13/11/2024 14:50

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 14:07

Expedição de Certidão.
12/11/2024 23:23

Recebidos os autos
12/11/2024 23:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
08/11/2024 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/11/2024 16:36

Juntada de Certidão
08/11/2024 16:36

Juntada de Alvará de levantamento
07/11/2024 13:47

Transitado em Julgado em 06/11/2024
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de DACIO DE OLIVEIRA E SILVA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:01

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 05/11/2024 23:59.
14/10/2024 02:18

Publicado Intimação em 14/10/2024.
11/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 19:17

Recebidos os autos
09/10/2024 19:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/10/2024 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DACIO DE OLIVEIRA E SILVA em 07/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 13:57

Recebidos os autos
26/09/2024 13:57

Outras decisões
24/09/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/09/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 09:46

Expedição de Certidão.
16/09/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 14:37

Recebidos os autos
05/09/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:37

Outras decisões
29/08/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/08/2024 14:04

Juntada de Certidão
27/08/2024 14:43

Juntada de Certidão
27/08/2024 11:14

Juntada de Certidão
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DACIO DE OLIVEIRA E SILVA em 23/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 13:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2024 11:47

Recebidos os autos
31/07/2024 11:47

Outras decisões
30/07/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
30/07/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:20

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703794-81.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DACIO DE OLIVEIRA E SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Consoante o disposto no art. 184, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, o pedido de cumprimento de sentença sujeita-se ao recolhimento de custas processuais.

Assim, intime-se a parte exequente para que junte a guia de custas da fase de cumprimento de sentença e o respectivo comprovante de pagamento.

Prazo: 15 dias, sob pena de arquivamento.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
09/07/2024 13:33

Recebidos os autos
09/07/2024 13:33

Determinada a emenda à inicial
08/07/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/07/2024 04:34

Processo Desarquivado
05/07/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 15:07

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 15:03

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:52

Expedição de Certidão.
24/05/2024 12:33

Recebidos os autos
24/05/2024 12:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
24/05/2024 03:02

Publicado Sentença em 24/05/2024.
24/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 18:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/05/2024 18:53

Transitado em Julgado em 22/05/2024
22/05/2024 13:20

Recebidos os autos
22/05/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:20

Extinto o processo por desistência
12/04/2024 09:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/04/2024 15:01

Recebidos os autos
11/04/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/04/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:57

Publicado Ficha de inspeção judicial em 15/03/2024.
15/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0703794-81.2021.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) REQUERENTE: DACIO DE OLIVEIRA E SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade.

No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c.

STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior.

Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC.

Prazo: 15 dias.

Brasília/DF, 13/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
13/03/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
11/08/2023 13:19

Recebidos os autos
11/08/2023 13:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
10/08/2023 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/08/2023 20:27

Processo Desarquivado
20/07/2023 17:21

Arquivado Provisoramente
20/07/2023 17:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2023 17:21

Processo Desarquivado
17/04/2023 16:19

Arquivado Provisoramente
17/04/2023 07:57

Recebidos os autos
17/04/2023 07:57

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 14:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/03/2023 13:25

Recebidos os autos
21/03/2023 13:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
20/03/2023 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/11/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 10/05/2021.
08/05/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
06/05/2021 14:34

Recebidos os autos
06/05/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 14:34

Decisão interlocutória - recebido
05/05/2021 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
04/05/2021 20:46

Juntada de Petição de réplica
03/05/2021 12:30

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 02:32

Publicado Certidão em 15/04/2021.
15/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
13/04/2021 12:20

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 12:20

Expedição de Certidão.
13/04/2021 10:43

Juntada de Petição de contestação
20/03/2021 02:28

Decorrido prazo de DACIO DE OLIVEIRA E SILVA em 19/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 09:47

Recebidos os autos
17/03/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 09:47

Decisão interlocutória - recebido
14/03/2021 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
12/03/2021 02:27

Publicado Decisão em 12/03/2021.
12/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
10/03/2021 18:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/03/2021 16:19

Recebidos os autos
10/03/2021 16:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/03/2021 07:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
09/03/2021 20:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/02/2021 02:30

Publicado Decisão em 11/02/2021.
11/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
09/02/2021 11:57

Recebidos os autos
09/02/2021 11:57

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/02/2021 10:12

Juntada de Certidão
09/02/2021 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
08/02/2021 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2021

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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