04/07/2025 22:03

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/03/2025 02:15

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 18/03/2025 23:59.
24/02/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:15

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
17/02/2025 19:38

Recebidos os autos
17/02/2025 19:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/02/2025 19:38

Recebidos os autos
17/02/2025 19:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
17/02/2025 19:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1230)
17/02/2025 13:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/02/2025 13:23

Recebidos os autos
17/02/2025 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/02/2025 09:26

Juntada de decisão de tribunais superiores
06/11/2024 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/11/2024 09:48

Juntada de Certidão
08/10/2024 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/10/2024 02:17

Decorrido prazo de WILSON DE LIMA BASTOS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:17

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:39

Recebidos os autos
25/09/2024 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/09/2024 16:39

Recebidos os autos
25/09/2024 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/09/2024 16:39

Recurso especial admitido
25/09/2024 13:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/09/2024 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/09/2024 13:36

Recebidos os autos
25/09/2024 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/09/2024 19:54

Juntada de Petição de contrarrazões
17/09/2024 02:16

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 16/09/2024 23:59.
15/09/2024 02:15

Decorrido prazo de WILSON DE LIMA BASTOS em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:20

Publicado Despacho em 06/09/2024.
06/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:16

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:30

Recebidos os autos
03/09/2024 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/09/2024 16:30

Recebidos os autos
03/09/2024 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
03/09/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 11:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/09/2024 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/09/2024 10:49

Recebidos os autos
03/09/2024 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/09/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 18:40

Juntada de Certidão
26/08/2024 18:37

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/08/2024 17:07

Recebidos os autos
26/08/2024 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/08/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 14:54

Juntada de Petição de recurso especial
31/07/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:19

Conhecido o recurso de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (AGRAVANTE) e não-provido
26/07/2024 19:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/06/2024 15:37

Expedição de Certidão.
20/06/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:46

Expedição de Certidão.
19/06/2024 19:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2024 14:48

Recebidos os autos
03/06/2024 09:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
28/05/2024 18:18

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2024 02:18

Publicado Despacho em 21/05/2024.
21/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 18:24

Recebidos os autos
16/05/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 18:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
10/05/2024 18:50

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/05/2024 12:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 02:19

Publicado Ementa em 30/04/2024.
30/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 18:11

Conhecido o recurso de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (AGRAVANTE) e não-provido
19/04/2024 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:20

Publicado Certidão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 12:27

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:08

Expedição de Alvará.
07/03/2024 12:44

Expedição de Alvará.
06/03/2024 18:11

Expedição de Alvará.
06/03/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/02/2024 16:03

Recebidos os autos
01/02/2024 13:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
31/01/2024 02:16

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 30/01/2024 23:59.
26/01/2024 08:07

Decorrido prazo de WILSON DE LIMA BASTOS em 25/01/2024 23:59.
01/12/2023 02:18

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 21:53

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 18:55

Recebidos os autos
28/11/2023 18:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/11/2023 17:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
17/11/2023 17:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/11/2023 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/11/2023 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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