12/07/2024 00:13

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 20:04

Recebidos os autos
11/07/2024 20:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/07/2024 19:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/07/2024 12:19

Recebidos os autos
11/07/2024 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/07/2024 17:50

Recebidos os autos
10/07/2024 17:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/06/2024 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/06/2024 17:03

Transitado em Julgado em 27/06/2024
27/06/2024 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2024 23:59.
30/05/2024 03:26

Decorrido prazo de F. DE V. PADRAO JUNIOR - ME em 29/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:44

Publicado Sentença em 08/05/2024.
07/05/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:00

Recebidos os autos
30/04/2024 17:00

Denegada a Segurança a F. DE V. PADRAO JUNIOR - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-57 (IMPETRANTE)
12/04/2024 18:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/04/2024 18:21

Recebidos os autos
12/04/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/04/2024 16:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 04:03

Decorrido prazo de SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 03/04/2024 23:59.
27/03/2024 04:11

Decorrido prazo de F. DE V. PADRAO JUNIOR - ME em 26/03/2024 23:59.
25/03/2024 21:08

Juntada de Certidão
25/03/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 10:12

Juntada de Certidão
19/03/2024 03:06

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0710056-64.2019.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: F.

DE V.

PADRAO JUNIOR - ME IMPETRADO: SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tutela de urgência já apreciada em ID 46074974.

Diante do julgamento, pelo STJ, do Tema Repetitivo 986, cumpre retomar o andamento do processo.

Intime-se e notifique-se a autoridade coatora sobre esta decisão e para que preste as informações tidas como necessárias, no prazo de dez dias, conforme dispõe o art. 7º, I, da Lei 12016/2009.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, como prevê o art. 7º, II, da mesma Lei.

Em caso de pedido de intervenção da pessoa jurídica interessada no processo, fica desde já deferida sua inclusão como litisconsorte passivo, dispensada conclusão para tal finalidade.

Após a vinda das respostas, remetam-se os autos ao Ministério Público.

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2024 17:19:03.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
15/03/2024 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 13:33

Expedição de Mandado.
14/03/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:19

Recebidos os autos
14/03/2024 17:19

Outras decisões
14/03/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/03/2024 16:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/10/2019 04:04

Decorrido prazo de F. DE V. PADRAO JUNIOR - ME em 11/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 03:41

Publicado Decisão em 04/10/2019.
04/10/2019 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2019 16:32

Recebidos os autos
01/10/2019 16:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 0986
01/10/2019 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2019

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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