24/07/2025 02:35

Publicado Sentença em 24/07/2025.
24/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 19:22

Recebidos os autos
21/07/2025 19:22

Declarada decadência ou prescrição
11/07/2025 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
11/07/2025 03:24

Decorrido prazo de RODRIGO LUIZ UMBELINO em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:24

Decorrido prazo de MIDAS AUTO PECAS LTDA - ME em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
12/06/2025 17:11

Recebidos os autos
12/06/2025 17:11

Outras decisões
10/06/2025 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
10/06/2025 03:22

Decorrido prazo de ELHA MARCIA BOATO em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 16:38

Recebidos os autos
29/05/2025 16:38

Indeferido o pedido de ELHA MARCIA BOATO - CPF: *04.***.*83-34 (EXEQUENTE)
29/05/2025 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/05/2025 05:27

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 15:14

Recebidos os autos
19/05/2025 15:14

Indeferido o pedido de ELHA MARCIA BOATO - CPF: *04.***.*83-34 (EXEQUENTE)
19/05/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
16/05/2025 21:09

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
25/04/2025 11:25

Recebidos os autos
25/04/2025 11:25

Deferido o pedido de ELHA MARCIA BOATO - CPF: *04.***.*83-34 (EXEQUENTE).
25/04/2025 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/04/2025 21:54

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:24

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 17:51

Recebidos os autos
09/04/2025 17:51

Deferido o pedido de ELHA MARCIA BOATO - CPF: *04.***.*83-34 (EXEQUENTE).
01/04/2025 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
31/03/2025 21:10

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
26/03/2025 15:09

Expedição de Certidão.
26/03/2025 03:02

Decorrido prazo de RODRIGO LUIZ UMBELINO em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:02

Decorrido prazo de MIDAS AUTO PECAS LTDA - ME em 25/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:33

Decorrido prazo de ELHA MARCIA BOATO em 20/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:39

Publicado Decisão em 27/02/2025.
26/02/2025 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 15:01

Recebidos os autos
24/02/2025 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito
21/02/2025 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/02/2025 11:55

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:07

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:25

Recebidos os autos
20/02/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/02/2025 19:03

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de RODRIGO LUIZ UMBELINO em 11/02/2025 23:59.
14/01/2025 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 08:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/11/2024 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2024 08:14

Recebidos os autos
13/11/2024 08:14

Deferido o pedido de ELHA MARCIA BOATO - CPF: *04.***.*83-34 (EXEQUENTE).
11/11/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
10/11/2024 00:18

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de ERICA IARA MACIEL FERREIRA LEMOS em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de RODRIGO LUIZ UMBELINO em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de MIDAS AUTO PECAS LTDA - ME em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 08:47

Expedição de Certidão.
06/11/2024 02:22

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:18

Publicado Sentença em 30/10/2024.
30/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 16:53

Transitado em Julgado em 28/10/2024
28/10/2024 12:29

Recebidos os autos
28/10/2024 12:29

Extinto o processo por desistência
15/10/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/10/2024 23:20

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
26/09/2024 13:55

Recebidos os autos
26/09/2024 13:55

Deferido o pedido de ELHA MARCIA BOATO - CPF: *04.***.*83-34 (EXEQUENTE).
20/09/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/09/2024 23:58

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
10/09/2024 10:20

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 04:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/07/2024 02:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/07/2024 02:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/07/2024 02:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/07/2024 03:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/07/2024 03:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/07/2024 03:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/07/2024 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2024 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2024 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2024 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2024 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2024 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2024 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2024 17:57

Juntada de Certidão
24/06/2024 10:59

Expedição de Certidão.
23/06/2024 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 12:36

Expedição de Mandado.
29/05/2024 04:24

Decorrido prazo de ELHA MARCIA BOATO em 28/05/2024 23:59.
25/05/2024 12:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/05/2024 20:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2024 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2024 16:47

Classe Processual alterada de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2024 16:17

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119)
07/05/2024 14:42

Recebidos os autos
07/05/2024 14:42

Deferido o pedido de ELHA MARCIA BOATO - CPF: *04.***.*83-34 (EXEQUENTE).
29/04/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/04/2024 22:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 13:53

Recebidos os autos
11/04/2024 13:53

Deferido o pedido de ELHA MARCIA BOATO - CPF: *04.***.*83-34 (EXEQUENTE).
10/04/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/04/2024 23:09

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 02:50

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0018352-57.2016.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Prestação de Serviços (9596) EXEQUENTE: ELHA MARCIA BOATO EXECUTADO: MIDAS AUTO PECAS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme se verifica da leitura do voto do e.

Relator do Agravo de Instrumento parcialmente provido, afirmou-se que "no conjunto dos autos, há apenas busca de patrimônio realizada pelo próprio Juízo e apresentação de documentos que apontam para a inaptidão fiscal da empresa.

Diante de tão poucos elementos, considero que não está suficientemente configurada a inexistência de patrimônio da empresa, assim como o encerramento irregular.

Faltam elementos que permitam chegar a essa conclusão com maior segurança.

Destarte, a agravante precisa carrear ao feito mais dados que ao menos sugiram o preenchimento dos pressupostos da desconsideração (CPC 134, §4º), para que se possa, fundamentadamente, instaurar o incidente"(grifei).

Esse Juízo compartilha do mesmo entendimento esposado pelo e. relator, pois o credor não apontou o esgotamento do patrimônio da pessoa Jurídica cuja desconsideração da personalidade se requer, o que é seu ônus, razão pela qual INDEFIRO o pedido de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nestes autos, por ora, uma vez que o credor não comprovou o esgotamento patrimonial da empresa devedora e demais requisitos do art. 28 do CDC.

Defiro ao credor o prazo de 15 dias para que junte aos autos elementos de prova que demonstrem o abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação do contrato social por parte dos administradores da pessoa jurídica executada e a ausência de patrimônio.

FERNANDA D'AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente -
14/03/2024 14:54

Recebidos os autos
14/03/2024 14:54

Determinada a emenda à inicial
06/03/2024 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/03/2024 08:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/03/2024 03:55

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:15

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 17:18

Recebidos os autos
17/04/2023 17:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/04/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/04/2023 02:40

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 14:30

Recebidos os autos
21/03/2023 14:30

Indeferido o pedido de ELHA MARCIA BOATO - CPF: *04.***.*83-34 (EXEQUENTE)
20/03/2023 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
20/03/2023 10:37

Juntada de Certidão
20/03/2023 04:05

Processo Desarquivado
19/03/2023 21:38

Juntada de Petição de petição
19/03/2023 21:29

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 11:02

Arquivado Provisoramente
16/12/2022 11:02

Expedição de Certidão.
16/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 23:09

Recebidos os autos
14/12/2022 23:09

Decisão interlocutória - indeferimento
17/11/2022 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
16/11/2022 20:32

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 09:34

Recebidos os autos
04/11/2022 09:34

Decisão interlocutória - deferimento
18/10/2022 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
17/10/2022 23:24

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:12

Publicado Certidão em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 08:59

Expedição de Certidão.
03/10/2022 04:04

Processo Desarquivado
02/10/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 14:39

Arquivado Provisoramente
04/03/2022 14:39

Expedição de Certidão.
04/03/2022 00:43

Decorrido prazo de ELHA MARCIA BOATO em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:43

Decorrido prazo de MIDAS AUTO PECAS LTDA - ME em 03/03/2022 23:59:59.
04/02/2022 00:25

Publicado Decisão em 04/02/2022.
04/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
04/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 12:37

Recebidos os autos
02/02/2022 12:37

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
26/01/2022 15:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
26/01/2022 15:14

Expedição de Certidão.
26/05/2021 13:39

Juntada de Certidão
18/02/2021 18:06

Expedição de Certidão.
12/02/2021 02:33

Decorrido prazo de ELHA MARCIA BOATO em 11/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 02:35

Decorrido prazo de MIDAS AUTO PECAS LTDA - ME em 09/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:29

Decorrido prazo de MIDAS AUTO PECAS LTDA - ME em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:29

Decorrido prazo de ELHA MARCIA BOATO em 28/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:44

Publicado Decisão em 21/01/2021.
19/12/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
19/12/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
17/12/2020 13:44

Recebidos os autos
17/12/2020 13:44

Decisão interlocutória - recebido
17/12/2020 09:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
17/12/2020 09:23

Expedição de Certidão.
17/12/2020 02:46

Decorrido prazo de ELHA MARCIA BOATO em 16/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 03:45

Publicado Certidão em 09/12/2020.
07/12/2020 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
07/12/2020 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
04/12/2020 12:15

Juntada de Certidão
04/12/2020 03:25

Publicado Decisão em 04/12/2020.
04/12/2020 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
03/12/2020 03:53

Decorrido prazo de ELHA MARCIA BOATO em 02/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 12:38

Recebidos os autos
02/12/2020 12:38

Decisão interlocutória - deferimento em parte
02/12/2020 11:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
01/12/2020 23:23

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 03:30

Publicado Certidão em 25/11/2020.
25/11/2020 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
23/11/2020 10:58

Expedição de Certidão.
28/10/2020 10:44

Expedição de Certidão.
28/10/2020 02:32

Decorrido prazo de MIDAS AUTO PECAS LTDA - ME em 27/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 02:47

Publicado Decisão em 05/10/2020.
06/10/2020 02:46

Publicado Decisão em 05/10/2020.
03/10/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 15:56

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/10/2020 14:31

Recebidos os autos
01/10/2020 14:31

Decisão interlocutória - recebido
01/10/2020 12:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
01/10/2020 11:42

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 02:34

Publicado Despacho em 10/09/2020.
10/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 12:13

Recebidos os autos
08/09/2020 12:13

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 07:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
06/09/2020 04:39

Processo Desarquivado
04/09/2020 21:11

Juntada de Petição de petição
28/08/2020 17:19

Arquivado Definitivamente
28/08/2020 17:18

Expedição de Certidão.
28/08/2020 16:39

Decorrido prazo de MIDAS AUTO PECAS LTDA - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-00 (RÉU) em 27/08/2020.
28/08/2020 02:43

Decorrido prazo de MIDAS AUTO PECAS LTDA - ME em 27/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 02:35

Publicado Certidão em 05/08/2020.
05/08/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 15:00

Expedição de Certidão.
03/08/2020 15:00

Recebidos os autos
31/07/2020 14:24

Remetidos os Autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
31/07/2020 11:01

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Taguatinga para Contadoria - (em diligência)
31/07/2020 11:01

Expedição de Certidão.
31/07/2020 02:33

Decorrido prazo de ELHA MARCIA BOATO em 30/07/2020 23:59:59.
31/07/2020 02:33

Decorrido prazo de MIDAS AUTO PECAS LTDA - ME em 30/07/2020 23:59:59.
05/06/2020 18:03

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 02:20

Publicado Certidão em 27/05/2020.
27/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2020 14:37

Expedição de Certidão.
23/05/2020 02:23

Decorrido prazo de MIDAS AUTO PECAS LTDA - ME em 22/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 02:23

Decorrido prazo de ELHA MARCIA BOATO em 22/05/2020 23:59:59.
17/03/2020 03:58

Publicado Certidão em 17/03/2020.
17/03/2020 03:58

Publicado Certidão em 17/03/2020.
16/03/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 12:46

Expedição de Certidão.
11/03/2020 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2020

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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