03/07/2025 16:23

Arquivado Provisoramente
03/07/2025 04:30

Processo Desarquivado
03/07/2025 03:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 10:36

Arquivado Provisoramente
28/06/2025 04:35

Processo Desarquivado
28/06/2025 03:17

Decorrido prazo de ANDREA BORGES DA SILVA em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 20:32

Arquivado Provisoramente
18/06/2025 02:30

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:24

Recebidos os autos
13/06/2025 16:24

Outras decisões
12/06/2025 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/06/2025 04:33

Processo Desarquivado
10/06/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 08:17

Arquivado Provisoramente
24/02/2025 02:20

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 04:21

Processo Desarquivado
22/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 14:35

Arquivado Provisoramente
20/02/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:51

Recebidos os autos
18/02/2025 15:51

Outras decisões
18/02/2025 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/02/2025 11:34

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 18:31

Recebidos os autos
20/01/2025 18:31

Outras decisões
20/01/2025 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/01/2025 15:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/01/2025 11:00

Juntada de Certidão
10/01/2025 11:00

Juntada de Alvará de levantamento
16/12/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:20

Publicado Sentença em 13/12/2024.
13/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:45

Juntada de Certidão
11/12/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 08:47

Recebidos os autos
10/12/2024 08:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/12/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/12/2024 16:45

Juntada de Certidão
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/12/2024 23:59.
25/11/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:12

Juntada de Certidão
13/11/2024 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/11/2024 23:59.
09/11/2024 03:08

Juntada de Certidão
17/09/2024 14:31

Desapensado do processo #Oculto#
03/09/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:23

Expedição de Ofício.
30/08/2024 21:34

Expedição de Certidão.
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de AMELIA DOS PASSOS LIMA DA SILVA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 22/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
15/08/2024 13:13

Desapensado do processo #Oculto#
15/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de AMELIA DOS PASSOS LIMA DA SILVA em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705279-36.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: AMELIA DOS PASSOS LIMA DA SILVA, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Em tempo.

Conforme certidão de ID 205195173, cancele-se o precatório expedido e expeça-se a rpv.

Oficie-se a COORPRE.

Após o pagamento da rpv, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
13/08/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:54

Recebidos os autos
09/08/2024 14:54

Outras decisões
09/08/2024 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/08/2024 03:15

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:35

Decorrido prazo de AMELIA DOS PASSOS LIMA DA SILVA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:35

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705279-36.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: AMELIA DOS PASSOS LIMA DA SILVA, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da certidão de ID 205836878.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
31/07/2024 11:49

Recebidos os autos
31/07/2024 11:49

Outras decisões
30/07/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/07/2024 14:55

Juntada de Certidão
29/07/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705279-36.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: AMELIA DOS PASSOS LIMA DA SILVA, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Trata-se de pedido das partes exequentes para aplicação da Lei Distrital n. 6.618/20, que estabeleceu o teto de 20 (vinte) salários mínimos para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Argumento que o Supremo Tribunal Federal declarou, em sede de controle difuso, a constitucionalidade da Lei do DF n. 6.618/2020, no julgamento do RE 1.414.943 ED – Rel.

Min.

Carmen Lúcia, eis que o valor devido é inferior ao teto de 20 (vinte) salários mínimos.

DECIDO.

Acolho o pedido das partes exequentes.

A Lei Distrital n. 6.618/20 alterou o limite para expedição de RPV no âmbito do Distrito Federal, elevando-o de 10 (dez) para 20 (vinte) salários mínimos.

Destaca-se que a medida é adequada, pois se baseia no processo SEI 0021005/2024, por meio do qual o MM.

Juiz de Direito Substituto Rafael Rodrigues de Castro Silva, responsável pela Coordenadoria de Conciliação de Precatórios - COORPRE, informou que: (...) por ocasião do julgamento virtual realizado no período de 21 a 28 de junho de 2024, o Supremo Tribunal Federal deu provimento ao Recurso Extraordinário n.º 1.491.414/DF, interposto no referido processo, declarando a constitucionalidade da Lei Distrital n.º 6.618/2020, a alterar o teto das obrigações de pequeno valor do Distrito Federal de 10 (dez) para 20 (vinte) salários mínimos.

Em atenção ao princípio da segurança jurídica e da uniformidade das decisões judiciais, este Juízo revisa seu entendimento anterior e passa a adotar o novo posicionamento em consonância com o processo SEI 0021005/2024 e o recente precedente julgado pela Suprema Corte sobre esse tema.

Esta mudança de posicionamento visa adequar-se à declaração de constitucionalidade da Lei Distrital n. 6.618/2020 pelo Supremo Tribunal Federal, garantindo assim a aplicação do novo limite de 20 (vinte) salários mínimos para expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) no âmbito do Distrito Federal.

Diante do exposto, determino a aplicação do novo limite de 20 (vinte) salários mínimos para fins de expedição de RPV, conforme estabelecido pela Lei Distrital n. 6.618/20.

Expeçam-se as RPVs, conforme os cálculos homologados de ID 194121587, aplicando o novo limite de 20 (vinte) salários mínimos, conforme estabelecido pela Lei Distrital n. 6.618/20.

Após o pagamento dos requisitórios, venham os autos conclusos para sentença extintiva e liberação da importância.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
24/07/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:21

Recebidos os autos
24/07/2024 14:21

Outras decisões
24/07/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/07/2024 04:45

Processo Desarquivado
22/07/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 12:16

Arquivado Provisoramente
21/06/2024 03:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:21

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:21

Decorrido prazo de AMELIA DOS PASSOS LIMA DA SILVA em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:40

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:56

Recebidos os autos
03/06/2024 15:56

Outras decisões
03/06/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/06/2024 15:37

Juntada de Certidão
10/04/2024 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/04/2024 23:59.
20/03/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:52

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705279-36.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: AMELIA DOS PASSOS LIMA DA SILVA, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do Ofício de ID 188449531.

Prazo comum de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
12/03/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 12:28

Recebidos os autos
12/03/2024 12:28

Outras decisões
11/03/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/03/2024 18:49

Processo Desarquivado
11/03/2024 18:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/11/2023 11:48

Arquivado Provisoramente
17/11/2023 14:39

Recebidos os autos
17/11/2023 14:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/11/2023 07:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/11/2023 07:40

Expedição de Certidão.
09/11/2023 18:15

Recebidos os autos
09/11/2023 18:15

Outras decisões
09/11/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/11/2023 15:30

Processo Desarquivado
09/11/2023 13:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/03/2023 15:11

Arquivado Provisoramente
03/03/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 13:56

Recebidos os autos
02/03/2023 13:56

Outras decisões
23/02/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
12/07/2022 18:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/04/2021 15:26

Desapensado do processo #Oculto#
20/04/2021 19:23

Desapensado do processo #Oculto#
12/04/2021 02:33

Publicado Decisão em 12/04/2021.
09/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
08/04/2021 18:09

Desapensado do processo #Oculto#
07/04/2021 17:43

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 17:08

Recebidos os autos
07/04/2021 17:08

Decisão interlocutória - recebido
07/04/2021 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
07/04/2021 13:37

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 02:35

Publicado Decisão em 05/04/2021.
31/03/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
29/03/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 09:22

Recebidos os autos
29/03/2021 09:22

Decisão interlocutória - recebido
29/03/2021 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
12/03/2021 04:12

Processo Desarquivado
11/03/2021 16:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/02/2021 16:10

Arquivado Provisoramente
15/02/2021 09:23

Processo Desarquivado
12/02/2021 10:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/08/2020 13:42

Arquivado Provisoramente
08/08/2020 04:25

Processo Desarquivado
08/08/2020 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2020 23:59:59.
08/08/2020 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 07:59

Arquivado Provisoramente
04/08/2020 04:22

Processo Desarquivado
03/08/2020 18:12

Juntada de Petição de ofício de requisição
28/07/2020 08:16

Arquivado Provisoramente
28/07/2020 08:08

Expedição de Ofício.
27/07/2020 08:44

Juntada de Certidão
15/07/2020 03:18

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 03:18

Decorrido prazo de AMELIA DOS PASSOS LIMA DA SILVA em 14/07/2020 23:59:59.
22/06/2020 02:28

Publicado Decisão em 22/06/2020.
19/06/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 18:50

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 16:24

Recebidos os autos
17/06/2020 16:24

Decisão interlocutória - recebido
17/06/2020 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
17/06/2020 15:33

Expedição de Certidão.
17/06/2020 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 18:05

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2020 02:55

Publicado Certidão em 26/05/2020.
25/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 17:38

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 17:38

Expedição de Certidão.
21/05/2020 17:37

Recebidos os autos
21/05/2020 09:38

Remetidos os Autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/05/2020 16:32

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
19/05/2020 15:43

Recebidos os autos
19/05/2020 15:43

Decisão interlocutória - recebido
19/05/2020 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
19/05/2020 15:18

Expedição de Certidão.
19/05/2020 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 14:47

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:12

Publicado Certidão em 04/05/2020.
17/04/2020 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2020 21:02

Expedição de Outros documentos.
15/04/2020 21:02

Expedição de Certidão.
15/04/2020 21:01

Recebidos os autos
15/04/2020 20:51

Remetidos os Autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/04/2020 20:36

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
13/04/2020 15:45

Recebidos os autos
13/04/2020 15:45

Decisão interlocutória - recebido
13/04/2020 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
06/04/2020 18:18

Juntada de Petição de petição
13/10/2019 04:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2019 23:59:59.
13/10/2019 04:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2019 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2019 10:37

Decorrido prazo de AMELIA DOS PASSOS LIMA DA SILVA em 03/10/2019 23:59:59.
05/10/2019 10:36

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 03/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 03:26

Publicado Decisão em 02/10/2019.
02/10/2019 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2019 15:52

Juntada de Petição de petição
27/09/2019 13:13

Expedição de Outros documentos.
27/09/2019 08:38

Recebidos os autos
27/09/2019 08:38

Decisão interlocutória - recebido
26/09/2019 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
26/09/2019 22:38

Expedição de Certidão.
26/09/2019 22:38

Juntada de Certidão
21/09/2019 20:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2019 23:59:59.
21/09/2019 20:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 20/09/2019 23:59:59.
15/09/2019 04:10

Decorrido prazo de AMELIA DOS PASSOS LIMA DA SILVA em 12/09/2019 23:59:59.
15/09/2019 04:10

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 12/09/2019 23:59:59.
11/09/2019 13:10

Publicado Decisão em 11/09/2019.
10/09/2019 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2019 16:28

Expedição de Outros documentos.
09/09/2019 16:24

Recebidos os autos
09/09/2019 16:24

Decisão interlocutória - recebido
09/09/2019 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
09/09/2019 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2019 04:17

Processo Desarquivado
31/08/2019 15:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/08/2019 23:59:59.
31/08/2019 15:55

Arquivado Provisoramente
31/08/2019 13:51

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (precatório)
31/08/2019 13:50

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (precatório)
31/08/2019 13:49

Juntada de Certidão
30/08/2019 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2019 13:12

Expedição de Ofício.
24/08/2019 13:11

Expedição de Ofício.
23/08/2019 02:42

Publicado Decisão em 23/08/2019.
22/08/2019 20:12

Recebidos os autos
22/08/2019 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2019 17:07

Remetidos os Autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/08/2019 16:17

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
20/08/2019 16:17

Expedição de Outros documentos.
20/08/2019 16:14

Recebidos os autos
20/08/2019 16:14

Decisão interlocutória - recebido
20/08/2019 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
20/08/2019 12:41

Juntada de Petição de petição
05/08/2019 19:20

Expedição de Outros documentos.
05/08/2019 19:19

Recebidos os autos
05/08/2019 19:19

Decisão interlocutória - recebido
05/08/2019 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
05/08/2019 18:54

Juntada de Certidão
05/08/2019 18:48

Recebidos os autos
05/08/2019 18:48

Decisão interlocutória - recebido
05/08/2019 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
05/08/2019 18:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2019 04:44

Publicado Certidão em 29/07/2019.
26/07/2019 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2019 11:52

Expedição de Certidão.
25/07/2019 11:52

Juntada de Certidão
25/07/2019 10:07

Recebidos os autos
25/07/2019 10:07

Decisão interlocutória - recebido
25/07/2019 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
25/07/2019 08:26

Expedição de Certidão.
25/07/2019 08:26

Juntada de Certidão
22/07/2019 20:50

Expedição de Certidão.
22/07/2019 20:50

Juntada de Certidão
20/07/2019 05:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2019 23:59:59.
20/07/2019 05:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/07/2019 23:59:59.
29/05/2019 08:35

Publicado Decisão em 29/05/2019.
29/05/2019 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2019 19:02

Expedição de Outros documentos.
27/05/2019 18:43

Recebidos os autos
27/05/2019 18:43

Decisão interlocutória - recebido
27/05/2019 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
27/05/2019 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
27/05/2019 14:36

Audiência instrução e julgamento cancelada - 17/07/2019 14:00
27/05/2019 14:14

Recebidos os autos
27/05/2019 14:14

Decisão interlocutória - indeferimento
21/05/2019 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/05/2019 16:38

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
21/05/2019 16:30

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
21/05/2019 16:30

Audiência instrução e julgamento designada - 17/07/2019 14:00
21/05/2019 16:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2019

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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