TJDFT - 0749797-83.2020.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial Criminal de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2024 16:57
Arquivado Definitivamente
-
21/05/2024 16:56
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 16:56
Transitado em Julgado em 21/05/2024
-
21/05/2024 04:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 03:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 02:49
Publicado Sentença em 09/05/2024.
-
09/05/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
-
07/05/2024 14:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/05/2024 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 19:19
Recebidos os autos
-
29/04/2024 19:19
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
-
29/04/2024 15:17
Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
-
29/04/2024 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 10:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/04/2024 10:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/04/2024 17:51
Juntada de Certidão
-
23/04/2024 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 17:12
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2024 14:20, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
-
23/04/2024 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2024 14:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/04/2024 13:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/04/2024 03:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 15:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/03/2024 14:19
Juntada de Certidão
-
18/03/2024 14:14
Juntada de Certidão
-
18/03/2024 13:01
Expedição de Ofício.
-
18/03/2024 13:00
Expedição de Ofício.
-
15/03/2024 15:51
Cancelada a movimentação processual
-
15/03/2024 15:51
Desentranhado o documento
-
14/03/2024 02:54
Publicado Despacho em 14/03/2024.
-
14/03/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
-
13/03/2024 13:44
Expedição de Mandado.
-
13/03/2024 13:42
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0749797-83.2020.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ENEIAS SEMENSATO CARNEIRO DESPACHO Em consulta aos autos, observo que o denunciado, apesar de devidamente intimado para demonstrar o cumprimento do acordo de suspensão condicional do processo ou justificar seu não cumprimento, manteve-se inerte.
Assim, designo o dia 23/4/2024, às 14h20, para a realização de audiência de instrução e julgamento por videoconferência destinada ao interrogatório do denunciado e às oitivas das testemunhas arroladas na denúncia e, eventualmente, na resposta à acusação, oportunidade em que será avaliado o pedido de revogação do benefício.
Destaco que a assentada será realizada em ambiente virtual, nos termos de tutorial que será encaminhado aos participantes.
O acusado foi devidamente citado (ID 104180188).
Assim, INTIME-SE o denunciado ENEIAS SEMENSATO CARNEIRO, por OFICIAL DE JUSTIÇA, encaminhando cópia da denúncia e do presente despacho.
Intimem-se as testemunhas, por mandado, encaminhando cópia do despacho.
Não sendo possível, expeça-se AR ou OFÍCIO, ou proceda-se à intimação por telefone, conforme o caso.
Ademais, todas as testemunhas e o denunciado deverão: a) no dia agendado, estar com documento de identificação com foto em mãos; b) informar caso não possuam condições (acesso à internet por meio de dispositivo eletrônico - smartphone, computador ou tablet) para o ingresso na videoconferência; c) informar endereços válidos de email e números de telefone (com whatsapp), para os quais também poderão ser encaminhados o link de acesso (disponível na parte final do despacho) e o tutorial, que viabilizarão o ingresso na sala de videoconferências no dia e hora acima designados; d) baixar em seu dispositivo eletrônico o aplicativo do Microsoft Teams, plataforma por onde ocorrerá a audiência telepresencial.
Para evitar transtornos no dia da audiência e, com isso, a frustração do ato, solicite-se ao denunciado e às testemunhas (inclusive policiais militares ou civis), que prefiram receber o link da audiência por meio do WhatsApp, que entrem em contato com este juizado, pelo menos 24 horas antes, por meio do número 3103-1754 (WhatsApp Business), para que lhes seja encaminhado o link de acesso à videoconferência.
Ademais, quaisquer informações ou dúvidas deverão ser encaminhadas para o e-mail [email protected] ou para os telefones n. (61) 3103-1754 (WhatsApp Business) e n. (61) 994026210 (ligação ou WhatsApp).
Publique-se.
O link de acesso à videoconferência é: https://atalho.tjdft.jus.br/2jecrimbsbAIJnovo PATRICIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente -
12/03/2024 14:23
Recebidos os autos
-
12/03/2024 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2024 13:42
Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
-
12/03/2024 13:41
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2024 14:20, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
-
12/03/2024 04:27
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
-
04/03/2024 08:00
Publicado Despacho em 04/03/2024.
-
02/03/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
-
29/02/2024 14:55
Recebidos os autos
-
29/02/2024 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2024 22:15
Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
-
28/02/2024 15:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/02/2024 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 15:13
Juntada de Certidão
-
28/02/2024 04:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
-
26/02/2024 15:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/02/2024 17:42
Expedição de Mandado.
-
15/02/2024 18:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/02/2024 14:27
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
20/10/2023 15:48
Juntada de Certidão
-
15/06/2023 18:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/06/2023 18:53
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2023 18:53
Juntada de Certidão
-
12/06/2023 21:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/06/2023 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 14:02
Juntada de Certidão
-
01/03/2023 16:00
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
01/03/2023 15:59
Transitado em Julgado em 27/01/2022
-
17/02/2023 03:12
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 02:48
Publicado Despacho em 14/02/2023.
-
14/02/2023 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
-
10/02/2023 01:12
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2023 23:59.
-
07/02/2023 13:28
Publicado Despacho em 07/02/2023.
-
07/02/2023 13:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
-
03/02/2023 15:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/02/2023 13:46
Recebidos os autos
-
03/02/2023 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2023 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2023 22:44
Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
-
01/12/2022 13:57
Juntada de Certidão
-
30/05/2022 14:07
Juntada de Certidão
-
16/03/2022 14:44
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
03/02/2022 14:16
Juntada de Certidão
-
03/02/2022 12:43
Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
-
31/01/2022 16:05
Homologada a Transação
-
31/01/2022 16:05
Suspensão Condicional do Processo
-
31/01/2022 16:05
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
27/01/2022 12:55
Juntada de Certidão
-
26/01/2022 13:28
Juntada de Certidão
-
21/12/2021 11:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/12/2021 14:58
Expedição de Mandado.
-
30/11/2021 18:43
Juntada de Certidão
-
19/11/2021 08:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/11/2021 02:26
Publicado Despacho em 19/11/2021.
-
19/11/2021 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
-
17/11/2021 16:38
Recebidos os autos
-
17/11/2021 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2021 14:55
Conclusos para despacho para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
-
17/11/2021 14:55
Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/01/2022 16:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
-
09/11/2021 00:43
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2021 23:59:59.
-
05/11/2021 16:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/11/2021 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2021 14:19
Expedição de Certidão.
-
04/11/2021 00:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2021 23:59:59.
-
31/10/2021 19:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/10/2021 02:17
Publicado Despacho em 20/10/2021.
-
19/10/2021 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
-
15/10/2021 16:46
Recebidos os autos
-
15/10/2021 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2021 14:34
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
-
15/10/2021 10:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/10/2021 18:56
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2021 23:59:59.
-
07/10/2021 12:57
Expedição de Mandado.
-
05/10/2021 17:22
Recebidos os autos
-
05/10/2021 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2021 02:54
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2021 23:59:59.
-
05/10/2021 02:53
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2021 23:59:59.
-
04/10/2021 20:58
Conclusos para despacho para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
-
04/10/2021 20:48
Expedição de Certidão.
-
28/09/2021 02:53
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2021 23:59:59.
-
25/09/2021 14:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/09/2021 02:35
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2021 23:59:59.
-
23/09/2021 16:44
Expedição de Mandado.
-
23/09/2021 15:25
Transitado em Julgado em 22/09/2021
-
22/09/2021 16:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/09/2021 14:10
Recebidos os autos
-
22/09/2021 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2021 14:10
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
-
22/09/2021 12:21
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
-
22/09/2021 10:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/09/2021 09:09
Recebidos os autos
-
22/09/2021 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2021 09:09
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2021 14:18
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
-
21/09/2021 02:58
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2021 23:59:59.
-
21/09/2021 02:58
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2021 23:59:59.
-
21/09/2021 02:58
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2021 23:59:59.
-
20/09/2021 14:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/09/2021 17:20
Publicado Despacho em 09/09/2021.
-
09/09/2021 17:20
Publicado Despacho em 09/09/2021.
-
08/09/2021 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
-
08/09/2021 02:36
Publicado Despacho em 08/09/2021.
-
08/09/2021 02:36
Publicado Despacho em 08/09/2021.
-
04/09/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
-
04/09/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
-
01/09/2021 17:29
Recebidos os autos
-
01/09/2021 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2021 14:49
Conclusos para despacho para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
-
01/09/2021 06:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/09/2021 02:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/08/2021 23:59:59.
-
01/09/2021 02:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/08/2021 23:59:59.
-
27/08/2021 14:23
Publicado Despacho em 26/08/2021.
-
27/08/2021 14:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
-
27/08/2021 14:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
-
24/08/2021 13:42
Recebidos os autos
-
24/08/2021 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2021 16:25
Conclusos para despacho para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
-
23/08/2021 16:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/08/2021 13:11
Recebidos os autos
-
23/08/2021 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2021 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2021 10:52
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
-
23/08/2021 10:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/08/2021 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2021 16:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/08/2021 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2021 16:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/07/2021 02:29
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2021 23:59:59.
-
15/06/2021 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2021 18:50
Juntada de Certidão
-
15/06/2021 18:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/06/2021 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2021 17:50
Juntada de Certidão
-
15/06/2021 17:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/05/2021 02:25
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2021 23:59:59.
-
06/04/2021 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2021 16:38
Juntada de Certidão
-
06/04/2021 15:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/04/2021 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2021 15:10
Juntada de Certidão
-
06/04/2021 14:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/04/2021 14:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/03/2021 20:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/03/2021 18:08
Expedição de Mandado.
-
04/03/2021 18:03
Expedição de Mandado.
-
04/03/2021 18:02
Expedição de Mandado.
-
04/03/2021 11:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/03/2021 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 13:12
Juntada de Certidão
-
03/03/2021 00:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/03/2021 17:11
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
26/02/2021 14:53
Juntada de Certidão
-
22/02/2021 16:37
Juntada de Certidão
-
22/02/2021 16:32
Expedição de Mandado.
-
19/02/2021 17:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/02/2021 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2021 22:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/01/2021 17:58
Juntada de Certidão
-
24/12/2020 16:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/12/2020 17:00
Expedição de Mandado.
-
07/12/2020 14:40
Juntada de Certidão
-
27/11/2020 18:12
Recebidos os autos
-
27/11/2020 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2020 15:35
Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
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25/11/2020 19:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/11/2020 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2020 13:51
Juntada de Certidão
-
24/11/2020 12:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2020
Ultima Atualização
21/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo
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Ata • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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