20/06/2024 16:02

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 14:17

Expedição de Certidão.
20/06/2024 13:11

Transitado em Julgado em 20/06/2024
20/06/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCO OLIVEIRA DA SILVA em 19/06/2024 23:59.
18/06/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:17

Publicado Acórdão em 24/05/2024.
23/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 16:59

Recebidos os autos
20/05/2024 16:51

Conhecido o recurso de ANA LUCIA ALVES - CPF: *40.***.*75-49 (AGRAVANTE) e GESSYCA ALVES DE SOUZA - CPF: *33.***.*06-67 (AGRAVANTE) e não-provido
20/05/2024 12:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/04/2024 17:28

Recebidos os autos
24/04/2024 18:59

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
18/04/2024 09:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
17/04/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:16

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 12:58

Recebidos os autos
21/03/2024 12:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2024 17:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
18/03/2024 17:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
18/03/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:22

Publicado Despacho em 14/03/2024.
14/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi - GJDEMCB Número do processo: 0709443-25.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ANA LUCIA ALVES, GESSYCA ALVES DE SOUZA AGRAVADO: MARCO OLIVEIRA DA SILVA DESPACHO Na forma do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Portanto, a comprovação da insuficiência de recursos é inerente ao pedido de gratuidade, sendo insuficiente a mera declaração de pobreza.

Assim, faculto a agravante a oportunidade de demonstrar suas condições financeiras e, para tanto, deve apresentar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas: a) Cópia dos três últimos contracheques; b) Cópia dos extratos bancários de TODAS as contas e investimentos de sua titularidade dos últimos três meses. c) Cópia dos extratos de TODOS os cartões de crédito de sua titularidade dos últimos três meses.

Ou no mesmo prazo deverá juntar aos autos a guia e o respectivo comprovante de recolhimento preparo, sob pena de o agrado de instrumento não ser conhecido por deserção (art. 42, § 1º, Lei 9099/95), ressalvada a possibilidade de pedir desistência do recurso sem ônus (art. 998 do CPC).

Documento datado e assinado digitalmente EDI MARIA COUTINHO BIZZI RELATORA
12/03/2024 13:19

Recebidos os autos
12/03/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 12:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
12/03/2024 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
12/03/2024 12:24

Juntada de Certidão
12/03/2024 10:38

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
12/03/2024 10:37

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
12/03/2024 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/03/2024 19:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/03/2024 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003950-74.2016.8.07.0005

Maria Cecilia dos Santos Alves

Qualicorp Administradora de Beneficios S...

Advogado: Renata Sousa de Castro Vita

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/04/2019 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0731499-09.2021.8.07.0016

Cinemark Brasil S.A.

Distrito Federal

Advogado: Renata Foizer Silva Manzoni

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/06/2021 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0707375-36.2023.8.07.0001

Joaquim Henrique Elias Soares

Alino Goncalves de Oliveira

Advogado: Joaquim Henrique Elias Soares

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2024 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0707375-36.2023.8.07.0001

Antonio Marcos Ferreira

Joaquim Henrique Elias Soares

Advogado: Antonio Marcos Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/02/2023 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0724827-48.2022.8.07.0016

Marcelo Mendes Franca

Distrito Federal

Advogado: Marcelo Mendes Franca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/05/2022 17:05

Exibir Processo