14/02/2025 17:04

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 17:03

Transitado em Julgado em 12/02/2025
13/02/2025 17:42

Recebidos os autos
25/09/2024 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/09/2024 11:43

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/09/2024 23:59.
30/08/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:28

Juntada de Certidão
29/08/2024 23:55

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:32

Publicado Sentença em 08/08/2024.
08/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 15:25

Recebidos os autos
06/08/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:25

Julgado improcedente o pedido
16/07/2024 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/07/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:18

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709068-60.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FATIMA DE LOURDES SOUTO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se, pela última oportunidade, a parte autora para que regularize sua representação processual, apresentando procuração outorgada ao advogado que subscreveu a inicial, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito por falta de pressuposto processual.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
20/06/2024 14:28

Recebidos os autos
20/06/2024 14:28

Outras decisões
18/06/2024 09:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/06/2024 03:57

Decorrido prazo de FATIMA DE LOURDES SOUTO em 14/06/2024 23:59.
22/05/2024 02:32

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 15:51

Recebidos os autos
17/05/2024 15:51

Outras decisões
12/04/2024 03:01

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 13:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/04/2024 13:49

Recebidos os autos
10/04/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:49

Outras decisões
09/04/2024 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/04/2024 04:02

Decorrido prazo de FATIMA DE LOURDES SOUTO em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/04/2024 23:59.
13/03/2024 02:39

Publicado Ficha de inspeção judicial em 13/03/2024.
12/03/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0709068-60.2020.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) AUTOR: FATIMA DE LOURDES SOUTO REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade.

No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c.

STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior.

Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC.

Prazo: 15 dias.

Brasília/DF, 08/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
08/03/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 18:34

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
11/08/2023 13:20

Recebidos os autos
11/08/2023 13:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
10/08/2023 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/08/2023 20:33

Processo Desarquivado
20/07/2023 17:27

Arquivado Provisoramente
20/07/2023 17:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2023 17:27

Processo Desarquivado
17/04/2023 18:41

Arquivado Provisoramente
17/04/2023 07:54

Recebidos os autos
17/04/2023 07:54

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 12:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/11/2022 00:16

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 18:49

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/09/2020 02:32

Publicado Decisão em 24/09/2020.
23/09/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2020 16:53

Recebidos os autos
19/09/2020 16:53

Expedição de Outros documentos.
19/09/2020 16:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/09/2020 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
10/09/2020 02:38

Decorrido prazo de ROBERTO DO VALE BARROS em 09/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 12:25

Publicado Certidão em 01/09/2020.
31/08/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 17:35

Juntada de Certidão
25/08/2020 03:33

Decorrido prazo de ROBERTO DO VALE BARROS em 24/08/2020 23:59:59.
03/08/2020 13:43

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 02:28

Publicado Decisão em 31/07/2020.
31/07/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 14:53

Recebidos os autos
29/07/2020 14:53

Decisão interlocutória - indeferimento
28/07/2020 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/07/2020 09:57

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 02:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 02:26

Publicado Decisão em 08/07/2020.
08/07/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 02:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 17:53

Recebidos os autos
02/07/2020 17:53

Decisão interlocutória - recebido
02/07/2020 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
02/07/2020 10:23

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 10:21

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2020 09:47

Recebidos os autos
28/06/2020 09:47

Expedição de Outros documentos.
28/06/2020 09:47

Decisão interlocutória - deferimento
26/06/2020 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
25/06/2020 09:57

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 09:45

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 02:27

Publicado Decisão em 10/06/2020.
10/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 15:47

Recebidos os autos
08/06/2020 15:47

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 15:47

Decisão interlocutória - recebido
05/06/2020 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
05/06/2020 09:48

Expedição de Certidão.
05/06/2020 09:46

Recebidos os autos
03/06/2020 15:26

Remetidos os Autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
27/05/2020 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 02:16

Publicado Decisão em 07/05/2020.
06/05/2020 14:15

Juntada de Petição de petição
06/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2020 02:16

Publicado Certidão em 06/05/2020.
06/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 20:10

Remetidos os Autos da(o) 10ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
04/05/2020 17:03

Recebidos os autos
04/05/2020 17:03

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 17:03

Decisão interlocutória - recebido
04/05/2020 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
04/05/2020 03:00

Publicado Decisão em 04/05/2020.
30/04/2020 16:46

Juntada de Petição de petição
30/04/2020 12:16

Juntada de Petição de réplica
29/04/2020 15:08

Expedição de Outros documentos.
29/04/2020 15:08

Expedição de Certidão.
29/04/2020 06:57

Juntada de Petição de contestação
27/04/2020 20:09

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/04/2020 15:03

Juntada de Petição de petição
06/04/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 17:24

Recebidos os autos
24/03/2020 17:24

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 17:24

Decisão interlocutória - recebido
24/03/2020 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/03/2020 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2020

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0723708-68.2020.8.07.0001

Maria de Jesus Rodrigues Moreira Oller

Banco do Brasil S/A

Advogado: Gizele Mariel de Faria Ramos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/08/2024 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0723708-68.2020.8.07.0001

Maria de Jesus Rodrigues Moreira Oller

Banco do Brasil S/A

Advogado: Gizele Mariel de Faria Ramos

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 03/06/2025 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0709232-73.2021.8.07.0006

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Almon Botelho Alvarenga

Advogado: Lucia Delgado Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/08/2021 20:12

Exibir Processo

Processo nº 0709068-60.2020.8.07.0001

Fatima de Lourdes Souto

Banco do Brasil S/A

Advogado: Henry Wall Gomes Freitas

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/09/2024 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0709557-61.2024.8.07.0000

Qualicorp Administradora de Beneficios S...

Leonardo Pereira de Magalhaes Gomes

Advogado: Jose Antonio Goncalves Lira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/03/2024 15:27

Exibir Processo