TJDFT - 0703882-39.2019.8.07.0018

03/09/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025 17:44

Expedição de Certidão.

03/09/2025 17:21

Juntada de Petição de petição

03/09/2025 17:19

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/09/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025 15:08

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/09/2025 15:33

Recebidos os autos

01/09/2025 15:33

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).

26/08/2025 19:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

22/08/2025 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

21/08/2025 20:34

Juntada de Petição de petição

15/08/2025 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

15/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.

15/08/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2025 23:59.

30/07/2025 13:05

Juntada de Petição de petição

29/07/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025 13:25

Expedição de Certidão.

28/07/2025 17:59

Recebidos os autos

12/03/2025 18:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

12/03/2025 17:29

Recebidos os autos

12/03/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2025 23:59.

19/02/2025 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025 18:44

Expedição de Certidão.

31/01/2025 18:33

Juntada de Petição de apelação

31/01/2025 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2025 23:59.

12/12/2024 02:19

Publicado Decisão em 12/12/2024.

12/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

10/12/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024 15:43

Recebidos os autos

10/12/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024 15:43

Embargos de declaração não acolhidos

23/10/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

23/10/2024 14:50

Expedição de Certidão.

23/10/2024 14:48

Expedição de Certidão.

23/10/2024 10:25

Juntada de Petição de contrarrazões

09/10/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024 16:07

Expedição de Certidão.

27/09/2024 19:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 23/09/2024.

23/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 23/09/2024.

20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

18/09/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024 17:03

Recebidos os autos

18/09/2024 17:03

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

16/09/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

13/09/2024 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 23/08/2024.

22/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

20/08/2024 18:11

Expedição de Certidão.

20/08/2024 11:58

Juntada de Petição de impugnação

24/07/2024 03:20

Publicado Decisão em 24/07/2024.

23/07/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

19/07/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024 13:21

Recebidos os autos

15/07/2024 13:21

Outras decisões

05/07/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

05/07/2024 17:02

Juntada de Petição de petição

05/07/2024 03:39

Publicado Certidão em 05/07/2024.

05/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

03/07/2024 17:09

Juntada de Petição de petição

03/07/2024 16:07

Expedição de Certidão.

03/07/2024 16:05

Expedição de Certidão.

03/07/2024 16:03

Expedição de Certidão.

03/07/2024 04:18

Decorrido prazo de LUCAS BRANDAO BRANCO DE SOUZA em 02/07/2024 23:59.

02/07/2024 13:57

Expedição de Certidão.

02/07/2024 13:33

Juntada de Petição de petição

25/06/2024 03:40

Publicado Certidão em 25/06/2024.

25/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

21/06/2024 09:24

Expedição de Certidão.

21/06/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2024 23:59.

29/05/2024 02:55

Publicado Decisão em 29/05/2024.

28/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

24/05/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024 14:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/05/2024 14:29

Recebidos os autos

24/05/2024 14:29

Deferido o pedido de LUCAS BRANDAO BRANCO DE SOUZA - CPF: *96.***.*41-68 (AUTOR).

22/05/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

21/05/2024 15:17

Juntada de Petição de petição

20/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 20/05/2024.

17/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

15/05/2024 18:55

Recebidos os autos

15/05/2024 18:55

Determinada a emenda à inicial

30/04/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

30/04/2024 19:05

Expedição de Certidão.

30/04/2024 16:12

Juntada de Petição de petição

05/04/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.

21/03/2024 17:25

Juntada de Petição de petição

14/03/2024 02:52

Publicado Certidão em 14/03/2024.

14/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

12/03/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024 12:56

Expedição de Certidão.

08/03/2024 18:06

Recebidos os autos

30/06/2023 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

30/06/2023 13:35

Expedição de Certidão.

29/06/2023 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões

25/05/2023 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2023 00:13

Publicado Certidão em 24/05/2023.

23/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

19/05/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023 16:04

Expedição de Certidão.

18/05/2023 16:00

Juntada de Petição de apelação

13/05/2023 03:23

Decorrido prazo de LUCAS BRANDAO BRANCO DE SOUZA em 12/05/2023 23:59.

19/04/2023 00:22

Publicado Certidão em 19/04/2023.

19/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

17/04/2023 12:29

Expedição de Certidão.

14/04/2023 18:29

Juntada de Petição de apelação

23/03/2023 00:51

Publicado Sentença em 23/03/2023.

23/03/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

21/03/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023 19:08

Recebidos os autos

20/03/2023 19:08

Julgado procedente em parte do pedido

23/09/2022 12:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

23/09/2022 12:09

Expedição de Certidão.

09/08/2022 10:01

Juntada de Petição de petição

20/07/2022 01:41

Decorrido prazo de DALVO DA SILVA NASCIMENTO JUNIOR em 19/07/2022 23:59:59.

16/07/2022 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2022 23:59:59.

08/07/2022 13:23

Juntada de Petição de petição

06/07/2022 19:52

Publicado Decisão em 05/07/2022.

06/07/2022 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

30/06/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022 18:07

Recebidos os autos

30/06/2022 18:07

Decisão interlocutória - deferimento em parte

11/06/2022 21:40

Juntada de Petição de petição

12/05/2022 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

12/05/2022 10:03

Juntada de Petição de petição

03/05/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022 11:00

Juntada de Petição de petição

27/04/2022 00:42

Publicado Decisão em 27/04/2022.

26/04/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

20/04/2022 20:59

Recebidos os autos

20/04/2022 20:59

Outras decisões

19/04/2022 13:13

Juntada de Petição de petição

30/03/2022 16:22

Juntada de Petição de petição

22/03/2022 12:38

Juntada de Certidão

21/03/2022 11:52

Juntada de Petição de petição

16/03/2022 10:12

Juntada de Petição de petição

15/03/2022 00:39

Publicado Certidão em 15/03/2022.

15/03/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

11/03/2022 15:46

Juntada de Petição de petição

11/03/2022 09:21

Publicado Decisão em 11/03/2022.

11/03/2022 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022 10:41

Expedição de Certidão.

09/03/2022 22:04

Juntada de Petição de petição

09/03/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022 10:51

Recebidos os autos

09/03/2022 10:51

Decisão interlocutória - indeferimento

15/02/2022 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

15/02/2022 01:08

Publicado Decisão em 15/02/2022.

14/02/2022 19:54

Juntada de Petição de petição

14/02/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

10/02/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022 17:38

Recebidos os autos

09/02/2022 17:38

Outras decisões

07/02/2022 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

07/02/2022 15:35

Juntada de Petição de petição

23/09/2021 00:31

Juntada de Petição de petição

20/09/2021 15:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/08/2021 02:44

Decorrido prazo de DALVO DA SILVA NASCIMENTO JUNIOR em 19/08/2021 23:59:59.

12/08/2021 15:02

Expedição de Certidão.

27/07/2021 10:33

Expedição de Certidão.

27/07/2021 02:52

Decorrido prazo de DALVO DA SILVA NASCIMENTO JUNIOR em 26/07/2021 23:59:59.

19/07/2021 14:59

Expedição de Certidão.

14/07/2021 10:47

Juntada de Petição de petição

08/07/2021 12:56

Publicado Despacho em 08/07/2021.

08/07/2021 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

06/07/2021 09:50

Expedição de Certidão.

06/07/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021 18:11

Recebidos os autos

05/07/2021 18:11

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

28/08/2020 09:41

Juntada de Petição de petição

27/08/2020 09:54

Juntada de Petição de petição

21/08/2020 02:28

Publicado Certidão em 21/08/2020.

20/08/2020 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020 09:46

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020 09:46

Expedição de Certidão.

18/08/2020 10:38

Juntada de Petição de petição

17/08/2020 16:07

Decorrido prazo de DALVO DA SILVA NASCIMENTO JUNIOR em 14/08/2020 23:59:59.

06/08/2020 17:14

Juntada de Certidão

03/08/2020 15:51

Recebidos os autos

03/08/2020 15:51

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

27/07/2020 17:40

Juntada de Petição de petição

24/07/2020 02:48

Publicado Despacho em 24/07/2020.

24/07/2020 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020 10:18

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020 20:18

Recebidos os autos

21/07/2020 20:18

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

15/07/2020 14:26

Juntada de Petição de petição

15/07/2020 14:26

Juntada de Petição de petição

09/07/2020 11:26

Expedição de Certidão.

09/07/2020 02:35

Decorrido prazo de DALVO DA SILVA NASCIMENTO JUNIOR em 08/07/2020 23:59:59.

26/06/2020 02:25

Publicado Despacho em 26/06/2020.

25/06/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2020 15:38

Juntada de Certidão

23/06/2020 16:54

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020 16:28

Recebidos os autos

23/06/2020 16:28

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

22/06/2020 10:23

Expedição de Certidão.

20/06/2020 02:32

Decorrido prazo de DALVO DA SILVA NASCIMENTO JUNIOR em 19/06/2020 23:59:59.

19/06/2020 10:56

Juntada de Petição de petição

19/06/2020 02:38

Decorrido prazo de DALVO DA SILVA NASCIMENTO JUNIOR em 18/06/2020 23:59:59.

12/06/2020 17:32

Juntada de Certidão

10/06/2020 11:42

Expedição de Certidão.

10/06/2020 02:35

Decorrido prazo de DALVO DA SILVA NASCIMENTO JUNIOR em 09/06/2020 23:59:59.

06/06/2020 02:33

Decorrido prazo de DALVO DA SILVA NASCIMENTO JUNIOR em 05/06/2020 23:59:59.

02/06/2020 10:59

Juntada de Certidão

29/05/2020 10:58

Expedição de Certidão.

27/05/2020 15:42

Juntada de Petição de petição

15/05/2020 02:18

Publicado Decisão em 15/05/2020.

14/05/2020 11:57

Decorrido prazo de DALVO DA SILVA NASCIMENTO JUNIOR em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2020 15:27

Recebidos os autos

12/05/2020 15:26

Decisão interlocutória - recebido

11/05/2020 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

11/05/2020 15:02

Juntada de Certidão

08/05/2020 10:13

Publicado Decisão em 08/05/2020.

08/05/2020 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2020 23:19

Juntada de Certidão

06/05/2020 23:17

Juntada de Certidão

06/05/2020 15:14

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020 14:44

Recebidos os autos

06/05/2020 14:44

Decisão interlocutória - recebido

05/05/2020 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

05/05/2020 11:29

Juntada de Petição de petição

28/03/2020 03:13

Juntada de Petição de petição

25/03/2020 15:27

Juntada de Petição de petição

17/03/2020 03:57

Publicado Certidão em 17/03/2020.

16/03/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2020 17:33

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020 17:33

Expedição de Certidão.

11/03/2020 17:25

Recebidos os autos

11/03/2020 17:25

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020 15:52

Juntada de Certidão

29/01/2020 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

29/01/2020 14:35

Juntada de Certidão

28/01/2020 21:33

Decorrido prazo de DALVO DA SILVA NASCIMENTO JUNIOR em 27/01/2020 23:59:59.

10/01/2020 16:57

Juntada de Certidão

03/12/2019 19:38

Juntada de Certidão

01/12/2019 03:56

Decorrido prazo de DALVO DA SILVA NASCIMENTO JUNIOR em 29/11/2019 23:59:59.

22/11/2019 18:57

Juntada de Certidão

19/11/2019 17:12

Recebidos os autos

19/11/2019 17:12

Decisão interlocutória - recebido

18/11/2019 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

18/11/2019 14:47

Juntada de Certidão

17/11/2019 23:21

Juntada de Petição de petição

13/11/2019 16:41

Expedição de Certidão.

13/11/2019 16:41

Juntada de Certidão

24/10/2019 08:54

Juntada de Certidão

19/10/2019 21:37

Decorrido prazo de GUSTAVO COSTA RIOS em 18/10/2019 23:59:59.

01/10/2019 12:36

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019 12:33

Juntada de Certidão

16/09/2019 11:28

Recebidos os autos

16/09/2019 11:28

Decisão interlocutória - deferimento em parte

11/09/2019 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA

11/09/2019 15:38

Juntada de Petição de especificação de provas

09/09/2019 11:28

Juntada de Petição de petição

04/09/2019 11:05

Publicado Certidão em 04/09/2019.

03/09/2019 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2019 21:37

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019 21:36

Juntada de Certidão

24/07/2019 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019 22:10

Juntada de Petição de réplica

18/07/2019 21:13

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

27/06/2019 03:09

Publicado Decisão em 27/06/2019.

26/06/2019 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2019 16:35

Juntada de Certidão

24/06/2019 16:32

Juntada de Certidão

24/06/2019 15:58

Juntada de Petição de contestação

24/06/2019 14:34

Expedição de Outros documentos.

23/06/2019 10:40

Recebidos os autos

23/06/2019 10:40

Decisão interlocutória - indeferimento

12/06/2019 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

12/06/2019 14:59

Juntada de Petição de petição

06/06/2019 16:33

Decorrido prazo de LUCAS BRANDAO BRANCO DE SOUZA em 04/06/2019 23:59:59.

30/05/2019 15:14

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019 20:16

Recebidos os autos

29/05/2019 20:16

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2019 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

27/05/2019 14:15

Expedição de Certidão.

27/05/2019 14:15

Juntada de Certidão

24/05/2019 20:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/05/2019 20:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/05/2019 05:10

Publicado Decisão em 17/05/2019.

16/05/2019 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2019 23:44

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019 12:57

Recebidos os autos

14/05/2019 12:57

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/05/2019 12:57

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019 06:56

Publicado Decisão em 14/05/2019.

13/05/2019 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2019 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

09/05/2019 20:08

Juntada de Petição de petição

09/05/2019 14:33

Recebidos os autos

09/05/2019 14:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial

06/05/2019 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

06/05/2019 18:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

06/05/2019 17:54

Recebidos os autos

06/05/2019 17:54

Decisão interlocutória - recebido

24/04/2019 04:04

Publicado Decisão em 24/04/2019.

23/04/2019 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

23/04/2019 19:39

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência

23/04/2019 19:38

Juntada de Certidão

23/04/2019 19:07

Recebidos os autos

23/04/2019 19:07

Declarada incompetência

23/04/2019 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

23/04/2019 17:42

Juntada de Petição de petição

23/04/2019 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2019 05:01

Publicado Decisão em 23/04/2019.

22/04/2019 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2019 18:17

Recebidos os autos

16/04/2019 18:17

Decisão interlocutória - indeferimento

16/04/2019 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

16/04/2019 17:13

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/04/2019 18:43

Recebidos os autos

15/04/2019 18:43

Decisão interlocutória - emenda à inicial

15/04/2019 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

15/04/2019 16:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

12/04/2019 10:48

Recebidos os autos

12/04/2019 10:48

Declarada incompetência

12/04/2019 10:27

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

12/04/2019 10:27

Juntada de Certidão

12/04/2019 10:12

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/04/2019 20:07

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

11/04/2019 20:07

Distribuído por sorteio