18/06/2024 14:23

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 04:48

Decorrido prazo de M.A & COMERCIO PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 17/06/2024 23:59.
09/05/2024 02:34

Publicado Edital em 09/05/2024.
08/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 17:42

Expedição de Edital.
06/05/2024 17:41

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:18

Recebidos os autos
06/05/2024 15:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
30/04/2024 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/04/2024 14:41

Transitado em Julgado em 16/04/2024
16/04/2024 03:57

Decorrido prazo de RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:51

Decorrido prazo de M.A & COMERCIO PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 11/04/2024 23:59.
18/03/2024 02:36

Publicado Sentença em 18/03/2024.
15/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0023060-76.2013.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

EXECUTADO: M.A & COMERCIO PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - ME SENTENÇA Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 50006533, na data de 15/11/2019).

A presente está paralisada desde então.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório.

Decido.

O título executivo que fundamenta a presente execução é cédula de crédito bancário (ID 31027023), cuja prescrição é de 3 (três) anos (art. 206, §3º, VIII, do Código Civil c/c o art. 70 do Decreto nº 57.663/1966 ).

Neste sentido: "APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS.

SUSPENSÃO POR UM ANO.

ARTIGO 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

TRÊS ANOS.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

A cobrança de cédula de crédito bancário está sujeita à prescrição trienal, nos termos do disposto no art. 206, §3º, VIII, do Código Civil c/c o art. 70 do Decreto nº 57.663/1966. 2.

Consoante entendimento firmado pelo STJ no RESP 1.604.412/SC, nas demandas propostas sob a égide do CPC de 1973, ocorrerá prescrição intercorrente quando o exequente permanecer inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, cuja fluência terá início após o fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, na inexistência deste, do transcurso do prazo de um ano. 3.

A prescrição intercorrente tem lugar quando, após o ajuizamento da demanda, resta demonstrada a desídia do exequente em adotar providências concretas à satisfação do crédito objeto da execução. 4.

Não suspendem, nem interrompem, o prazo da prescrição intercorrente a apresentação de reiterados requerimentos para renovação de diligências que já se mostraram infrutíferas para localizar bens do devedor passíveis de penhora. 5. É pacífico o entendimento jurisprudencial de que o mero pedido de reiteração de pesquisa patrimonial sem resultado efetivo não possui aptidão para descaracterizar a inércia do credor e que, para que se afaste o interregno da prescrição intercorrente, necessária a constrição patrimonial, que deve ser efetiva. 6.

Decorrido prazo de 3 (três) anos sem localizar bens dos executados, correta a sentença que reconheceu a prescrição intercorrente. 7.

Recurso conhecido e não provido.

Sentença mantida (Acórdão 1638758, 00372690320118070007, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 9/11/2022, publicado no DJE: 30/11/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)". "APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

PRAZO TRIENAL.

ART. 44 DA LEI N.10.931/04 C/C ART. 70 DA LUG.

TERMO A QUO.

DATA EM QUE EXPIRADO O PRAZO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.

ART. 921, § 4º, DO CPC/15.

PRÉVIA INTIMAÇÃO DAS PARTES REALIZADA.

RESP Nº 1.604.412/SC.

TEMA IAC Nº 1/STJ.PRESCRIÇÃO RECONHECIDA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Nos termos da Súmula 150 do c.

STF, "Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação". 2.

A pretensão de execução de título extrajudicial consubstanciado em cédula de crédito bancário prescreve em 3 (três) anos, nos termos do art. 44 da Lei nº 10.931/2004 c/c o art. 70 do Decreto nº 57.663/1966 (Lei Uniforme de Genebra).

Precedentes do c.

STJ. 3.

O termo a quo da prescrição intercorrente é a data em que expirado o prazo de 1 (um) ano da suspensão processual, consoante art. 921, § 4º, do CPC/15. 4.

No caso dos autos, a Execução foi suspensa em 11/4/2018 (ID 38324859), pelo prazo de 1 (um) ano, motivo pelo qual a contagem da prescrição intercorrente iniciou-se em 11/4/2019 (CPC/15, art. 921, inciso III, §§ 1º e 4º). 5.

O c.

STJ no julgamento do REsp nº 1.604.412/SC (Tema IAC nº1 do c.

STJ) fixou a tese de que "o contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição.". 6.

Deve ser mantida a r. sentença apelada, que extinguiu a Execução de Título Extrajudicial devido ao advento da prescrição intercorrente, após prévia intimação das partes para se manifestarem e fluência do prazo prescricional de 3 (três) anos, contados da data em que expirado o período de suspensão do processo, nos termos do art. 921, § 4º, do CPC/15 c/c o art. 44 da Lei nº 10.931/04 e o art. 70 da LUG. 7.

Na hipótese em exame, o Exequente não atendeu as determinações do d.

Juízo de origem, não recorreu de qualquer das decisões interlocutórias proferidas no curso da Execução a ele desfavoráveis e não logrou êxito na localização de bens do devedor no lapso da prescrição. 8.

Apelação conhecida e não provida (Acórdão 1640402, 00005458420178070008, Relator: Robson Teixeira de Freitas, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 14/11/2022, publicado no PJe: 25/11/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)".

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 15/11/2023.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Pelo Princípio da Causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré.

Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Quarta-feira, 13 de Março de 2024.

Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)
13/03/2024 20:13

Recebidos os autos
13/03/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 20:13

Declarada decadência ou prescrição
13/03/2024 07:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/03/2024 07:05

Expedição de Certidão.
09/03/2024 04:08

Decorrido prazo de M.A & COMERCIO PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 08/03/2024 23:59.
04/03/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:00

Publicado Certidão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:52

Expedição de Certidão.
08/02/2024 13:51

Processo Desarquivado
15/12/2023 10:51

Arquivado Provisoramente
24/10/2023 02:32

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 15:22

Recebidos os autos
19/10/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 15:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/10/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/10/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:58

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 18:21

Juntada de Certidão
04/10/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 17:53

Recebidos os autos
02/10/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 17:53

Outras decisões
02/10/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/10/2023 16:59

Processo Desarquivado
02/10/2023 16:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/07/2023 10:48

Arquivado Provisoramente
31/05/2023 17:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
13/05/2023 20:25

Recebidos os autos
13/05/2023 20:25

Expedição de Outros documentos.
13/05/2023 20:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/05/2023 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/05/2023 04:06

Processo Desarquivado
11/05/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 10:55

Arquivado Provisoramente
29/03/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:44

Publicado Decisão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 14:56

Recebidos os autos
20/03/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 14:56

Indeferido o pedido de RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. - CNPJ: 19.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
15/03/2023 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/03/2023 11:15

Expedição de Certidão.
03/02/2023 01:18

Decorrido prazo de RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 02/02/2023 23:59.
25/01/2023 14:55

Recebidos os autos
25/01/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/01/2023 04:04

Processo Desarquivado
18/01/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 11:47

Arquivado Provisoramente
21/09/2022 05:16

Decorrido prazo de RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 20/09/2022 23:59:59.
26/08/2022 15:25

Recebidos os autos
26/08/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 15:25

Decisão interlocutória - indeferimento
08/08/2022 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/08/2022 20:10

Processo Desarquivado
08/08/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 11:15

Arquivado Provisoramente
22/01/2022 01:56

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 21/01/2022 23:59:59.
13/12/2021 19:25

Recebidos os autos
13/12/2021 19:25

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 19:25

Decisão interlocutória - indeferimento
07/12/2021 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/12/2021 13:26

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 20:34

Recebidos os autos
25/11/2021 20:34

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 20:34

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/11/2021 04:04

Processo Desarquivado
16/11/2021 18:30

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 21:45

Arquivado Provisoramente
20/10/2021 21:44

Juntada de Certidão
01/10/2021 02:34

Decorrido prazo de M.A & COMERCIO PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 30/09/2021 23:59:59.
29/09/2021 15:12

Decorrido prazo de RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 28/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 02:30

Publicado Certidão em 23/09/2021.
22/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
20/09/2021 21:59

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 21:59

Expedição de Certidão.
02/09/2021 15:03

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 01/09/2021 23:59:59.
21/08/2021 02:28

Decorrido prazo de M.A & COMERCIO PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 20/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 02:38

Decorrido prazo de RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 18/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:30

Publicado Decisão em 13/08/2021.
12/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
09/08/2021 17:43

Recebidos os autos
09/08/2021 17:43

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 17:43

Decisão interlocutória - indeferimento
04/08/2021 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/08/2021 17:42

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 18:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/09/2020 20:20

Juntada de Certidão
16/09/2020 02:39

Decorrido prazo de RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 15/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 02:39

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 15/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 02:33

Publicado Despacho em 10/09/2020.
10/09/2020 02:33

Publicado Despacho em 10/09/2020.
09/09/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020 20:32

Recebidos os autos
04/09/2020 20:32

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/09/2020 18:03

Juntada de Petição de petição
21/02/2020 02:49

Decorrido prazo de RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 20/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 03:24

Publicado Decisão em 06/02/2020.
05/02/2020 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2020 18:20

Recebidos os autos
30/01/2020 18:20

Decisão interlocutória - indeferimento
29/01/2020 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/01/2020 18:50

Juntada de Petição de petição
15/01/2020 15:08

Recebidos os autos
15/01/2020 15:08

Expedição de Outros documentos.
15/01/2020 15:08

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2020 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/01/2020 14:36

Juntada de Petição de petição
06/12/2019 00:15

Juntada de Certidão
29/11/2019 18:48

Decorrido prazo de RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 25/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 06:44

Publicado Decisão em 20/11/2019.
19/11/2019 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/11/2019 16:35

Recebidos os autos
15/11/2019 16:35

Decisão interlocutória - recebido
14/11/2019 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/11/2019 18:10

Juntada de Certidão
14/11/2019 12:10

Decorrido prazo de RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 13/11/2019 23:59:59.
21/10/2019 04:00

Publicado Certidão em 21/10/2019.
18/10/2019 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2019 19:13

Expedição de Certidão.
16/10/2019 19:13

Juntada de Certidão
11/10/2019 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2019 18:29

Expedição de Mandado.
12/08/2019 16:59

Juntada de Certidão
02/07/2019 18:04

Juntada de Certidão
27/06/2019 10:11

Expedição de Certidão.
27/06/2019 10:11

Juntada de Certidão
23/06/2019 04:41

Decorrido prazo de RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 21/06/2019 23:59:59.
15/06/2019 05:41

Publicado Despacho em 14/06/2019.
15/06/2019 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2019 17:51

Recebidos os autos
11/06/2019 17:51

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2019 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/06/2019 19:58

Juntada de Certidão
11/05/2019 08:52

Decorrido prazo de M.A & COMERCIO PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 10/05/2019 23:59:59.
01/05/2019 05:20

Decorrido prazo de RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 30/04/2019 23:59:59.
15/04/2019 02:24

Publicado Certidão em 15/04/2019.
12/04/2019 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2019 08:35

Expedição de Certidão.
04/04/2019 08:35

Juntada de Certidão
22/03/2019 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2019

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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