23/07/2025 02:44

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
18/07/2025 17:40

Recebidos os autos
18/07/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:39

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2025 15:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/03/2025 15:33

Expedição de Certidão.
26/03/2025 03:06

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:37

Publicado Despacho em 18/03/2025.
17/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
12/03/2025 11:54

Recebidos os autos
12/03/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
10/03/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:27

Publicado Despacho em 06/03/2025.
03/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
26/02/2025 14:28

Recebidos os autos
26/02/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/02/2025 02:45

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:31

Publicado Certidão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
05/02/2025 15:51

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:50

Publicado Despacho em 28/01/2025.
27/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
20/01/2025 15:54

Recebidos os autos
20/01/2025 15:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/09/2024 16:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
25/09/2024 16:57

Expedição de Certidão.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 20/09/2024 23:59.
09/09/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
27/08/2024 16:19

Recebidos os autos
27/08/2024 16:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/08/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
02/08/2024 20:44

Juntada de Petição de réplica
02/08/2024 02:22

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 01/08/2024 23:59.
12/07/2024 03:05

Publicado Certidão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 04:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/07/2024 16:29

Expedição de Certidão.
09/07/2024 16:24

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 16:21

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 17:11

Juntada de Certidão
03/07/2024 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 15:09

Cancelada a movimentação processual
19/06/2024 15:09

Desentranhado o documento
19/06/2024 03:31

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 03:27

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 16:30

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:57

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:26

Recebidos os autos
17/06/2024 14:26

Deferido o pedido de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (REU).
23/05/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/05/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:36

Publicado Certidão em 03/05/2024.
02/05/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0704982-47.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEBORA CARLOS ROCHA REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria deste Juízo e diante da(s) contestação(ões) apresentada(s), fica a parte AUTORA intimada a se manifestar em RÉPLICA, no prazo de 15 dias.

Ausente inovação documental, anote-se conclusão para saneamento.

LEILA SILVA DE OLIVEIRA BERNARDES BORGES Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
26/04/2024 15:10

Expedição de Certidão.
18/04/2024 03:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/04/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:24

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0704982-47.2024.8.07.0020 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Rescisão / Resolução (10582) AUTOR: DEBORA CARLOS ROCHA REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por DEBORA CARLOS ROCHA em desfavor de HURB TECHNOLOGIES S.A. À Secretaria para que retifique o polo passivo, conforme emenda de id. 191593821.

Narra a parte autora, em suma, que adquiriu pacote de viagem “Pacote de Viagem para Cancún- All inclusive- 2023-2024” para 2 (dois) viajantes, pelo valor de R$ 3.886,00 ( três mil oitocentos e oitenta e seis reais).

Diz que, no dia 20/04/2023, diante das notícias em jornais e sites dos inúmeros cancelamentos e não marcação de viagens semelhantes a do pacote comprado, solicitou o cancelamento do “Pacote de Viagem para Cancún- All inclusive- 2023-2024”, e foi informada que seria realizado em 60 dias úteis, ou seja, até o dia 19/07/2023, mas até o presente momento não foi realizado.

Em razão disso, pede, em tutela de urgência o bloqueio do valor de R$ 3.886,00 (três mil oitocentos e oitenta e seis reais), nas contas bancárias da empresa requerida, por meio do sistema SISBAJUD. É o relatório.

DECIDO.

Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Contudo não verifico preenchidos os requisitos necessários para a concessão da medida.

Isso porque a parte autora deixou de juntar na integra as regras do pacote adquirido, o contrato celebrado entre as partes, ou os comprovantes de pagamento dos valores pleiteados.

Os únicos documentos referente à negociação são uma captura de tela, com pedido de cancelamento (id. 189502689), e um e-mail de resposta da requerida (189505947).

Por fim, não se verifica eventual perigo de dano, de modo que a formação do contraditório, antes da análise da pretensão deduzida pela autora, não terá o condão de ocasionar nenhum prejuízo irreparável ou de difícil reparação.

ANTE O EXPOSTO, não atendidos os pressupostos legais, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado na inicial.

Considerando-se os fatos narrados na petição inicial e ante a natureza do direito controvertido, entendo não ser viável a conciliação entre as partes, de modo que fica dispensada, por ora, a audiência de conciliação, sem prejuízo de futura reapreciação, caso se evidencie a pertinência do ato.

Cite-se a parte requerida para apresentar contestação em 15 (quinze) dias úteis, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia (art. 231, I, do CPC); advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado; observe-se que a citação poderá ser feita pelos meios admitidos em direito, inclusive por meio eletrônico (artigo 246 do CPC, com a redação da Lei n.º 14.195/2021), ficando desde já autorizada a citação por meio do aplicativo WhatsApp, caso requerida, sem necessidade de nova conclusão; caso necessária, igualmente, fica desde já autorizada a citação por carta precatória.

Não localizada a parte requerida no endereço declinado na inicial, consultem-se os bancos de dados informatizados disponíveis a este Juízo.

Obtido endereço não atendido por Oficial de Justiça deste Tribunal ou pelo serviço postal da ECT, expeça-se Carta Precatória, intimando-se previamente a parte autora a apresentar documentos digitalizados, no prazo de 05 (cinco) dias, pena de extinção por inércia.

Se infrutífera as diligências, cite-se, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, haja vista artigos 256, §3°, e 257, I, do CPC.

Faça constar no edital as advertências legais.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - .
03/04/2024 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 13:27

Recebidos os autos
03/04/2024 13:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/04/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
01/04/2024 14:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0704982-47.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEBORA CARLOS ROCHA REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Registre-se.

Intime-se a parte autora para fornecer o endereço eletrônico ou outro meio digital que permita a localização da requerida por via eletrônica, sem o qual não será possível o prosseguimento do feito como “100% digital”, conforme art. 2º, §2º da Portaria Conjunta nº 29 de 19 de abril de 2021.

Deverá, ainda, nos termos do art. 2º, §1º da referida portaria, indicar o seu endereço eletrônico e telefone, bem como o de seu patrono.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de descadastramento do registro de juízo 100% digital.

FERNANDA D'AQUINO MAFRA Juíza de Direito
22/03/2024 17:18

Recebidos os autos
22/03/2024 17:18

Determinada a emenda à inicial
22/03/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/03/2024 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/03/2024 16:46

Recebidos os autos
21/03/2024 16:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/03/2024 02:25

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 16:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704982-47.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: DEBORA CARLOS ROCHA DENUNCIADO A LIDE: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As regras que disciplinam a competência, mesmo territorial, têm uma razão de ordem constitucional: permitir o mais amplo e irrestrito acesso ao Poder Judiciário, a fim de que a prestação jurisdicional, a ser conferida pelo Juiz natural, se torne sempre mais célere, arguta, e próxima da realidade vivida pelos cidadãos.

Assim, não pode a parte, sem qualquer critério e ainda que se trate de relação de consumo, escolher aleatoriamente o foro para processar e julgar as questões de seus interesses.

No caso dos autos, a autora juntou o comprovante de residência de ID 189502691, de onde se observa endereço abrangido pela competência da Circunscrição Especial de Taguatinga/DF.

Já no endereço de domicílio informado na qualificação, também se trata de endereço pertencente à região administrativa de Taguatinga/DF, nos termos da Lei Complementar nº 958, de 20 de dezembro de 2019.

Destarte, como nenhuma das partes possui domicílio nesta circunscrição, o ajuizamento do presente feito denota a escolha aleatória de foro pela parte autora, o que é vedado pelo ordenamento jurídico pátrio, conforme diretriz consolidada na jurisprudência do E.

TJDFT.

Manifeste-se a parte autora, portanto, requerendo o que entender por direito.

Alternativamente, poderá a parte autora formular pedido de remessa dos autos ao juízo competente.

Nesse caso, fica desde já deferido o pedido de redistribuição.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Intime-se. Águas Claras, DF, 13 de março de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
13/03/2024 14:37

Recebidos os autos
13/03/2024 14:37

Determinada a emenda à inicial
11/03/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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