12/09/2024 12:46

Baixa Definitiva
12/09/2024 12:46

Transitado em Julgado em 12/09/2024
19/08/2024 09:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 14/08/2024.
13/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
11/08/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2024 01:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:20

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
08/08/2024 16:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2024 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 03:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 22:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/07/2024 09:12

Recebidos os autos
09/07/2024 11:13

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
08/07/2024 17:48

Recebidos os autos
02/07/2024 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
02/07/2024 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:20

Recebidos os autos
18/06/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 11:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
17/06/2024 23:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 13:15

Publicado Certidão em 10/06/2024.
13/06/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 12:45

Juntada de Certidão
06/06/2024 12:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/06/2024 22:07

Recebidos os autos
01/06/2024 22:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/06/2024 22:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
11/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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