19/06/2020 23:59:59.
-
19/06/2020 10:56
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2020 02:38
Decorrido prazo de DALVO DA SILVA NASCIMENTO JUNIOR em 18/06/2020 23:59:59.
-
12/06/2020 17:32
Juntada de Certidão
-
10/06/2020 11:42
Expedição de Certidão.
-
10/06/2020 02:35
Decorrido prazo de DALVO DA SILVA NASCIMENTO JUNIOR em 09/06/2020 23:59:59.
-
06/06/2020 02:33
Decorrido prazo de DALVO DA SILVA NASCIMENTO JUNIOR em 05/06/2020 23:59:59.
-
02/06/2020 10:59
Juntada de Certidão
-
29/05/2020 10:58
Expedição de Certidão.
-
27/05/2020 15:42
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2020 02:18
Publicado Decisão em 15/05/2020.
-
14/05/2020 11:57
Decorrido prazo de DALVO DA SILVA NASCIMENTO JUNIOR em 13/05/2020 23:59:59.
-
14/05/2020 11:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/05/2020 15:27
Recebidos os autos
-
12/05/2020 15:26
Decisão interlocutória - recebido
-
11/05/2020 15:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
11/05/2020 15:02
Juntada de Certidão
-
08/05/2020 10:13
Publicado Decisão em 08/05/2020.
-
08/05/2020 10:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/05/2020 23:19
Juntada de Certidão
-
06/05/2020 23:17
Juntada de Certidão
-
06/05/2020 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2020 14:44
Recebidos os autos
-
06/05/2020 14:44
Decisão interlocutória - recebido
-
05/05/2020 22:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
05/05/2020 11:29
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2020 03:13
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2020 15:27
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2020 03:57
Publicado Certidão em 17/03/2020.
-
16/03/2020 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/03/2020 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2020 17:33
Expedição de Certidão.
-
11/03/2020 17:25
Recebidos os autos
-
11/03/2020 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2020 15:52
Juntada de Certidão
-
29/01/2020 14:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
29/01/2020 14:35
Juntada de Certidão
-
28/01/2020 21:33
Decorrido prazo de DALVO DA SILVA NASCIMENTO JUNIOR em 27/01/2020 23:59:59.
-
10/01/2020 16:57
Juntada de Certidão
-
03/12/2019 19:38
Juntada de Certidão
-
01/12/2019 03:56
Decorrido prazo de DALVO DA SILVA NASCIMENTO JUNIOR em 29/11/2019 23:59:59.
-
22/11/2019 18:57
Juntada de Certidão
-
19/11/2019 17:12
Recebidos os autos
-
19/11/2019 17:12
Decisão interlocutória - recebido
-
18/11/2019 14:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
-
18/11/2019 14:47
Juntada de Certidão
-
17/11/2019 23:21
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2019 16:41
Expedição de Certidão.
-
13/11/2019 16:41
Juntada de Certidão
-
24/10/2019 08:54
Juntada de Certidão
-
19/10/2019 21:37
Decorrido prazo de GUSTAVO COSTA RIOS em 18/10/2019 23:59:59.
-
01/10/2019 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2019 12:33
Juntada de Certidão
-
16/09/2019 11:28
Recebidos os autos
-
16/09/2019 11:28
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
11/09/2019 20:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
-
11/09/2019 15:38
Juntada de Petição de especificação de provas
-
09/09/2019 11:28
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2019 11:05
Publicado Certidão em 04/09/2019.
-
03/09/2019 19:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/08/2019 21:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2019 21:36
Juntada de Certidão
-
24/07/2019 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2019 22:10
Juntada de Petição de réplica
-
18/07/2019 21:13
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
27/06/2019 03:09
Publicado Decisão em 27/06/2019.
-
26/06/2019 18:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/06/2019 16:35
Juntada de Certidão
-
24/06/2019 16:32
Juntada de Certidão
-
24/06/2019 15:58
Juntada de Petição de contestação
-
24/06/2019 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2019 10:40
Recebidos os autos
-
23/06/2019 10:40
Decisão interlocutória - indeferimento
-
12/06/2019 16:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
12/06/2019 14:59
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2019 16:33
Decorrido prazo de LUCAS BRANDAO BRANCO DE SOUZA em 04/06/2019 23:59:59.
-
30/05/2019 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2019 20:16
Recebidos os autos
-
29/05/2019 20:16
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2019 14:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
27/05/2019 14:15
Expedição de Certidão.
-
27/05/2019 14:15
Juntada de Certidão
-
24/05/2019 20:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/05/2019 20:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/05/2019 05:10
Publicado Decisão em 17/05/2019.
-
16/05/2019 14:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/05/2019 23:44
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2019 12:57
Recebidos os autos
-
14/05/2019 12:57
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
14/05/2019 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2019 06:56
Publicado Decisão em 14/05/2019.
-
13/05/2019 06:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/05/2019 16:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
09/05/2019 20:08
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2019 14:33
Recebidos os autos
-
09/05/2019 14:33
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
06/05/2019 19:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
06/05/2019 18:33
Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
-
06/05/2019 17:54
Recebidos os autos
-
06/05/2019 17:54
Decisão interlocutória - recebido
-
24/04/2019 04:04
Publicado Decisão em 24/04/2019.
-
23/04/2019 20:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
23/04/2019 19:39
Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
-
23/04/2019 19:38
Juntada de Certidão
-
23/04/2019 19:07
Recebidos os autos
-
23/04/2019 19:07
Declarada incompetência
-
23/04/2019 18:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
23/04/2019 17:42
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2019 11:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/04/2019 05:01
Publicado Decisão em 23/04/2019.
-
22/04/2019 06:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/04/2019 18:17
Recebidos os autos
-
16/04/2019 18:17
Decisão interlocutória - indeferimento
-
16/04/2019 17:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
16/04/2019 17:13
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
15/04/2019 18:43
Recebidos os autos
-
15/04/2019 18:43
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
15/04/2019 18:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
15/04/2019 16:41
Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
-
12/04/2019 10:48
Recebidos os autos
-
12/04/2019 10:48
Declarada incompetência
-
12/04/2019 10:27
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
12/04/2019 10:27
Juntada de Certidão
-
12/04/2019 10:12
Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
11/04/2019 20:07
Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
-
11/04/2019 20:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2019
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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