13/05/2025 19:36

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 19:36

Transitado em Julgado em 13/05/2025
13/05/2025 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2025 23:59.
27/03/2025 18:28

Juntada de Certidão
27/03/2025 18:28

Juntada de Alvará de levantamento
27/03/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:43

Decorrido prazo de VALADARES, COELHO, LEAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 19/03/2025 23:59.
17/03/2025 02:20

Publicado Sentença em 17/03/2025.
14/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:44

Recebidos os autos
12/03/2025 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2025 02:20

Publicado Certidão em 12/03/2025.
11/03/2025 16:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/03/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 18:41

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 03:07

Juntada de Certidão
06/02/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:50

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2025 23:59.
26/11/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:00

Expedição de Ofício.
06/11/2024 18:03

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de VALADARES, COELHO, LEAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 07/10/2024 23:59.
16/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:25

Recebidos os autos
11/09/2024 15:25

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/09/2024 15:25

Outras decisões
13/08/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/08/2024 14:56

Juntada de Certidão
06/08/2024 16:47

Recebidos os autos
06/08/2024 16:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
11/06/2024 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/06/2024 14:50

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0710368-74.2018.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANGELICA PINHEIRO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença no tocante aos honorários sucumbenciais em desfavor do Distrito Federal Autos relatados na decisão ID 190044774, que determinou a emenda a inicial com o recolhimento de custas.

Na petição ID 193184034, o advogado recolheu as custas ID 193184036 Planilha de débito, ID 136417932.

Planilha de débito no corpo da petição inicial. É o breve relatório.

DECIDO.

Recebo o pedido de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar em face da Fazenda Pública. 1 _ Intime-se a Fazenda Pública, nos termos do art. 535, do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação.

Da impugnação 2 _ Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 2.1 _ Após, anote-se conclusão.

Da ausência de impugnação 3 _ Havendo anuência expressa do Distrito Federal ou o decurso em branco do prazo para impugnação, desde já homologo os cálculos apresentados pelo credor. 3.1 _ Em tais hipóteses, deverá a Secretaria certificar a determinação prévia de homologação dos cálculos e remeter os autos à Contadoria Judicial para que proceda a atualização e indicação das deduções legais, inclusive com as custas recolhidas pelo credor nessa fase de cumprimento da sentença, se o caso. 3.2 _ Com os cálculos atualizados, expeça-se a respectiva requisição para pagamento.

DA RPV 4 _ Intime-se o DF para pagamento em 2 (dois) meses, nos termos da Portaria Conjunta n. 61 de 2018 do TJDFT e do art. 535, § 3º, II do CPC.

Do depósito judicial 5 _ Realizado o depósito, intime-se a parte credora a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida, sob pena de o seu silêncio ser interpretado positivamente, com a extinção da fase de cumprimento de sentença pelo pagamento. 5.1 _ A seguir, retornem os autos conclusos para sentença de extinção pelo pagamento e determinação de expedição de alvará para levantamento das quantias bloqueadas, em favor da parte credora. 6 _ Todavia, decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o Distrito Federal a informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se foi realizado o depósito relativo à RPV, trazendo aos autos o respectivo comprovante. 6.1 _ Anexado o comprovante, intime-se a parte credora a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida, sob pena de o seu silêncio ser interpretado positivamente, com a extinção da fase de cumprimento de sentença pelo pagamento.

Da ausência de depósito 7 _ Decorrido o prazo do item 6 sem manifestação ou comprovação da realização do depósito, venham os autos imediatamente conclusos para determinação de sequestro de verbas públicas para o pagamento da obrigação de pequeno valor, nos termos do artigo 17, § 2º, da Lei 10.259/2001, e do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

III _ DO CADASTRAMENTO DO FEITO 8 _ Atualize-se o valor da causa para R$ 25.984,53, a classe judicial e o assunto.

Cadastre-se nos autos a sociedade VALADARES COELHO LEAL ADVOGADOS ASSOCIADOS , ID 24327218 como exequente dos honorários de sucumbência.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
17/04/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 18:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/04/2024 16:41

Recebidos os autos
17/04/2024 16:41

Deferido o pedido de ANGELICA PINHEIRO DE OLIVEIRA - CPF: *58.***.*24-20 (AUTOR).
15/04/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/04/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:04

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
14/03/2024 18:46

Recebidos os autos
14/03/2024 18:46

Determinada a emenda à inicial
08/01/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/12/2023 04:02

Processo Desarquivado
19/12/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 13:45

Arquivado Definitivamente
23/02/2023 13:45

Expedição de Certidão.
18/02/2023 01:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:31

Decorrido prazo de ANGELICA PINHEIRO DE OLIVEIRA em 03/02/2023 23:59.
27/01/2023 00:33

Publicado Certidão em 27/01/2023.
27/01/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
25/01/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 16:28

Juntada de Certidão
25/01/2023 13:36

Recebidos os autos
22/05/2019 07:51

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
22/05/2019 07:50

Expedição de Certidão.
22/05/2019 07:50

Juntada de Certidão
20/05/2019 18:50

Juntada de Petição de petição
10/05/2019 05:00

Publicado Certidão em 10/05/2019.
09/05/2019 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2019 10:07

Expedição de Certidão.
08/05/2019 10:07

Juntada de Certidão
07/05/2019 15:16

Juntada de Petição de apelação
06/04/2019 04:52

Decorrido prazo de ANGELICA PINHEIRO DE OLIVEIRA em 05/04/2019 23:59:59.
15/03/2019 02:28

Publicado Sentença em 15/03/2019.
14/03/2019 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2019 13:53

Expedição de Outros documentos.
11/03/2019 19:41

Recebidos os autos
11/03/2019 19:41

Julgado procedente em parte do pedido
11/03/2019 19:41

Julgado procedente em parte do pedido
05/03/2019 15:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
01/03/2019 19:02

Recebidos os autos
01/03/2019 19:02

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2019 19:02

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2019 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
12/02/2019 16:20

Juntada de Petição de petição
23/01/2019 02:33

Publicado Certidão em 23/01/2019.
22/01/2019 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/01/2019 14:37

Expedição de Certidão.
02/01/2019 14:36

Juntada de Certidão
16/12/2018 13:26

Juntada de Petição de contestação
30/10/2018 02:36

Publicado Decisão em 30/10/2018.
29/10/2018 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2018 17:45

Expedição de Outros documentos.
24/10/2018 17:37

Recebidos os autos
24/10/2018 17:37

Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2018 14:33

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
23/10/2018 14:33

Juntada de Certidão
23/10/2018 14:15

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
23/10/2018 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2018

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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