24/07/2025 18:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
23/06/2025 12:59

Juntada de Certidão
19/05/2025 12:21

Juntada de Certidão
29/04/2025 11:27

Recebidos os autos
29/04/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 12:43

Juntada de Certidão
25/03/2025 13:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
11/03/2025 12:09

Juntada de Certidão
18/02/2025 13:26

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 18:51

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
18/01/2025 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 18:23

Juntada de Certidão
17/12/2024 16:07

Juntada de Certidão
16/12/2024 12:45

Recebidos os autos
16/12/2024 12:45

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
05/12/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
28/11/2024 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 02:24

Publicado Despacho em 25/11/2024.
22/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
18/11/2024 14:55

Juntada de Certidão
11/11/2024 21:51

Recebidos os autos
11/11/2024 21:51

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
05/11/2024 15:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 01:25

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
28/10/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 17:25

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
27/10/2024 07:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 18:42

Juntada de Alvará de soltura
25/10/2024 18:27

Recebidos os autos
25/10/2024 18:27

Revogada a Prisão
23/10/2024 13:12

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 14:02

Juntada de Certidão
15/10/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
14/10/2024 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 02:25

Publicado Despacho em 14/10/2024.
13/10/2024 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 19:25

Recebidos os autos
05/10/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 15:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
24/09/2024 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 15:33

Juntada de Certidão
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:34

Publicado Despacho em 06/09/2024.
05/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 02:36

Publicado Certidão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 11:50

Juntada de Certidão
15/08/2024 12:37

Juntada de Certidão
31/07/2024 21:39

Recebidos os autos
31/07/2024 21:39

Mantida a prisão preventida
31/07/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
24/07/2024 19:05

Recebidos os autos
24/07/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 12:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 20:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
16/07/2024 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 12:29

Juntada de Certidão
15/07/2024 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:25

Recebidos os autos
10/07/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
26/06/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 17:14

Juntada de Certidão
27/05/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 20:19

Recebidos os autos
24/05/2024 20:19

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
15/05/2024 15:52

Juntada de Certidão
13/05/2024 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 18:37

Juntada de Certidão
09/05/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 19:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2024 15:10, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
25/04/2024 19:13

Mantida a prisão preventida
22/04/2024 19:11

Juntada de Certidão
22/04/2024 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2024 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 17:28

Juntada de Certidão
10/04/2024 02:22

Publicado Certidão em 10/04/2024.
09/04/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Entorpecentes do DF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Processo n.º 0702582-20.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DENVER DE FREITAS EDUARDO INDICIADO: JOAO LUCAS ALVES DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem da MMa.

Juíza de Direito, Joelci Araujo Diniz, desta 3ª Vara de Entorpecentes, designo VIDEOCONFERÊNCIA DE INSTRUÇÃO nestes autos para o dia 22/04/2024 Hora: 15:10 .

O ato poderá ser acessado pelo link ou QRcode abaixo: https://atalho.tjdft.jus.br/lK4rTM BRASÍLIA, 04/04/2024 18:36 INGRID VIEIRA ARAUJO
04/04/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 19:04

Juntada de Certidão
04/04/2024 18:59

Recebidos os autos
04/04/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
04/04/2024 18:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2024 15:10, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
03/04/2024 18:09

Juntada de Certidão
02/04/2024 03:11

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Terceira Vara de Entorpecentes do Distrito Federal Número do processo: 0702582-20.2024.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: DENVER DE FREITAS EDUARDO, JOAO LUCAS ALVES DA SILVA DECISÃO A Defesa adentrará no mérito após a instrução processual.

Não há preliminares ou questões prejudiciais a serem analisadas.

Presentes os pressupostos legais, recebo a denúncia de ID n. 185473770.

Designe-se data para a realização da audiência de instrução e julgamento.

Cite-se e requisite-se o Réu.

Na oportunidade, requisitem-se os policiais.

Atente-se as partes que, nos termos da Instrução n. 1 de 04 de janeiro de 2023, da Corregedoria de Justiça de Tribunal de Justiça, em razão da ali reconhecida questão de ordem pública, consistente na falta de efetivo da escolta, a assentada de instrução designada será realizada na modalidade telepresencial.

Desse modo, o Réu e as testemunhas policiais participarão do ato por videoconferência.

O Ministério Público, a Defesa e demais testemunhas poderão igualmente participar do ato por videoconferência ou na forma presencial, na sede deste Juízo, o que, contudo, deverá ser esclarecido nos autos no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do ato.

Cumpra-se integralmente a determinação de ID n. 189645279.

Intimem-se o Ministério Público e a Defesa.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 20 de março de 2024 10:21:50.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
25/03/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 04:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.
20/03/2024 13:27

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
20/03/2024 12:31

Recebidos os autos
20/03/2024 12:31

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
19/03/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
18/03/2024 21:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 15:51

Juntada de Certidão
15/03/2024 02:56

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Entorpecentes do DF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0702582-20.2024.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: DENVER DE FREITAS EDUARDO, JOAO LUCAS ALVES DA SILVA DESPACHO O pedido de restituição de bem apreendido, por se tratar de requerimento autônomo que deve ser remetido previamente ao Ministério Público e pode exigir diligências complementares, deverá ser distribuído em autos apartados, para evitar o tumulto processual e consequente prolongamento do feito.

Posto isso, desentranhe-se a manifestação de ID n. 189630601 e intime-se a subscritora para devidamente distribuí-lo.

No mais, embora já vencido o prazo para a apresentação da peça defensiva do acusado Denver, em prestígio à escolha do Acusado de habilitar advogado particular para representá-lo, em juízo, intime-se, por publicação, a defesa constituída para apresentar a Defesa Prévia, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de aplicação do art. 55, § 3º da Lei 11343/2006.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 12 de março de 2024 13:48:32.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
12/03/2024 17:20

Recebidos os autos
12/03/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
07/03/2024 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
28/02/2024 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 18:27

Juntada de Certidão
15/02/2024 16:43

Juntada de Certidão
14/02/2024 14:07

Recebidos os autos
14/02/2024 14:07

Determinada a quebra do sigilo telemático
14/02/2024 14:07

Deferido o pedido de Sob sigilo.
01/02/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
01/02/2024 18:29

Juntada de Certidão
01/02/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 17:49

Recebidos os autos
31/01/2024 17:48

Juntada de Certidão
27/01/2024 08:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
27/01/2024 08:24

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
26/01/2024 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 13:17

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
26/01/2024 13:17

Expedição de Alvará de Soltura .
26/01/2024 12:24

Juntada de gravação de audiência
26/01/2024 10:54

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
26/01/2024 10:54

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
26/01/2024 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 23:12

Juntada de Certidão
25/01/2024 22:49

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
25/01/2024 22:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 16:41

Juntada de laudo
25/01/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 11:36

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
25/01/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 07:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
25/01/2024 07:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701009-27.2023.8.07.0018

Daniela Oliveira da Silva

Distrito Federal

Advogado: Vanderlei Silva Perez

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/06/2023 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0701009-27.2023.8.07.0018

Daniela Oliveira da Silva

Fundacao Universidade Aberta do Distrito...

Advogado: Vanderlei Silva Perez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/02/2023 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0739073-54.2023.8.07.0003

Maria do Socorro Rosa

Decolar.com LTDA

Advogado: Aracelly Couto Macedo Mattos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2023 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0714964-34.2023.8.07.0016

Caixa de Previdencia e Assistencia dos S...

Napoleao Marcos de Aquino

Advogado: Rafael Salek Ruiz

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/01/2024 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0714964-34.2023.8.07.0016

Napoleao Marcos de Aquino

Caixa de Previdencia e Assistencia dos S...

Advogado: Camila de Mello Aquino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/03/2023 17:51

Exibir Processo