05/06/2024 17:01

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 17:00

Transitado em Julgado em 05/06/2024
05/06/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2024 23:59.
07/05/2024 04:12

Decorrido prazo de ARINETE DE SILVA FERNANDES em 06/05/2024 23:59.
22/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 08:03

Juntada de Certidão
19/04/2024 08:03

Juntada de Alvará de levantamento
19/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703606-03.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ARINETE DE SILVA FERNANDES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O alvará expedido em favor da autora foi recusado pela instituição financeira em razão de divergência entre o CPF do usuário recebedor e do titular da conta (ID 192882779).

De fato, verifica-se que os dados bancários da autora informados na petição de ID 191159064 possuem como favorecido o escritório de advocacia que patrocina a autora.

Considerando os poderes específicos outorgados na procuração de ID 119937609, defiro o levantamento dos valores conforme requerido no ID 191159064.

Expeça-se alvará de transferência via pix do valor de R$ 818,68 (oitocentos e dezoito reais e sessenta e oito centavos) e demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente ao depósito judicial de ID 020240000000844496 (ID 189681692, pág. 11) para a conta corrente nº 136.552-5, agência 3478-9 do Banco do Brasil (001) de titularidade de RODRIGUES PINHEIRO ADVOCACIA, CNPJ nº 05.***.***/0001-70.

Após o trânsito em julgado da sentença de ID 192475360, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 16 de Abril de 2024.

RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
17/04/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:35

Recebidos os autos
16/04/2024 17:35

Deferido o pedido de ARINETE DE SILVA FERNANDES - CPF: *01.***.*47-84 (AUTOR).
12/04/2024 02:40

Publicado Sentença em 12/04/2024.
11/04/2024 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/04/2024 08:26

Juntada de Certidão
11/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703606-03.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ARINETE DE SILVA FERNANDES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (IDs 179606092 e ID 179609055), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (IDs 189681692, págs. 10-11 e 191159064), portanto, impõe-se a extinção do feito.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 191159064.

Expeçam-se alvarás de transferência via PIX dos valores da maneira a seguir: 1) o valor de R$ 818,68 (oitocentos e dezoito reais e sessenta e oito centavos) e demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente ao depósito judicial de ID 020240000000844496 (ID 189681692, pág. 11) para a conta corrente nº 136.552-5, agência 3478-9 do Banco do Brasil (001) de titularidade de ARINETE DE SILVA FERNANDES, CPF nº *01.***.*47-84 e; 2) o valor de R$ 171,34 (cento e setenta e um reais e trinta e quatro centavos) e demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente ao depósito judicial de ID 020240000000844640 (ID 189681692, pág. 10) para a conta corrente nº 134.300-9, agência nº 3478-9 do Banco do Brasil (001) de titularidade de RODRIGUES PINHEIRO ADVOCACIA, CNPJ nº 05.***.***/0001-70.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 08 de Abril de 2024.

RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
10/04/2024 17:49

Juntada de Certidão
10/04/2024 17:49

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 09:10

Recebidos os autos
09/04/2024 09:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/03/2024 04:18

Decorrido prazo de RODRIGUES PINHEIRO ADVOCACIA S/S - EPP em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:44

Publicado Certidão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0703606-03.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ARINETE DE SILVA FERNANDES e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada anexou petição e documento(s) – ID 189681690 e ss.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se houve pagamento integral do valor devido, bem como o CPF/CNPJ, os dados bancários e/ou a chave Pix.

Transcorrido mencionado prazo, façam-se estes autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2024 12:29:23.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
14/03/2024 12:30

Expedição de Certidão.
13/03/2024 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
18/02/2024 16:55

Expedição de Certidão.
17/02/2024 04:06

Processo Desarquivado
16/02/2024 04:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
05/12/2023 14:32

Arquivado Provisoramente
05/12/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:23

Expedição de Ofício.
04/12/2023 15:23

Expedição de Ofício.
23/11/2023 17:40

Juntada de Certidão
22/11/2023 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.
08/11/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:48

Publicado Certidão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:15

Expedição de Certidão.
19/10/2023 19:17

Recebidos os autos
19/10/2023 19:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
31/07/2023 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/07/2023 15:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/07/2023 15:54

Juntada de Certidão
27/07/2023 17:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/12/2022 19:30

Recebidos os autos
26/12/2022 19:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/12/2022 16:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/12/2022 16:49

Juntada de Certidão
23/08/2022 00:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2022 23:59:59.
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
22/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 17:03

Recebidos os autos
20/07/2022 17:03

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU)
20/07/2022 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
20/07/2022 01:35

Decorrido prazo de ARINETE DE SILVA FERNANDES em 19/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 10:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/07/2022 07:44

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:42

Decorrido prazo de ARINETE DE SILVA FERNANDES em 28/06/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
28/06/2022 02:37

Decorrido prazo de RODRIGUES PINHEIRO ADVOCACIA S/S - EPP em 27/06/2022 23:59:59.
27/06/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
23/06/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 08:42

Recebidos os autos
23/06/2022 08:42

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
22/06/2022 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/06/2022 10:31

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2022 08:54

Publicado Certidão em 17/06/2022.
17/06/2022 08:54

Publicado Certidão em 17/06/2022.
15/06/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
15/06/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 17:59

Juntada de Certidão
13/06/2022 15:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2022 07:03

Publicado Decisão em 06/06/2022.
04/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 18:00

Recebidos os autos
01/06/2022 18:00

Decisão interlocutória - deferimento em parte
31/05/2022 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/05/2022 08:59

Decorrido prazo de RODRIGUES PINHEIRO ADVOCACIA S/S - EPP em 30/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:46

Publicado Certidão em 09/05/2022.
10/05/2022 02:46

Publicado Certidão em 09/05/2022.
06/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 15:34

Juntada de Certidão
04/05/2022 15:14

Juntada de Petição de impugnação
05/04/2022 00:56

Publicado Decisão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
31/03/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 12:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/03/2022 08:01

Recebidos os autos
31/03/2022 08:01

Decisão interlocutória - deferimento
29/03/2022 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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