TJDFT - 0717050-28.2020.8.07.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2024 14:47
Arquivado Definitivamente
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07/06/2024 13:24
Transitado em Julgado em 06/06/2024
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07/06/2024 03:43
Decorrido prazo de EDNALDO SOUZA em 06/06/2024 23:59.
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06/06/2024 03:20
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/06/2024 23:59.
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14/05/2024 03:05
Publicado Sentença em 14/05/2024.
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14/05/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
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10/05/2024 13:15
Recebidos os autos
-
10/05/2024 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 13:15
Julgado improcedente o pedido
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11/04/2024 03:01
Publicado Decisão em 11/04/2024.
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11/04/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
-
10/04/2024 13:23
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
09/04/2024 15:21
Recebidos os autos
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09/04/2024 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 15:21
Outras decisões
-
09/04/2024 10:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
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09/04/2024 04:02
Decorrido prazo de EDNALDO SOUZA em 08/04/2024 23:59.
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05/04/2024 04:00
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/04/2024 23:59.
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13/03/2024 02:41
Publicado Ficha de inspeção judicial em 13/03/2024.
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12/03/2024 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
-
12/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0717050-28.2020.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) AUTOR: EDNALDO SOUZA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade.
No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c.
STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.
Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior.
Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC.
Prazo: 15 dias.
Brasília/DF, 08/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria -
08/03/2024 18:48
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2024 18:48
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
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14/08/2023 15:50
Recebidos os autos
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14/08/2023 15:50
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
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14/08/2023 15:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
14/08/2023 15:31
Processo Desarquivado
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20/07/2023 17:56
Arquivado Provisoramente
-
20/07/2023 17:55
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
20/07/2023 17:55
Processo Desarquivado
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17/04/2023 17:47
Arquivado Provisoramente
-
17/04/2023 08:00
Recebidos os autos
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17/04/2023 08:00
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2023 11:03
Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
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21/03/2023 13:24
Recebidos os autos
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21/03/2023 13:24
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
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20/03/2023 17:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
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04/03/2021 17:52
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
10/10/2020 02:30
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 09/10/2020 23:59:59.
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29/09/2020 12:15
Decorrido prazo de EDNALDO SOUZA em 28/09/2020 23:59:59.
-
18/09/2020 21:14
Juntada de Petição de petição
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17/09/2020 16:05
Recebidos os autos
-
17/09/2020 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2020 16:05
Suspensão por incidente de resolução de demandas repetitivas - Tema #{numero_tema_incidente}
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16/09/2020 09:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
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15/09/2020 18:01
Juntada de Petição de petição
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04/09/2020 02:30
Publicado Decisão em 04/09/2020.
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03/09/2020 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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01/09/2020 19:52
Recebidos os autos
-
01/09/2020 19:52
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2020 19:52
Decisão interlocutória - recebido
-
17/08/2020 20:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
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13/08/2020 13:54
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/08/2020 23:59:59.
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24/07/2020 02:58
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/07/2020 23:59:59.
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23/07/2020 11:30
Juntada de Petição de petição
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22/07/2020 02:43
Publicado Decisão em 22/07/2020.
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21/07/2020 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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19/07/2020 14:39
Recebidos os autos
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19/07/2020 14:39
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2020 14:39
Decisão interlocutória - recebido
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13/07/2020 15:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
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12/07/2020 18:54
Juntada de Petição de réplica
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02/07/2020 02:28
Publicado Certidão em 02/07/2020.
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01/07/2020 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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29/06/2020 17:57
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2020 17:57
Expedição de Certidão.
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29/06/2020 16:39
Juntada de Petição de contestação
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09/06/2020 08:10
Recebidos os autos
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09/06/2020 08:10
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2020 08:10
Decisão interlocutória - recebido
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08/06/2020 13:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
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06/06/2020 00:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2020
Ultima Atualização
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
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