TJDFT - 0714070-94.2023.8.07.0004
1ª instância - 2ª Vara Criminal do Gama
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 15:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
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16/07/2025 07:39
Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
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16/07/2025 07:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/07/2025 07:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/07/2025 03:36
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
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27/06/2025 16:40
Recebidos os autos
-
27/06/2025 16:40
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 16:40
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2025 12:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
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19/06/2025 09:46
Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
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19/06/2025 09:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/06/2025 09:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/06/2025 03:29
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
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05/06/2025 10:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/06/2025 18:31
Juntada de Certidão
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02/06/2025 02:39
Publicado Decisão em 02/06/2025.
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31/05/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
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29/05/2025 15:26
Recebidos os autos
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29/05/2025 15:26
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 15:26
Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
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17/05/2025 21:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
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11/05/2025 01:11
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
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29/04/2025 02:55
Publicado Despacho em 29/04/2025.
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29/04/2025 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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25/04/2025 20:37
Recebidos os autos
-
25/04/2025 20:37
Proferido despacho de mero expediente
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13/04/2025 21:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
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24/03/2025 19:16
Juntada de ficha de inspeção judicial
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24/03/2025 05:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/03/2025 19:20
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2024 15:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/10/2024 08:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/10/2024 02:27
Publicado Decisão em 16/10/2024.
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15/10/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
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10/10/2024 20:45
Expedição de Certidão.
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10/10/2024 15:50
Recebidos os autos
-
10/10/2024 15:50
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2024 15:50
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
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30/09/2024 11:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/09/2024 11:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
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30/09/2024 11:37
Juntada de Certidão
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30/09/2024 05:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/09/2024 02:23
Publicado Intimação em 24/09/2024.
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23/09/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
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20/09/2024 13:04
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2024 10:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/09/2024 08:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/09/2024 14:11
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2024 03:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2024 23:59.
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14/03/2024 02:56
Publicado Intimação em 14/03/2024.
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14/03/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
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13/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRIGAM 2ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0714070-94.2023.8.07.0004 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: MATHEUS MATA DA SILVA CERTIDÃO CERTIFICO, a requerimento da parte interessada, que, revendo os registros desta Secretaria, neles verificou que tramita por este Cartório o Acordo de Não Persecução Penal nº 0714070-94.2023.8.07.0004, oriundo da Ocorrência Policial nº 1755/2023 e no IP nº 755/2023, instaurado pela 14ª DPDF, distribuído a este Juízo em 06/11/2023.
No mencionado feito, MATHEUS MATA DA SILVA, filho de Franciraldo Pereira da Silva e Ana Vandore Mata da Silva, RG nº 299296 SSP/df, CPF nº *63.***.*24-05, foi indiciado como incurso no artigo 155, § 4º, II, do Código Penal. .
Decisão proferida em 17/02/2024, homologou o acordo de não persecução penal firmado entre o Ministério Público e o beneficiário Matheus Mata da Silva.
Na decisão foi determinado que o o procedimento não constará da certidão de antecedentes criminais, enquanto vigorar o benefício, salvo para as consultas requisitadas pelo Poder Judiciário, membros do Ministério Público e Autoridades Policiais.
O processo se encontra suspenso aguardando o cumprimento do acordo.
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
DADA E PASSADA, nessa Cidade de Gama-DF, 12/03/2024.
Ronilton Alves Paes, Diretor de Secretaria Substituto, confere e assina, depois de digitado e assinado por mim.
RONILTON ALVES PAES 2ª Vara Criminal do Gama / Direção / Diretor de Secretaria -
12/03/2024 14:57
Juntada de Certidão
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06/03/2024 20:04
Juntada de ficha de inspeção judicial
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06/03/2024 15:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/02/2024 17:33
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 16:27
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 09:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/02/2024 07:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/02/2024 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
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19/02/2024 10:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/02/2024 22:25
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
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17/02/2024 22:05
Recebidos os autos
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17/02/2024 22:05
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2024 22:05
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
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17/02/2024 18:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
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17/02/2024 18:05
Juntada de Certidão
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17/02/2024 05:56
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2024 05:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/02/2024 05:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/11/2023 06:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/11/2023 18:23
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 14:52
Recebidos os autos
-
16/11/2023 14:52
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2023 14:04
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
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14/11/2023 14:04
Juntada de Certidão
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14/11/2023 05:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/11/2023 15:29
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 15:28
Juntada de Certidão
-
06/11/2023 18:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2023
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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