13/06/2024 13:23

Arquivado Definitivamente
12/06/2024 02:31

Decorrido prazo de JORGE VIEIRA CORREA em 11/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:30

Publicado Certidão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0743992-29.2022.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) AUTOR: JORGE VIEIRA CORREA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico.

Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID. 198238836).

A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].

Escoado o prazo para o recolhimento das custas, promova-se baixa das partes e, posteriormente, arquive-se o presente processo eletrônico.

Brasília/DF, 28/05/2024.

LEVENIA GONCALVES REGIS Servidor Geral
28/05/2024 20:38

Juntada de Certidão
27/05/2024 18:07

Recebidos os autos
27/05/2024 18:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
27/05/2024 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/05/2024 13:39

Juntada de Certidão
25/05/2024 03:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/05/2024 23:59.
17/05/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 12:05

Transitado em Julgado em 16/05/2024
17/05/2024 03:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:41

Decorrido prazo de JORGE VIEIRA CORREA em 13/05/2024 23:59.
19/04/2024 03:03

Publicado Sentença em 19/04/2024.
19/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 12:35

Recebidos os autos
17/04/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:35

Julgado improcedente o pedido
10/04/2024 03:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/04/2024 23:59.
20/03/2024 15:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/03/2024 15:15

Recebidos os autos
20/03/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/03/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 03:00

Publicado Ficha de inspeção judicial em 15/03/2024.
15/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0743992-29.2022.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) AUTOR: JORGE VIEIRA CORREA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade.

No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c.

STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior.

Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC.

Prazo: 15 dias.

Brasília/DF, 13/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
13/03/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:53

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
14/08/2023 16:41

Processo Desarquivado
14/08/2023 16:41

Arquivado Provisoramente
14/08/2023 15:50

Recebidos os autos
14/08/2023 15:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
14/08/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/08/2023 15:32

Processo Desarquivado
20/07/2023 17:58

Arquivado Provisoramente
20/07/2023 17:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2023 17:57

Processo Desarquivado
19/07/2023 18:51

Arquivado Provisoramente
19/07/2023 18:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/07/2023 18:51

Processo Desarquivado
12/04/2023 14:30

Arquivado Provisoramente
11/04/2023 16:36

Recebidos os autos
11/04/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/11/2022 09:52

Recebidos os autos
24/11/2022 09:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0020
22/11/2022 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/11/2022 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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