08/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.
13/03/2024 02:19

Publicado Ementa em 13/03/2024.
13/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SOBRESTAMENTO.

TEMA 1169 STJ.

HIPÓTESE DISTINTA.

REVOGAÇÃO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

FAZENDA PÚBLICA.

IRPF.

AUXÍLIO-CRECHE E PRÉ ESCOLAR.

CONDENAÇÃO.

DISTRITO FEDERAL.

LEGITIMIDADE PASSIVA.

VERIFICADA. 1.

Considerando que o feito, ante suas peculiaridades, versa sobre situação diversa daquela que ensejou a afetação do Tema 1169 do STJ, impõe-se revogar a ordem de sobrestamento, permitindo-se o prosseguimento da demanda. 2.

Verificando-se que a sentença proferida na ação civil pública n.º 0701159-81.2018.8.07.0018 restou clara acerca da condenação imposta ao Distrito Federal em repetir o indébito referente ao indevido desconto a título de imposto de renda sobre o auxílio-creche/pré-escolar, além de constar expressamente a legitimação de todos “os servidores e empregados da Administração Direta, Fundacional, Autárquica, das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Distrito Federal”, o que inclui o ora exequente agravado, enquanto servidor público vinculado ao DER/DF, autarquia distrital, não prospera a alegação de ilegitimidade passiva. 3.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.
11/03/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 17:48

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
08/03/2024 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/02/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/01/2024 21:33

Recebidos os autos
09/01/2024 13:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
08/01/2024 08:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/12/2023 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/12/2023 15:19

Expedição de Certidão.
01/02/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2023 23:59.
01/12/2022 00:06

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE REIS NEVES em 30/11/2022 23:59.
08/11/2022 00:20

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 11:49

Recebidos os autos
04/11/2022 11:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1169)
03/11/2022 17:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
07/10/2022 12:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
06/10/2022 19:16

Juntada de Petição de contrarrazões
15/09/2022 00:05

Publicado Despacho em 15/09/2022.
15/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 11:00

Recebidos os autos
13/09/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 18:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
08/09/2022 14:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
08/09/2022 14:22

Recebidos os autos
08/09/2022 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
07/09/2022 00:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/09/2022 00:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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