31/07/2024 13:51

Arquivado Provisoramente
31/07/2024 13:51

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:50

Juntada de Certidão
23/07/2024 10:37

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 10:37

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
18/07/2024 16:50

Recebidos os autos
18/07/2024 16:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/07/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/07/2024 12:56

Juntada de Certidão
14/06/2024 06:38

Decorrido prazo de JOSENEIDE COSTA DE LUCENA em 13/06/2024 23:59.
11/06/2024 15:46

Juntada de Certidão
23/05/2024 21:04

Juntada de Certidão
20/05/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:24

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 11:18

Recebidos os autos
15/05/2024 11:18

Deferido o pedido de BRASIL PAES CONGELADOS LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-67 (EXEQUENTE).
10/05/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/04/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:24

Publicado Certidão em 18/04/2024.
17/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
14/04/2024 11:20

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:43

Decorrido prazo de JOSENEIDE COSTA DE LUCENA em 07/03/2024 23:59.
23/01/2024 04:37

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 15:47

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/11/2023 10:16

Recebidos os autos
30/11/2023 10:16

Decisão Interlocutória de Mérito
28/11/2023 07:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/11/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:07

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 10:02

Recebidos os autos
16/10/2023 10:02

Determinada a emenda à inicial
10/10/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/09/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:38

Publicado Certidão em 20/09/2023.
19/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0713642-83.2021.8.07.0004 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BRASIL PAES CONGELADOS LTDA REU: JOSENEIDE COSTA DE LUCENA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 166978058 TRANSITOU EM JULGADO.

Certifico, ainda, conforme Portaria 01/2017, que INTIMO a parte credora a promover, caso queira, o cumprimento de sentença.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2023 13:37:49.

PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO Diretor de Secretaria Substituto
15/09/2023 13:38

Transitado em Julgado em 24/08/2023
25/08/2023 08:01

Decorrido prazo de JOSENEIDE COSTA DE LUCENA em 24/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:25

Publicado Sentença em 02/08/2023.
01/08/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível do Gama Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do processo: 0713642-83.2021.8.07.0004 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BRASIL PAES CONGELADOS LTDA REU: JOSENEIDE COSTA DE LUCENA SENTENÇA

Vistos.

Cuidam os autos de AÇÃO MONITÓRIA manejada por BRASIL PÃES CONGELADOS LTDA em face de JOSENEIDE COSTA DE LUCENA.

Trata-se de ação monitória fundada em pedidos de compra de pães congelados.

A embargante, citado regularmente, apresenta embargos onde não refuta o negócio jurídico propriamente dito.

Afirma que não tem condições de pagar o débito em impugna o valor devido.

Em resposta, a embargada retifica o valor inicial. É o relatório.

DECIDO.

O feito comporta julgamento antecipado, já que desnecessárias maiores dilações probatórias.

Presentes as condições da ação e pressupostos processuais, passo ao exame do mérito.

Em que pese a alegada situação financeira sustentada pela embargante, o fato é que não nega a compra dos produtos narrados na inicial.

Assim, não há como se afastar a obrigação quanto ao pagamento devido.

No que toca ao montante, não vislumbro na planilha ID 158194483 incongruências a serem afastadas, eplo que acolho a quantia indicada.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, nos termos do artigo 701, §2°, do CPC, constituindo de pleno direito o título executivo judicial no que toca contrato tratada nos autos na quantia de R$ 9.152,82 (nove mil, cento e cinquenta e dois reais e oitenta e dois centavos).

Tendo em vista a sucumbência, condeno a embargante ao pagamento das custas processuais, bem como honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o total do débito.

Todavia, a exigibilidade resta suspensa diante da gratuidade de justiça que ora lhe defiro.

Transitada em julgado, faculto ao credor apresentar planilha atualizada do débito, levando-se em conta que os valores nominais das notas fiscais deverão ser corrigidos monetariamente pelo INPC e com juros de mora de 1% desde o vencimento, prosseguindo-se o cumprimento da sentença, nos termos do art. 702, § 8º, do CPC.

Não havendo tal requerimento, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada nesta data.

Partes intimadas.

BRASÍLIA/DF, 30 de julho de 2023.

Mutirão Judiciário instituído pela Portaria Conjunta 67/2023 – TJDFT. *Assinado eletronicamente
31/07/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
30/07/2023 23:21

Recebidos os autos
30/07/2023 23:21

Julgado procedente o pedido
29/07/2023 17:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
27/07/2023 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/07/2023 17:16

Recebidos os autos
27/07/2023 11:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/07/2023 00:41

Publicado Despacho em 26/07/2023.
26/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Anote-se conclusão para sentença.
24/07/2023 11:29

Recebidos os autos
24/07/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/07/2023 14:51

Expedição de Certidão.
02/07/2023 16:44

Decorrido prazo de JOSENEIDE COSTA DE LUCENA em 30/06/2023 23:59.
28/06/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:18

Publicado Despacho em 23/06/2023.
22/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 15:24

Recebidos os autos
20/06/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/05/2023 15:38

Juntada de Petição de réplica
18/04/2023 00:20

Publicado Certidão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 23:40

Expedição de Certidão.
04/04/2023 01:42

Decorrido prazo de JOSENEIDE COSTA DE LUCENA em 03/04/2023 23:59.
13/03/2023 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2023 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2023 17:27

Juntada de Certidão
19/01/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2022 21:16

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 04:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/07/2022 14:26

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
02/07/2022 20:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/06/2022 22:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/06/2022 19:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/06/2022 22:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/06/2022 01:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/06/2022 19:47

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
08/06/2022 21:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 21:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 21:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 21:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 21:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 21:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 21:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 21:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 21:19

Juntada de Certidão
07/06/2022 19:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
13/03/2022 02:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/02/2022 19:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2022 13:58

Recebidos os autos
28/01/2022 13:58

Decisão interlocutória - recebido
27/01/2022 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/01/2022 15:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 17/12/2021.
17/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 10:54

Recebidos os autos
15/12/2021 10:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/12/2021 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/12/2021 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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