06/05/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:17

Recebidos os autos
13/03/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
09/04/2024 04:10

Decorrido prazo de SO RISO CLINICA DENTARIA LTDA - EPP em 08/04/2024 23:59.
02/04/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 03:01

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0005300-24.2017.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SO RISO CLINICA DENTARIA LTDA - EPP DECISÃO Trata-se de pedido de penhora eletrônica de ativos financeiros, formulado pelo Distrito Federal. É o breve relato.

DECIDO.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada ainda não foi citada, razão pela qual INDEFIRO o pleito fazendário por ora.

Registre-se que o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução tem início na data em que a Fazenda Pública teve ciência, pela primeira vez, da não localização do devedor, ou seja, 14.09.2018 (ID 41916179, pág. 14), e, findo o prazo suspensivo, que se inicia o respectivo prazo prescricional, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS).

Preclusa esta decisão e não havendo requerimentos, a Secretaria deverá movimentar os autos conforme a situação do processo (suspensão ou arquivamento pelo art. 40 da LEF), observando o marco temporal anteriormente mencionado.

Indicado novo endereço para citação, expeça-se o respectivo mandado.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
11/03/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 04:00

Recebidos os autos
16/02/2024 04:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/02/2024 04:00

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
04/10/2022 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
23/09/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 09:05

Juntada de Certidão
27/07/2021 02:49

Decorrido prazo de SO RISO CLINICA DENTARIA LTDA - EPP em 26/07/2021 23:59:59.
21/05/2021 02:29

Publicado Certidão em 21/05/2021.
20/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
19/05/2021 00:01

Expedição de Outros documentos.
08/08/2019 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2019

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701336-65.2024.8.07.0008

Alessandro Salles da Silva

Benedito Palmeira Marlos Guimaraes Morga...

Advogado: Renan Maia Carlos Fonseca

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/02/2025 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0701336-65.2024.8.07.0008

Lidiane Moretto

Benedito Palmeira Marlos Guimaraes Morga...

Advogado: Renan Maia Carlos Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/06/2024 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0730722-06.2020.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Felipe da Silva Rodrigues

Advogado: Alessandro Amorim Liberato

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/09/2020 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0719728-29.2024.8.07.0016

Condominios Jardim e Parque das Paineira...

Gdf Governo do Distrito Federal

Advogado: Antonio Corradi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/03/2024 19:35

Exibir Processo

Processo nº 0709275-20.2024.8.07.0001

Humberto Alves de Mendonca

Banco do Brasil S/A

Advogado: Gisele Lavalhos Savoldi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/03/2024 16:53

Exibir Processo