29/07/2024 12:13

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 02:35

Publicado Edital em 26/07/2024.
26/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0703142-50.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL LYRIOS REQUERIDO: ANA PAULA MATOS BARBOSA Objeto: Intimação de ANA PAULA MATOS BARBOSA - CPF/CNPJ: *27.***.*33-61.

A Dra.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível do Gama, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, para recolhimento das custas finais, no valor de R$ 70,40 (setenta reais e quarenta centavos) no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital.

Fica ainda a parte requerida ADVERTIDA de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à EQ 1/2, sala s/n, 3 andar, ala A, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2024.

Eu, PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO, Diretor de Secretaria Substituto, expeço o presente edital e o assino digitalmente da MM.

Juíza de Direito.

DOCUMENTO CONFERIDO E ASSINADO DIGITALMENTE
24/07/2024 16:25

Expedição de Edital.
18/07/2024 02:44

Publicado Sentença em 18/07/2024.
18/07/2024 02:44

Publicado Sentença em 18/07/2024.
17/07/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL LYRIOS em desfavor de ANA PAULA MATOS BARBOSA.

Antes da citação da parte executada, compareceu a parte autora nos autos para juntar termo de acordo entabulado com a ré, postulando a desistência do feito. É o breve relatório.

DECIDO.

Não angularizado o feito, evidencia-se a perda superveniente do interesse processual.

Sobre o tema, confira-se o teor do julgado a seguir do TJDFT: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE DEPÓSITO.

ACORDO EXTRAJUDICIAL.

INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO.

PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

SENTENÇA MANTIDA.

A celebração de acordo extrajudicial, não havendo citação da parte Ré, implica a perda superveniente do interesse processual, nos moldes do artigo 267, inciso VI, do CPC/73.

Apelação Cível desprovida.(Acórdão n.980940, 20120910273863APC, Relator: ANGELO PASSARELI 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 16/11/2016, Publicado no DJE: 15/12/2016.

Pág.: 336/346) Isto posto, determino a extinção do presente feito, com fulcro no Art. 485, VI, do CPC.

Custas finais, se houver, pela parte requerida.

Sem honorários, visto que não houve citação.

Certifique-se deste já o trânsito em julgado e, após as cautelas de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

GAMA, DF, DF, 12 de julho de 2024 17:42:33.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
16/07/2024 14:13

Recebidos os autos
16/07/2024 14:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
15/07/2024 19:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/07/2024 19:48

Transitado em Julgado em 12/07/2024
12/07/2024 22:18

Recebidos os autos
12/07/2024 22:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/07/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/07/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 17:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/06/2024 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
18/06/2024 17:26

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/06/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/06/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 16:29

Recebidos os autos
17/06/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 12:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
15/06/2024 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2024 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2024 13:24

Recebidos os autos
14/06/2024 13:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/06/2024 13:06

Expedição de Certidão.
14/06/2024 12:57

Expedição de Certidão.
14/06/2024 12:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/06/2024 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
13/06/2024 15:26

Recebidos os autos
13/06/2024 15:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/06/2024 15:05

Juntada de Certidão
11/06/2024 23:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2024 03:09

Publicado Certidão em 24/05/2024.
24/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 15:35

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:28

Juntada de Certidão
21/05/2024 19:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024 02:55

Publicado Certidão em 23/04/2024.
22/04/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1 Vara Cível do Gama Número do processo: 0703142-50.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL LYRIOS REQUERIDO: ANA PAULA MATOS BARBOSA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 18/06/2024 17:00 SALA 01 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-01-17h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61-3103-4797/ 61 3103-4785, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

Brasília, DF Quarta-feira, 17 de Abril de 2024.

PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO BRASÍLIA-DF, 17 de abril de 2024 14:06:43.
17/04/2024 14:06

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:06

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/03/2024 02:50

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Nome: ANA PAULA MATOS BARBOSA Endereço: Rodovia DF-475, 21, Ponte Alta Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72427-000 Recebo a inicial.

Com amparo no disposto nos arts. 334 e 165 do NCPC, designe-se data para realização de audiência de conciliação por videoconferência, no CEJUSC/NUVIMEC.

Para a realização de audiência de conciliação por videoconferência, todas as partes deverão declarar expressamente nos autos, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20(vinte) dias de antecedência: a) indicar endereço eletrônico para encaminhamento de mensagens; b) número de telefone celular ativo; c) número de aplicativo de whatsapp ativo para recebimento de mensagens; d) a concordância em receber intimações por meio de aplicativo; e) o interesse, bem como a disponibilidade de equipamento necessário (telefone celular ou computador com acesso à internet) para participação do ato por videoconferência.

Cite-se e intime-se a parte requerida para dizer se tem interesse na realização de audiência de conciliação por videoconferência.

Advirta-se a parte requerida que, caso não haja acordo entre as partes, deverá em sua contestação, cujo prazo de 15 (quinze) dias úteis iniciar-se-á a partir da data da audiência (CPC, art. 335, inciso I), declinar se pretende produzir provas, indicando-as, se o caso, pormenorizadamente.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática articulada na inicial.

Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado ou defensor público.

Caso a parte ré não tenha interesse em conciliar por videoconferência, deverá manifestar o seu desinteresse por petição apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (§ 5º, Art. 334, do CPC).

A intimação da parte autora para a audiência de por videoconferência será feita na pessoa de seu advogado (§3º do art. 334 do CPC).

Faça-se constar no mandado a observação de que as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§9º do art. 334 do CPC) e, também, de que o comparecimento à audiência de conciliação por videoconferência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, munido de procuração específica, com poderes específicos para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, atraindo a possibilidade de aplicação da sanção de até 2% do valor da causa ou do proveito econômico perseguido.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: i) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; ii) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a questões incidentais.

Caso a parte ré apresente reconvenção, venham os autos conclusos.

Retornado o mandado de citação e intimação sem cumprimento, bem como vindo aos autos a ata infrutífera da audiência CEJUSC sem que o requerido tenha sido localizado, retorne o feito a este Juízo para que seja realizada consulta de endereços da parte ré perante os Órgãos Conveniados ao TJDFT (BACENJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG).

Logo, em se constatando esse cenário, deixo de designar nova audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-la oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será útil para viabilizar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Sendo frutíferas as pesquisas de endereço realizadas, cite-se o réu para apresentar resposta em 15 dias, contados da data de juntada do mandado/AR aos autos, conforme art. 231, I, do NCPC.

Contudo, caso não haja êxito nas pesquisas e/ou não for possível encontrar o paradeiro da parte requerida nos endereços resultantes das pesquisas, a parte autora deverá indicar o atual paradeiro da parte ré ou promover, de imediato, a citação por edital, sob pena de extinção do feito.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
14/03/2024 15:13

Recebidos os autos
14/03/2024 15:13

Decisão Interlocutória de Mérito
14/03/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/03/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717825-20.2023.8.07.0007

Magno de Souza Rosa

Viviane Fernandes Gomes

Advogado: Flavio de Freitas Rosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2023 22:17

Exibir Processo

Processo nº 0703052-42.2024.8.07.0004

Uniao Brasileira de Educacao Catolica

Igor Marcelo de Lima Brito

Advogado: Alessandra Soares da Costa Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/03/2024 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0722027-74.2022.8.07.0007

Policia Civil do Distrito Federal

Reinaldo Pinto Maninho

Advogado: Leilson Costa da Rocha

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/05/2024 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0703052-42.2024.8.07.0004

Igor Marcelo de Lima Brito

Uniao Brasileira de Educacao Catolica

Advogado: Alessandra Soares da Costa Melo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/07/2025 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0722027-74.2022.8.07.0007

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Reinaldo Pinto Maninho

Advogado: Carlos Matheus Costa Maninho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/08/2023 18:03

Exibir Processo