TJDFT - 0712007-54.2023.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Renato Rodovalho Scussel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/10/2024 17:12
Baixa Definitiva
-
24/10/2024 17:12
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 15:03
Transitado em Julgado em 22/10/2024
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11/09/2024 02:18
Publicado Ementa em 11/09/2024.
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11/09/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
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10/09/2024 18:14
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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10/09/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO.
ADMINISTRATIVO.
CONCURSO PÚBLICO.
ANULAÇÃO DE QUESTÃO DE PROVA OBJETIVA.
INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE.
TEMA 485 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF.
CRITÉRIOS ADOTADOS POR BANCA EXAMINADORA.
SUBSTITUIÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO.
IMPOSSIBILIDADE.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
O Poder Judiciário não pode intervir em critérios de avaliação e correção de provas fixados por banca examinadora, salvo manifesta ilegalidade.
Tema 485/STF sob a sistemática de repercussão geral. 2.
Verificado que a questão impugnada veicula matéria incluída no conteúdo programático bem como, após interposição de recurso administrativo pelo candidato, houve manifestação fundamentada pela manutenção da questão, não se encontra evidenciada qualquer ilegalidade apta a impor o reconhecimento da nulidade da questão questionada, com a consequente atribuição da pontuação respectiva, ante a inexistência de plágio no caso dos autos. 3.
Apelação conhecida e desprovida. -
09/09/2024 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2024 16:39
Conhecido o recurso de DANIEL RODRIGUES DA SILVA - CPF: *02.***.*03-83 (APELANTE) e não-provido
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06/09/2024 15:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/08/2024 17:25
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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08/08/2024 10:46
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2024 10:46
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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31/07/2024 17:56
Recebidos os autos
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10/07/2024 14:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
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10/07/2024 14:02
Recebidos os autos
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10/07/2024 14:02
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
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10/07/2024 14:00
Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
05/07/2024 18:28
Recebidos os autos
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05/07/2024 18:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
05/07/2024 18:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2024
Ultima Atualização
09/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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