29/05/2025 16:29

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 09:13

Juntada de Certidão
28/02/2025 19:48

Juntada de Certidão
21/02/2025 16:05

Juntada de guia de recolhimento
29/10/2024 16:50

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:33

Juntada de Certidão
03/10/2024 12:23

Juntada de Certidão
27/09/2024 11:37

Expedição de Ofício.
13/09/2024 22:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 02:41

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva Vara Criminal do Itapoã/DF Lote 10, 2º Andar, Sala 226 Área Especial do TJDFT - Del Lago II - Itapoã/DF, CEP: 71590-000 Telefone: 3103-2342 - Horário de Atendimento: 11h:00 às 18h:00 Email: [email protected] Número do processo: 0704048-23.2023.8.07.0021 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCOS DIOGO GOMES DA SILVA CERTIDÃO De ordem, abro vista às partes quanto aos cálculos de id. 209517640.

Itapoã/DF, 04/09/2024 EDILEUZA PAULA PINHEIRO Vara Criminal do Itapoã / Cartório / Servidor Geral DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
04/09/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:14

Expedição de Certidão.
31/08/2024 18:46

Recebidos os autos
31/08/2024 18:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal do Itapoã.
30/08/2024 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/08/2024 16:36

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:33

Recebidos os autos
17/05/2024 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/05/2024 14:16

Juntada de Certidão
17/05/2024 14:14

Juntada de Certidão
14/05/2024 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 12:31

Recebidos os autos
13/05/2024 12:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/05/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
13/05/2024 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 13:29

Juntada de Certidão
06/05/2024 14:56

Cancelada a movimentação processual
06/05/2024 14:56

Desentranhado o documento
06/05/2024 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 10:13

Juntada de Certidão
06/05/2024 02:51

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 17:33

Expedição de Carta.
03/05/2024 16:29

Expedição de Certidão.
03/05/2024 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal do Itapoã Vara Criminal do Itapoã Número do processo: 0704048-23.2023.8.07.0021 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MAURO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS, MARCOS DIOGO GOMES DA SILVA DECISÃO Vistos etc.

Recebo o recurso de apelação da Defesa técnica de MARCOS DIOGO GOMES DA SILVA - id.195095998 - em seu duplo efeito - art. 597 do Código de Processo Penal.

Recurso já arrazoado.

Remetam-se os autos ao Ministério Público para as contrarrazões Certifique-se a intimação dos sentenciados.

Expeça-se carta de guia provisória em relação ao apelante.

Certifique-se o eventual trânsito em julgado em face ao Ministério Público e sentenciado MAURO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS.

Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios com as nossas homenagens.
02/05/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 10:55

Recebidos os autos
02/05/2024 10:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/04/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
30/04/2024 18:06

Juntada de Certidão
29/04/2024 22:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 02:48

Publicado Sentença em 24/04/2024.
24/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 15:19

Expedição de Mandado.
23/04/2024 14:52

Expedição de Ofício.
22/04/2024 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 13:42

Expedição de Mandado.
22/04/2024 13:40

Juntada de termo
22/04/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 10:39

Recebidos os autos
22/04/2024 10:39

Julgado procedente em parte do pedido
19/04/2024 14:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
18/04/2024 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 07:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 03:03

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRITAPOA Vara Criminal do Itapoã Número do processo: 0704048-23.2023.8.07.0021 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MAURO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS, MARCOS DIOGO GOMES DA SILVA DECISÃO Vistos etc.

Cuida-se de pedido de REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA formulado oralmente pela Defesa do acusado MAURO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS, ao final da audiência instrutória aduzindo, em suma, a insubsistência dos indícios de autoria delitiva em relação ao referido denunciado, dado o seu não reconhecimento pela vítima e o próprio pleito absolutório formulado pelo Ministério Público em relação ao mesmo.

Brevemente relatado.

Decido.

Conforme se extrai da inteligência do art.282, §5º c/c art.316 do Código de Processo Penal, a prisão cautelar por deter natureza estritamente provisória, tem sua subsistência condicionada à persistência dos motivos ensejadores da tutela de urgência deferida; isto seja, "os pressupostos que autorizam a decretação da prisão preventiva devem estar presentes não apenas no momento da sua decretação, como também durante toda a continuidade de sua imposição no curso do processo"; pelo que permanece constantemente sujeita a revisão a qualquer tempo da persecução penal.

A partir dessa suscetibilidade de revisão, encerrada a instrução processual verifica-se uma nítida e substancial alteração na contextualização fático-probatória dos autos que mitigam, sobremaneira, os elementos de informação iniciais que autorizaram, ao tempo e sob a ótica da cognição sumária, o decreto preventivo; na medida em que o seu não reconhecimento pela vítima que, inclusive motivou o pleito ministerial pela sua absolvição representa relevante fragilização dos indícios iniciais de coautoria que lhe foi atribuída.

Dessa feita, considerando que à medida em que avança a persecução penal deve-se exigir, paulatinamente, a corroboração de tais elementos indiciários, a fim de legitimar a manutenção, a cada tempo processual, da segregação cautelar; denota-se que após regular instrução processual o acervo inquisitivo que sustou o decreto preventivo, restou substancialmente mitigado na fase judicial do processo abalando, assim, os fundamentos da própria segregação cautelar.

Razões pelas quais, embora o exame meritório apenas se findará com o sentenciamento da ação penal, após as respectivas alegações finais de defesa, não se pode perder de vista que pela ótica e para os fins acautelatórios, tal fragilização torna temerária a manutenção da segregação preventiva do referido acusado visto que, como medida ultima ratio, apenas subsistirá nas hipóteses que se revelem verossímeis os requisitos e pressupostos do art.312 do Código de Processo Penal.

Assim, diante da cláusula de imprevisão inerente às medidas cautelares e configurada a substancial alteração superveniente do panorama fático no curso da instrução processual, não mais prevalecem, a meu exame, os requisitos legais para a manutenção do encarceramento provisório do referido réu. À conta do exposto, a teor do art.282, §4º c/c art.316 do Código de Processo Penal, REVOGO a prisão preventiva do referido denunciado e concedo LIBERDADE PROVISÓRIA ao réu MAURO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS já qualificado nos autos.

Expeça-se o competente ALVARÁ DE SOLTURA para que o réu seja posto em liberdade, SALVO se por outro motivo estiver preso.

Quanto ao corréu MARCOS DIEGO a proposição exige maior aprofundamento da análise da prova e será avaliada por ocasião do sentenciamento do feito, após regular apresentação das alegações finais de defesa.

No mais, remetam os autos à Defesa para as respectivas alegações finais.

Ao final retornem os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.
03/04/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 15:08

Expedição de Mandado.
03/04/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:39

Juntada de Certidão
03/04/2024 13:45

Recebidos os autos
03/04/2024 13:45

Revogada a Prisão
03/04/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
03/04/2024 13:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2024 11:00, Vara Criminal do Itapoã.
03/04/2024 13:18

Juntada de ata
02/04/2024 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 13:31

Juntada de Certidão
01/04/2024 12:53

Juntada de Certidão
29/03/2024 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2024 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 10:27

Expedição de Mandado.
25/03/2024 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2024 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 22:43

Mandado devolvido dependência
18/03/2024 22:29

Expedição de Mandado.
18/03/2024 22:26

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 12:42

Expedição de Ofício.
15/03/2024 18:57

Expedição de Mandado.
15/03/2024 18:49

Expedição de Mandado.
15/03/2024 18:43

Expedição de Mandado.
15/03/2024 18:41

Expedição de Mandado.
15/03/2024 18:29

Expedição de Mandado.
15/03/2024 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRITAPOA Vara Criminal do Itapoã Número do processo: 0704048-23.2023.8.07.0021 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MAURO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS, MARCOS DIOGO GOMES DA SILVA DECISÃO Vistos etc.

Denúncia/aditamento regularmente recebidos em decisões id's. 183804176 e 183975428.

Citados pessoalmente MAURO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS ao id. 185790156 e MARCOS DIOGO GOMES DA SILVA ao id. 188866454, os mesmos apresentaram respostas distintas à acusação - id's.189425252 e 187415173 – porém, ambos se limitando à refutação genérica da acusação; motivos pelos quais, não se divisando nenhuma das hipóteses elencadas no art.397 do Código de Processo Penal, afasta-se a possibilidade de absolvição sumária dos denunciados, mantendo-se hígido o recebimento da peça acusatória.

Defiro as provas testemunhais requeridas.

Designe-se data para a realização de audiência de I.J.

Intimem-se e/ou requisitem-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público.
12/03/2024 23:46

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 23:45

Juntada de Certidão
12/03/2024 23:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2024 11:00, Vara Criminal do Itapoã.
12/03/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:25

Recebidos os autos
12/03/2024 13:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/03/2024 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
10/03/2024 23:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2024 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 08:10

Juntada de Certidão
05/03/2024 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 21:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 17:07

Expedição de Certidão.
26/02/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 16:43

Juntada de Certidão
26/02/2024 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024 12:25

Juntada de Certidão
26/02/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:41

Recebidos os autos
23/02/2024 18:41

Mantida a prisão preventida
23/02/2024 15:50

Juntada de Certidão
23/02/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
23/02/2024 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 12:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal do Itapoã
23/02/2024 12:44

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
23/02/2024 12:41

Outras decisões
23/02/2024 10:24

Juntada de gravação de audiência
22/02/2024 21:22

Juntada de Certidão
22/02/2024 20:39

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/02/2024 19:54

Juntada de laudo
22/02/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
22/02/2024 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 08:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 15:11

Juntada de Certidão
20/02/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:52

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:48

Expedição de Mandado.
20/02/2024 14:44

Juntada de Certidão
20/02/2024 13:53

Recebidos os autos
20/02/2024 13:53

Mantida a prisão preventida
19/02/2024 14:49

Juntada de Certidão
19/02/2024 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
18/02/2024 08:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal do Itapoã
17/02/2024 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2024 12:57

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
17/02/2024 12:56

Outras decisões
17/02/2024 09:30

Juntada de gravação de audiência
17/02/2024 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2024 07:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 20:59

Juntada de Certidão
16/02/2024 20:20

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
16/02/2024 14:54

Juntada de laudo
16/02/2024 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 19:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
15/02/2024 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 21:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:01

Expedição de Certidão.
08/02/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 16:57

Expedição de Certidão.
05/02/2024 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2024 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2024 13:14

Recebidos os autos
05/02/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 07:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
30/01/2024 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 13:31

Expedição de Mandado.
25/01/2024 13:28

Expedição de Mandado.
25/01/2024 13:24

Expedição de Mandado.
22/01/2024 14:28

Juntada de Certidão
22/01/2024 13:11

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/01/2024 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 20:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 16:15

Juntada de Certidão
18/01/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 16:00

Juntada de Certidão
18/01/2024 14:21

Recebidos os autos
18/01/2024 14:21

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
18/01/2024 12:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
18/01/2024 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 18:02

Recebidos os autos
16/01/2024 18:02

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
16/01/2024 18:02

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
16/01/2024 17:10

Juntada de Certidão
15/01/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
15/01/2024 16:37

Juntada de Certidão
15/01/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 11:12

Recebidos os autos
11/01/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
26/12/2023 16:54

Juntada de Certidão
12/12/2023 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
04/12/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 13:35

Juntada de Certidão
28/11/2023 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 13:41

Juntada de Certidão
21/11/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:58

Juntada de Certidão
21/11/2023 16:21

Recebidos os autos
21/11/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
20/11/2023 12:39

Juntada de Certidão
20/11/2023 11:01

Recebidos os autos
20/11/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
14/11/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 14:49

Expedição de Certidão.
30/10/2023 14:46

Juntada de Certidão
27/10/2023 19:27

Recebidos os autos
27/10/2023 19:27

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 11:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
26/10/2023 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 17:42

Recebidos os autos
24/10/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 17:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
23/10/2023 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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