07/03/2025 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/03/2025 17:42

Juntada de Certidão
26/02/2025 02:38

Decorrido prazo de DANIELA GALDINA SILVA DIAS em 25/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:49

Publicado Certidão em 04/02/2025.
03/02/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
29/01/2025 16:38

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:39

Decorrido prazo de DANIELA GALDINA SILVA DIAS em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 16:18

Juntada de Petição de apelação
22/01/2025 16:07

Juntada de Petição de certidão
05/12/2024 02:25

Publicado Sentença em 05/12/2024.
04/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 15:58

Recebidos os autos
02/12/2024 15:58

Julgado procedente em parte do pedido
29/10/2024 08:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 17:16

Recebidos os autos
22/10/2024 17:16

Outras decisões
11/10/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/10/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
26/09/2024 19:39

Recebidos os autos
26/09/2024 19:39

Outras decisões
18/09/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/09/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
20/08/2024 13:56

Recebidos os autos
20/08/2024 13:56

Outras decisões
15/08/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/08/2024 14:59

Juntada de Certidão
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 15:38

Recebidos os autos
30/07/2024 15:38

Outras decisões
17/07/2024 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/07/2024 04:27

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 12/07/2024 23:59.
21/06/2024 13:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/06/2024 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
21/06/2024 13:19

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/06/2024 02:23

Recebidos os autos
20/06/2024 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/05/2024 04:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/05/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
04/05/2024 20:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2024 20:13

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 20:31

Recebidos os autos
24/04/2024 20:31

Outras decisões
23/04/2024 15:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/04/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704896-76.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIELA GALDINA SILVA DIAS REU: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Concedo derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para a parte autora juntar aos autos a "Declaração de Hipossuficiência", devidamente assinada, tendo em vista que o documento de ID. 189364366 está sem assinatura, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se. Águas Claras, DF, 9 de abril de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
09/04/2024 18:11

Recebidos os autos
09/04/2024 18:11

Determinada a emenda à inicial
04/04/2024 20:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/04/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:25

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704896-76.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIELA GALDINA SILVA DIAS REU: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora requer os benefícios da justiça gratuita.

Todavia, entendo que a concessão dos benefícios da justiça gratuita está condicionada ao preenchimento das condições adotadas pela Defensoria Pública do Distrito Federal, previstos na RESOLUÇÃO n.º 140/2015, que disciplina a forma de comprovação da necessidade para fins de assistência jurídica integral e gratuita, nos seguintes termos: Art. 1º.

Considera-se hipossuficiente, nos termos da lei, a pessoa natural que não possua condições econômicas de contratação de advogado particular sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. §1º Presume-se a hipossuficiência de recursos de quem, cumulativamente: I – aufira renda familiar mensal não superior a 05 (cinco) salários mínimos; II - não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 20 (vinte) salários mínimos; III - não seja proprietário, titular de direito à aquisição, usufrutuário ou possuidor a qualquer título de mais de 01 (um) imóvel. § 2º Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros civilmente capazes da entidade familiar, excluindo-se os valores pagos a título de contribuição previdenciária oficial e imposto de renda. § 3º Na hipótese de colidência de interesses de membros de uma mesma entidade familiar, a renda mensal deverá ser considerada individualmente. § 4º No inventário e arrolamento de bens, a renda das entidades familiares dos interessados deverá ser considerada separadamente para aferição da hipossuficiência. § 5º A presunção de hipossuficiência pode ser afastada nos casos em que a pessoa natural comprove a incapacidade excepcional de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem o sacrifício de sua subsistência ou de sua família, considerando-se também a natureza da causa, número de dependentes, sinais exteriores de riqueza, bem como as dívidas existentes ressalvados os gastos voluntários para aquisição de bens ou serviços de natureza não essencial.

Ante o exposto, determino a intimação da parte autora para efetuar o recolhimento das custas de ingresso ou comprovar o preenchimento dos requisitos necessários ao deferimento da justiça gratuita, por meio dos extratos bancários e faturas de cartões de créditos referentes aos três últimos meses, cópia da carteira de trabalho (ainda que ausente qualquer anotação de vínculo empregatício) e/ou declaração atualizada de renda e cópia da última Declaração de Renda e Bens entregue à Receita Federal.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Caso a parte autora comprove o preenchimento dos requisitos para o deferimento da justiça gratuita, deverá anexar aos autos "Declaração de Hipossuficiência" devidamente assinada. Águas Claras, DF, 13 de março de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
13/03/2024 14:36

Recebidos os autos
13/03/2024 14:35

Determinada a emenda à inicial
08/03/2024 20:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/03/2024 20:07

Juntada de Certidão
08/03/2024 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710605-68.2023.8.07.0007

Tiago Rodrigues Antunes Moreira

Metropolitan Life Seguros e Previdencia ...

Advogado: Jaco Carlos Silva Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/06/2023 09:53

Exibir Processo

Processo nº 0703859-14.2024.8.07.0020

Renata Moreira Sarmento

Rogerio Moreira Sarmento

Advogado: Jose Carlos Sento Se Santana

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/03/2024 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0700371-21.2023.8.07.0009

Em Segredo de Justica

Clinica Brasilia de Radiologia LTDA - Ep...

Advogado: Cristhianne Miranda Pessoa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/01/2023 21:01

Exibir Processo

Processo nº 0719431-22.2024.8.07.0016

Eliane Conde Teixeira

Mrc Beleza e Estetica LTDA

Advogado: Eliane Conde Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/03/2024 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0719504-16.2023.8.07.0020

Condominio da Chacara 251 do Setor Habit...

Aziz Yusuf Hasan Ali Mustafa

Advogado: Rafaela Brito Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/09/2023 18:50

Exibir Processo