14/05/2025 17:54

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 17:53

Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2025 23:59.
10/04/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 03:02

Decorrido prazo de IRANI PERES DE QUINTA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:02

Decorrido prazo de JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO em 07/04/2025 23:59.
24/03/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:20

Publicado Sentença em 17/03/2025.
15/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 14:13

Juntada de Certidão
14/03/2025 14:13

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 19:16

Recebidos os autos
12/03/2025 19:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2025 02:36

Decorrido prazo de IRANI PERES DE QUINTA em 11/03/2025 23:59.
28/02/2025 19:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
28/02/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:43

Publicado Certidão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 16:17

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 03:06

Juntada de Certidão
14/02/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 19:22

Recebidos os autos
13/02/2025 19:22

Outras decisões
13/02/2025 13:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/02/2025 11:33

Recebidos os autos
13/02/2025 11:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
23/01/2025 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/01/2025 15:45

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
08/11/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:57

Expedição de Ofício.
19/08/2024 16:24

Expedição de Certidão.
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de IRANI PERES DE QUINTA em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de IRANI PERES DE QUINTA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO em 18/07/2024 23:59.
27/06/2024 03:33

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:12

Recebidos os autos
25/06/2024 16:12

Outras decisões
18/06/2024 04:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
15/06/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/06/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:28

Expedição de Certidão.
23/05/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:55

Publicado Certidão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 13:06

Expedição de Certidão.
17/05/2024 02:56

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 13:27

Recebidos os autos
16/05/2024 13:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
15/05/2024 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/05/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 06:13

Recebidos os autos
15/05/2024 06:13

Outras decisões
13/05/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/05/2024 15:47

Expedição de Certidão.
12/05/2024 08:00

Juntada de Petição de petição
12/05/2024 07:55

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.
08/05/2024 12:09

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:13

Recebidos os autos
07/05/2024 15:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
06/05/2024 19:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/05/2024 19:46

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:30

Juntada de Petição de impugnação
19/03/2024 06:00

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:06

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0703540-28.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IRANI PERES DE QUINTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I_ Da Fase de Conhecimento IRANI PERES DE QUINTA propôs ação contra o Distrito Federal requerendo o pagamento de auxílio alimentação, adicional de insalubridade e transporte entre o período de 3 de abril até 5 de fevereiro de 2015, atribuindo à causa o valor de R$ 68.064,00., ID 731577827 Procuração outorgada pela autora ao advogado FALCÃO COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS , ID 31577848 Gratuidade da justiça concedida na fase de conhecimento, ID 31695107 Foi proferida a sentença ID 39746804, que (I) julgou improcedente o pedido inicial para declarar nulo o auto de infração; (II) condenar a autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa.

A e. 8ª Turma Cível deu parcial provimento ao recurso da autora, ID 56030859, no seguinte sentido: "Diante do exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso, para condenar o Distrito Federal a pagar à autora o adicional de insalubridade durante os períodos de licença e afastamento, auxílio-alimentação e auxílio-transporte durante o período de vigência do contrato temporário, a serem apurados em fase de liquidação de sentença, observada a prescrição quinquenal.

Os valores deverão ser corrigidos de acordo como decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE nº 870.947.

Invertida parcialmente a sucumbência, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, a serem fixados em partes iguais, na fase de Cumprimento de Sentença." Certificado o trânsito em julgado, ocorrido no dia 07/02/2020, ID 56030864 II_ Da Fase de Cumprimento de sentença quanto aos honorários João Emilio Falcão Costa Neto requer a intimação do Distrito Federal para pagamento dos honorários sucumbenciais e custas, no valor atualizado de R$ 2.764,12, ID 180313030 Planilha de débito, ID 180313033 Custas recolhidas ID 180313032 É o breve relatório.

DECIDO.

Recebo o pedido de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar em face da Fazenda Pública. 1 _ Intime-se a Fazenda Pública, nos termos do art. 535, do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação.

Da impugnação 2 _ Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 2.1 _ Após, anote-se conclusão.

Da ausência de impugnação 3 _ Havendo anuência expressa do Distrito Federal ou o decurso em branco do prazo para impugnação, desde já homologo os cálculos apresentados pelo credor. 3.1 _ Em tais hipóteses, deverá a Secretaria certificar a determinação prévia de homologação dos cálculos e remeter os autos à Contadoria Judicial para que proceda a atualização e indicação das deduções legais, inclusive com as custas recolhidas pelo credor nessa fase de cumprimento da sentença, se o caso. 3.2 _ Com os cálculos atualizados, expeça-se a respectiva requisição para pagamento.

DA RPV 4 _ Intime-se o DF para pagamento em 2 (dois) meses, nos termos da Portaria Conjunta n. 61 de 2018 do TJDFT e do art. 535, § 3º, II do CPC.

Do depósito judicial 5 _ Realizado o depósito, intime-se a parte credora a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida, sob pena de o seu silêncio ser interpretado positivamente, com a extinção da fase de cumprimento de sentença pelo pagamento. 5.1 _ A seguir, retornem os autos conclusos para sentença de extinção pelo pagamento e determinação de expedição de alvará para levantamento das quantias bloqueadas, em favor da parte credora. 6 _ Todavia, decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o Distrito Federal a informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se foi realizado o depósito relativo à RPV, trazendo aos autos o respectivo comprovante. 6.1 _ Anexado o comprovante, intime-se a parte credora a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida, sob pena de o seu silêncio ser interpretado positivamente, com a extinção da fase de cumprimento de sentença pelo pagamento.

Da ausência de depósito 7 _ Decorrido o prazo do item 6 sem manifestação ou comprovação da realização do depósito, venham os autos imediatamente conclusos para determinação de sequestro de verbas públicas para o pagamento da obrigação de pequeno valor, nos termos do artigo 17, § 2º, da Lei 10.259/2001, e do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

III _ DO CADASTRAMENTO DO FEITO 8 _ Atualize-se o valor da causa para R$ 2.692,46, a classe judicial e o assunto.

Cadastre-se nos autos o advogado João Emilio Falcão Costa Neto como exequente dos honorários de sucumbência. 9 _ Observe-se que já foi expedido o precatório referente à obrigação principal ID 175523887.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
14/03/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:45

Recebidos os autos
14/03/2024 18:45

Deferido o pedido de IRANI PERES DE QUINTA - CPF: *77.***.*60-00 (EXEQUENTE).
16/01/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
16/01/2024 16:12

Expedição de Certidão.
19/12/2023 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
03/12/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 05:03

Decorrido prazo de IRANI PERES DE QUINTA em 03/11/2023 23:59.
25/10/2023 02:27

Publicado Certidão em 25/10/2023.
24/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 18:30

Juntada de Certidão
18/10/2023 15:05

Juntada de Petição de ofício de requisição
18/09/2023 17:50

Juntada de Certidão
14/07/2023 17:08

Juntada de Certidão
16/06/2023 15:48

Expedição de Certidão.
16/06/2023 07:39

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.
20/05/2023 01:14

Decorrido prazo de IRANI PERES DE QUINTA em 19/05/2023 23:59.
27/04/2023 00:16

Publicado Decisão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 17:36

Juntada de Certidão
24/04/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 16:13

Recebidos os autos
24/04/2023 16:13

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
20/04/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/04/2023 14:14

Expedição de Certidão.
20/04/2023 01:03

Decorrido prazo de FUNDACAO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL em 19/04/2023 23:59.
17/04/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
02/04/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 02:21

Publicado Certidão em 29/03/2023.
28/03/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 15:57

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2023 19:50

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 19:50

Expedição de Certidão.
15/03/2023 13:26

Recebidos os autos
15/03/2023 13:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
13/03/2023 00:36

Publicado Decisão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/03/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 12:26

Recebidos os autos
08/03/2023 12:26

Outras decisões
18/02/2023 01:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2023 23:59.
16/02/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
16/02/2023 15:40

Juntada de Petição de impugnação
25/01/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 16:04

Expedição de Certidão.
25/01/2023 08:49

Juntada de Petição de impugnação
24/01/2023 03:02

Publicado Decisão em 24/01/2023.
24/01/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
20/01/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 15:49

Recebidos os autos
20/01/2023 15:49

Outras decisões
17/01/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/01/2023 17:41

Juntada de Certidão
03/01/2023 21:19

Recebidos os autos
03/01/2023 21:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
25/10/2022 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.
24/10/2022 14:05

Juntada de Certidão
24/10/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/10/2022 16:34

Expedição de Certidão.
21/10/2022 15:51

Juntada de Petição de impugnação
05/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 05/09/2022.
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 13:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/08/2022 12:44

Recebidos os autos
31/08/2022 12:44

Decisão interlocutória - recebido
30/05/2022 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
30/05/2022 04:02

Processo Desarquivado
29/05/2022 08:54

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 18:36

Arquivado Definitivamente
31/05/2021 18:36

Expedição de Certidão.
30/05/2021 02:31

Decorrido prazo de IRANI PERES DE QUINTA em 28/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 07/05/2021.
07/05/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
04/05/2021 19:58

Recebidos os autos
04/05/2021 19:58

Decisão interlocutória - deferimento
03/05/2021 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
02/05/2021 21:37

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2021.
16/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
14/04/2021 16:42

Recebidos os autos
14/04/2021 16:42

Outras decisões
12/04/2021 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/04/2021 12:32

Processo Desarquivado
12/04/2021 10:21

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 12:58

Arquivado Definitivamente
16/06/2020 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:24

Decorrido prazo de IRANI PERES DE QUINTA em 25/05/2020 23:59:59.
16/05/2020 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:59

Publicado Despacho em 04/05/2020.
25/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 12:17

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 20:11

Recebidos os autos
20/03/2020 20:11

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/03/2020 14:39

Expedição de Certidão.
18/03/2020 14:37

Expedição de Certidão.
18/03/2020 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2020 02:33

Decorrido prazo de IRANI PERES DE QUINTA em 17/03/2020 23:59:59.
10/03/2020 04:33

Publicado Certidão em 10/03/2020.
09/03/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020 15:59

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 15:59

Expedição de Certidão.
10/02/2020 18:28

Recebidos os autos
10/02/2020 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2019 13:13

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
09/09/2019 13:12

Juntada de Certidão
08/09/2019 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões
10/08/2019 06:12

Decorrido prazo de FUNDACAO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL em 09/08/2019 23:59:59.
24/07/2019 11:41

Expedição de Outros documentos.
24/07/2019 09:04

Juntada de Certidão
23/07/2019 22:12

Juntada de Petição de apelação
19/07/2019 05:19

Publicado Sentença em 19/07/2019.
18/07/2019 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2019 20:52

Recebidos os autos
15/07/2019 20:52

Julgado improcedente o pedido
08/07/2019 09:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
07/07/2019 14:06

Decorrido prazo de IRANI PERES DE QUINTA em 02/07/2019 23:59:59.
07/07/2019 14:05

Decorrido prazo de FUNDACAO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL em 02/07/2019 23:59:59.
25/06/2019 06:18

Publicado Decisão em 25/06/2019.
24/06/2019 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2019 14:04

Recebidos os autos
21/06/2019 14:04

Decisão interlocutória - recebido
21/06/2019 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
21/06/2019 12:09

Juntada de Certidão
19/06/2019 21:14

Decorrido prazo de IRANI PERES DE QUINTA em 18/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 21:14

Decorrido prazo de FUNDACAO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL em 18/06/2019 23:59:59.
18/06/2019 19:06

Juntada de Petição de petição
11/06/2019 05:22

Publicado Certidão em 11/06/2019.
10/06/2019 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2019 20:08

Expedição de Certidão.
06/06/2019 20:08

Juntada de Certidão
06/06/2019 16:20

Decorrido prazo de FUNDACAO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL em 04/06/2019 23:59:59.
04/06/2019 14:50

Juntada de Petição de réplica
03/06/2019 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2019 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/04/2019 14:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/04/2019 03:47

Publicado Decisão em 10/04/2019.
09/04/2019 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2019 19:05

Recebidos os autos
05/04/2019 19:05

Decisão interlocutória - deferimento
04/04/2019 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
04/04/2019 12:28

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
04/04/2019 12:28

Juntada de Certidão
03/04/2019 19:59

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
03/04/2019 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2019

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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