02/05/2024 12:49

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 12:44

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:44

Transitado em Julgado em 02/05/2024
01/05/2024 08:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 18:24

Juntada de Certidão
15/04/2024 16:07

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA NAZARE LIMA MASCARENHAS em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE MENCK em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de PAULO CEZAR GONTIJO em 09/04/2024 23:59.
14/03/2024 02:17

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Número do processo: 0752875-31.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP AGRAVADO: PAULO CEZAR GONTIJO RÉU ESPÓLIO DE: MARIA NAZARE LIMA MASCARENHAS, JOSE MENCK REPRESENTANTE LEGAL: JOSE DEOLINDO MASCARENHAS MENCK D E C I S Ã O Agravo de Instrumento – Prejudicialidade Externa – Determinação de Suspensão do Feito Associado – Perda do Interesse – Recurso Não Conhecido COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP interpôs Agravo de Instrumento em face de decisão do juízo da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, pela qual foi rejeitada a alegação de prejudicialidade externa, determinando-se o regular prosseguimento do feito, mas manteve a associação dos feitos.

Em suas razões recursais, aduz a necessidade de suspensão do feito, pois o julgamento da Ação de Demarcação e Divisão poderá influir no resultado da presente demanda.

Em consulta aos autos da Ação de Demarcação e Divisão, autuada sob o n° 0040163-11.2014.8.07.0018, verifica-se ter sido proferido despacho determinando-se sua suspensão para julgamento em conjunto com os autos associados.

Nos termos do art. 313, V, a, do Código de Processo Civil, dentre outras razões, o processo será suspenso quando a Sentença de mérito “depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente”.

Havendo determinação do feito associado para julgamento em conjunto, não vislumbro a presença de interesse processual no prosseguimento e julgamento do presente recurso.

Apesar da parte ter informado, após intimada, a permanência do seu interesse recursal, haja vista o presente feito seguir em trâmite, o fundamento do recurso está relacionado à possibilidade da Ação de Demarcação e Divisão poder influenciar no resultado da presente demanda, não havendo qualquer objeção à continuidade da tramitação da ação para julgamento em conjunto.

Diante do exposto, JULGO PREJUDICADO o Agravo de Instrumento, nos termos dos arts. 1.011, I e 932, III, ambos do Código de Processo Civil.

Preclusas as vias impugnativas, arquivem-se.

I.

Desembargador Eustáquio de Castro Relator
11/03/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:53

Recebidos os autos
11/03/2024 16:53

Não recebido o recurso de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (AGRAVANTE).
08/03/2024 14:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
08/03/2024 04:44

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 13:59

Recebidos os autos
22/02/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 18:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
20/02/2024 16:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:51

Juntada de Certidão
15/02/2024 20:49

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2024 15:11

Juntada de Petição de contrarrazões
25/01/2024 13:42

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/12/2023 18:00

Juntada de Petição de manifestação
20/12/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 22:41

Recebidos os autos
15/12/2023 22:41

Não Concedida a Medida Liminar
12/12/2023 22:23

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 17:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
12/12/2023 17:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/12/2023 17:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
11/12/2023 22:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/12/2023 22:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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