19/06/2024 07:02

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:48

Publicado Certidão em 06/05/2024.
04/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0716199-44.2020.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDMILSON ALVES FERREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Em atenção ao Ofício Circular 35/GC de 11/02/2022, certifico e dou fé que ainda constam valores de depósitos judiciais pendentes de levantamento no presente processo.

Considerando o arquivamento iminente dos presentes autos, intime(m)-se o(s) credor(es) no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 2 de maio de 2024 10:42:05.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
30/04/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 10:53

Transitado em Julgado em 29/04/2024
27/04/2024 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:26

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0716199-44.2020.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDMILSON ALVES FERREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, intime(m) o(s) exequente(s) para se manifestar(em) sobre o(s) alvará(s) expedido(s) nos presentes autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2024 15:41:16.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
19/04/2024 15:26

Juntada de Alvará de levantamento
15/04/2024 15:50

Recebidos os autos
15/04/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/04/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 08:08

Juntada de Certidão
08/04/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 03:02

Publicado Sentença em 13/03/2024.
13/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 17:37

Juntada de Alvará de levantamento
12/03/2024 17:36

Juntada de Alvará de levantamento
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0716199-44.2020.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDMILSON ALVES FERREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento do PRECATÓRIO expedido no presente feito (ID 188968518).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 90.064,63 noventa mil sessenta e quatro reais e sessenta e três centavos) referentes ao principal; e b) R$ 15.893,76 (quinze mil oitocentos e noventa e três reais e setenta e seis centavos) a título de honorários contratuais.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
11/03/2024 14:45

Recebidos os autos
11/03/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2024 12:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
06/03/2024 13:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/09/2022 13:52

Arquivado Provisoramente
02/09/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:11

Publicado Certidão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 20:07

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2022 21:40

Recebidos os autos
22/08/2022 21:40

Decisão interlocutória - deferimento
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2022 23:59:59.
17/08/2022 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/08/2022 20:08

Juntada de Certidão
03/06/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:11

Publicado Certidão em 03/06/2022.
03/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 14:26

Expedição de Ofício.
30/05/2022 14:05

Juntada de Petição de ofício de requisição
19/05/2022 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/05/2022 23:59:59.
06/04/2022 13:39

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 31/03/2022.
31/03/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 12:50

Recebidos os autos
29/03/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 12:50

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/03/2022 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/03/2022 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/03/2022 23:59:59.
17/02/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 00:23

Publicado Despacho em 27/01/2022.
27/01/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 14:58

Recebidos os autos
25/01/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/01/2022 12:23

Recebidos os autos
24/01/2022 21:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
24/01/2022 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/01/2022 12:35

Recebidos os autos
24/01/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/01/2022 17:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/11/2021 00:14

Publicado Despacho em 26/11/2021.
25/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
23/11/2021 19:29

Recebidos os autos
23/11/2021 19:29

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/11/2021 14:09

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 12:28

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 02:29

Publicado Despacho em 30/09/2021.
29/09/2021 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
28/09/2021 07:51

Recebidos os autos
28/09/2021 07:51

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 07:51

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/09/2021 14:08

Recebidos os autos
27/09/2021 14:02

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
24/09/2021 22:52

Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Contadoria - (em diligência)
24/09/2021 20:58

Recebidos os autos
24/09/2021 20:58

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/09/2021 00:57

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 08:29

Recebidos os autos
27/08/2021 08:29

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 08:29

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 23:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/08/2021 23:59

Recebidos os autos
24/08/2021 23:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
23/08/2021 20:55

Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Contadoria - (em diligência)
23/08/2021 20:31

Recebidos os autos
23/08/2021 20:31

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/08/2021 11:13

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 02:31

Publicado Despacho em 30/07/2021.
30/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
28/07/2021 07:12

Recebidos os autos
28/07/2021 07:12

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/07/2021 15:56

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 02:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2021 23:59:59.
16/06/2021 21:07

Recebidos os autos
16/06/2021 21:07

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 21:07

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/06/2021 13:56

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 02:29

Publicado Certidão em 09/06/2021.
08/06/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
04/06/2021 22:58

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 18:45

Recebidos os autos
04/06/2021 18:45

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 18:45

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 23:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/06/2021 18:13

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 22:53

Juntada de Certidão
11/05/2021 15:12

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 02:31

Publicado Certidão em 07/05/2021.
07/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
05/05/2021 15:54

Expedição de Certidão.
20/04/2021 02:46

Publicado Despacho em 20/04/2021.
19/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
15/04/2021 18:31

Recebidos os autos
15/04/2021 18:31

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 23:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/04/2021 13:50

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 21:10

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 21:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/03/2021 19:27

Recebidos os autos
25/03/2021 19:27

Decisão interlocutória - deferimento
19/03/2021 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/03/2021 08:00

Transitado em Julgado em 19/03/2021
19/03/2021 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 21:02

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/02/2021 02:50

Decorrido prazo de EDMILSON ALVES FERREIRA em 18/02/2021 23:59:59.
16/02/2021 02:24

Decorrido prazo de NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO em 12/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:31

Decorrido prazo de EDMILSON ALVES FERREIRA em 11/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:35

Decorrido prazo de EDMILSON ALVES FERREIRA em 02/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:32

Decorrido prazo de EDMILSON ALVES FERREIRA em 28/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 17:09

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 02:39

Publicado Intimação em 25/01/2021.
23/01/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021
21/01/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 14:08

Recebidos os autos
21/01/2021 14:08

Julgado procedente o pedido
21/01/2021 11:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/01/2021 11:34

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:51

Publicado Despacho em 21/01/2021.
21/01/2021 02:46

Publicado Certidão em 21/01/2021.
20/01/2021 19:22

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 17:02

Juntada de Petição de alegações finais
13/01/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
11/01/2021 19:03

Recebidos os autos
11/01/2021 19:03

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/01/2021 14:10

Juntada de Petição de petição
21/12/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
18/12/2020 11:07

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 03:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 18:32

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 09:36

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
10/12/2020 03:49

Publicado Decisão em 10/12/2020.
09/12/2020 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
04/12/2020 21:55

Recebidos os autos
04/12/2020 21:55

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 21:55

Concedida a Antecipação de tutela
30/11/2020 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/11/2020 08:19

Juntada de Certidão
28/11/2020 15:13

Juntada de Petição de laudo
19/11/2020 16:21

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 15:10

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 02:36

Publicado Intimação em 22/10/2020.
22/10/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
21/10/2020 19:03

Recebidos os autos
21/10/2020 19:03

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 19:03

Decisão interlocutória - indeferimento
21/10/2020 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/10/2020 09:30

Juntada de Petição de contestação
20/10/2020 20:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2020 20:18

Expedição de Carta.
19/10/2020 20:52

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 19:59

Recebidos os autos
19/10/2020 19:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/10/2020 19:59

Decisão interlocutória - recebido
13/10/2020 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2020

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705268-64.2024.8.07.0007

Caixa Seguradora S/A

Paulo Henrique Rodrigues Soares

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/03/2024 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0731639-17.2019.8.07.0015

Pedro Francisco de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Jose Hailton Lages Diana Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/12/2019 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0710320-66.2023.8.07.0010

Francisco Jorge Santiago Borges

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Avimar Jose dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/10/2023 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0719937-53.2023.8.07.0009

Daisy Cardoso de Santana

Angelica dos Santos Rodrigues

Advogado: Beatriz Mendes de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/12/2023 18:23

Exibir Processo

Processo nº 0703940-93.2024.8.07.0009

Raquel Calheira Resende

Sociedade Educacional Logos LTDA - EPP

Advogado: Patricia Helena Agostinho Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/03/2024 16:00

Exibir Processo