TJDFT - 0713048-47.2022.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Hector Valverde Santanna
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/03/2025 13:42
Arquivado Definitivamente
-
14/03/2025 13:42
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 18:26
Transitado em Julgado em 06/03/2025
-
07/03/2025 02:16
Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
-
12/12/2024 02:15
Publicado Ementa em 12/12/2024.
-
12/12/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
-
10/12/2024 18:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/12/2024 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 15:40
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
-
06/12/2024 14:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
05/11/2024 16:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/11/2024 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 15:37
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
28/10/2024 19:35
Recebidos os autos
-
14/10/2024 12:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
-
11/10/2024 20:59
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2024 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2024 13:24
Recebidos os autos
-
26/09/2024 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2024 15:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
-
20/09/2024 13:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/09/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 14:39
Juntada de Certidão
-
19/09/2024 02:15
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LUIZ NERY PEREIRA em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 02:15
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EUZEBIO NERY PEREIRA em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 02:15
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOVENTINA NERY DE JESUS PEREIRA em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 02:15
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JORGE PEREIRA em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 02:15
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EUZEBIO NERY PEREIRA em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 02:15
Decorrido prazo de JORGE ANTONIO NERY PEREIRA em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 02:15
Decorrido prazo de ANTONIA RODRIGUES NERY em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 02:15
Decorrido prazo de ROBERTA RODRIGUES PEREIRA em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 02:15
Decorrido prazo de MARCELO ALVES PEREIRA em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 02:15
Decorrido prazo de WELLINGTON LUIS LIMA PEREIRA em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 02:15
Decorrido prazo de ZENOBIA NERES PEREIRA DOS REIS em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 02:15
Decorrido prazo de JOSE NERI PEREIRA em 18/09/2024 23:59.
-
13/09/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2024 23:59.
-
05/09/2024 11:46
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2024 02:16
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JORGE PEREIRA em 29/08/2024 23:59.
-
30/08/2024 02:16
Decorrido prazo de JOSE NERI PEREIRA em 29/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 02:16
Publicado Despacho em 28/08/2024.
-
27/08/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
-
23/08/2024 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 16:44
Recebidos os autos
-
23/08/2024 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2024 02:18
Publicado Despacho em 22/08/2024.
-
22/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
-
21/08/2024 16:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
-
21/08/2024 16:42
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 16:12
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
20/08/2024 17:05
Recebidos os autos
-
20/08/2024 17:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª Turma Cível
-
20/08/2024 17:05
Transitado em Julgado em 14/08/2024
-
20/08/2024 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2024 17:46
Recebidos os autos
-
19/08/2024 17:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/08/2024 17:46
Recebidos os autos
-
19/08/2024 17:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
19/08/2024 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2024 14:47
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
19/08/2024 14:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
19/08/2024 14:44
Recebidos os autos
-
19/08/2024 14:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
19/08/2024 14:44
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 16:03
Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores
-
18/04/2024 20:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
18/04/2024 20:32
Juntada de Certidão
-
11/04/2024 09:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
11/04/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2024 23:59.
-
23/03/2024 02:18
Decorrido prazo de JOSE NERI PEREIRA em 22/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 02:20
Publicado Despacho em 15/03/2024.
-
15/03/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
-
13/03/2024 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 09:07
Recebidos os autos
-
07/03/2024 09:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
07/03/2024 09:07
Recebidos os autos
-
07/03/2024 09:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
07/03/2024 09:07
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2024 14:37
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
04/03/2024 14:37
Recebidos os autos
-
04/03/2024 12:04
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
04/03/2024 12:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
04/03/2024 11:52
Recebidos os autos
-
04/03/2024 11:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
01/03/2024 17:14
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
13/06/2023 16:24
Juntada de Certidão
-
23/02/2023 19:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
23/02/2023 19:51
Juntada de Certidão
-
17/02/2023 12:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
17/02/2023 00:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/02/2023 23:59.
-
03/02/2023 00:06
Decorrido prazo de JOSE NERI PEREIRA em 02/02/2023 23:59.
-
26/01/2023 00:07
Publicado Decisão em 26/01/2023.
-
26/01/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
-
25/01/2023 08:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/01/2023 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2023 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2023 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
31/12/2022 13:33
Recebidos os autos
-
31/12/2022 13:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
31/12/2022 13:33
Recebidos os autos
-
31/12/2022 13:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
31/12/2022 13:33
Recurso especial admitido
-
07/12/2022 11:24
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
07/12/2022 11:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
07/12/2022 09:06
Recebidos os autos
-
07/12/2022 09:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
07/12/2022 09:05
Juntada de Certidão
-
07/12/2022 08:40
Decorrido prazo de JOSE NERI PEREIRA em 06/12/2022 23:59.
-
07/12/2022 08:40
Decorrido prazo de ZENOBIA NERES PEREIRA DOS REIS em 06/12/2022 23:59.
-
07/12/2022 08:40
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EUZEBIO NERY PEREIRA em 06/12/2022 23:59.
-
07/12/2022 08:40
Decorrido prazo de ROBERTA RODRIGUES PEREIRA em 06/12/2022 23:59.
-
07/12/2022 08:40
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JORGE PEREIRA em 06/12/2022 23:59.
-
07/12/2022 08:40
Decorrido prazo de JORGE ANTONIO NERY PEREIRA em 06/12/2022 23:59.
-
07/12/2022 08:40
Decorrido prazo de WELLINGTON LUIS LIMA PEREIRA em 06/12/2022 23:59.
-
07/12/2022 08:40
Decorrido prazo de MARCELO ALVES PEREIRA em 06/12/2022 23:59.
-
07/12/2022 08:40
Decorrido prazo de ANTONIA RODRIGUES NERY em 06/12/2022 23:59.
-
07/12/2022 08:40
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOVENTINA NERY DE JESUS PEREIRA em 06/12/2022 23:59.
-
07/12/2022 08:40
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EUZEBIO NERY PEREIRA em 06/12/2022 23:59.
-
07/12/2022 08:40
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LUIZ NERY PEREIRA em 06/12/2022 23:59.
-
10/11/2022 00:05
Publicado Certidão em 10/11/2022.
-
09/11/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
-
07/11/2022 21:51
Juntada de Certidão
-
07/11/2022 21:50
Juntada de Certidão
-
07/11/2022 21:50
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
06/11/2022 19:51
Recebidos os autos
-
06/11/2022 19:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
06/11/2022 19:51
Expedição de Certidão.
-
06/11/2022 15:35
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2022 00:06
Publicado Ementa em 14/10/2022.
-
14/10/2022 00:06
Publicado Ementa em 14/10/2022.
-
13/10/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
-
13/10/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
-
13/10/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
-
13/10/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
-
11/10/2022 15:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/10/2022 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2022 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2022 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 17:42
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
-
07/10/2022 17:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
16/09/2022 20:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/09/2022 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2022 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2022 12:12
Expedição de Certidão.
-
16/09/2022 11:46
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
06/09/2022 00:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2022 23:59:59.
-
26/08/2022 17:42
Recebidos os autos
-
24/08/2022 14:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
-
24/08/2022 14:26
Expedição de Certidão.
-
24/08/2022 00:06
Decorrido prazo de ZENOBIA NERES PEREIRA DOS REIS em 23/08/2022 23:59:59.
-
24/08/2022 00:06
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EUZEBIO NERY PEREIRA em 23/08/2022 23:59:59.
-
24/08/2022 00:06
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JORGE PEREIRA em 23/08/2022 23:59:59.
-
24/08/2022 00:06
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOVENTINA NERY DE JESUS PEREIRA em 23/08/2022 23:59:59.
-
24/08/2022 00:06
Decorrido prazo de MARCELO ALVES PEREIRA em 23/08/2022 23:59:59.
-
24/08/2022 00:06
Decorrido prazo de ROBERTA RODRIGUES PEREIRA em 23/08/2022 23:59:59.
-
24/08/2022 00:06
Decorrido prazo de JORGE ANTONIO NERY PEREIRA em 23/08/2022 23:59:59.
-
24/08/2022 00:06
Decorrido prazo de JOSE NERI PEREIRA em 23/08/2022 23:59:59.
-
24/08/2022 00:06
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EUZEBIO NERY PEREIRA em 23/08/2022 23:59:59.
-
24/08/2022 00:06
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LUIZ NERY PEREIRA em 23/08/2022 23:59:59.
-
24/08/2022 00:06
Decorrido prazo de ANTONIA RODRIGUES NERY em 23/08/2022 23:59:59.
-
24/08/2022 00:06
Decorrido prazo de WELLINGTON LUIS LIMA PEREIRA em 23/08/2022 23:59:59.
-
15/08/2022 15:49
Publicado Despacho em 15/08/2022.
-
12/08/2022 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
-
09/08/2022 18:03
Recebidos os autos
-
09/08/2022 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2022 07:25
Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
-
05/08/2022 13:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
-
05/08/2022 13:25
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
05/08/2022 13:25
Juntada de Certidão
-
05/08/2022 00:59
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2022 00:07
Publicado Ementa em 12/07/2022.
-
11/07/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
-
09/07/2022 18:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/07/2022 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2022 12:04
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
-
06/07/2022 18:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
19/06/2022 14:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/06/2022 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2022 12:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
08/06/2022 19:00
Recebidos os autos
-
02/06/2022 13:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
-
02/06/2022 10:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/06/2022 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2022 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2022 15:26
Juntada de Certidão
-
01/06/2022 08:03
Recebidos os autos
-
01/06/2022 08:03
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2022 11:50
Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
-
26/05/2022 12:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
-
26/05/2022 12:12
Decorrido prazo de ANTONIA RODRIGUES NERY - CPF: *04.***.*76-68 (AGRAVADO), ESPÓLIO DE EUZEBIO NERY PEREIRA (AGRAVADO), ESPÓLIO DE JORGE PEREIRA (AGRAVADO), ESPÓLIO DE JOVENTINA NERY DE JESUS PEREIRA (AGRAVADO), ESPÓLIO DE LUIZ NERY PEREIRA (AGRAVADO), JO
-
26/05/2022 00:06
Decorrido prazo de JOSE NERI PEREIRA em 25/05/2022 23:59:59.
-
26/05/2022 00:06
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EUZEBIO NERY PEREIRA em 25/05/2022 23:59:59.
-
26/05/2022 00:06
Decorrido prazo de MARCELO ALVES PEREIRA em 25/05/2022 23:59:59.
-
26/05/2022 00:06
Decorrido prazo de ROBERTA RODRIGUES PEREIRA em 25/05/2022 23:59:59.
-
26/05/2022 00:06
Decorrido prazo de WELLINGTON LUIS LIMA PEREIRA em 25/05/2022 23:59:59.
-
26/05/2022 00:06
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LUIZ NERY PEREIRA em 25/05/2022 23:59:59.
-
26/05/2022 00:06
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EUZEBIO NERY PEREIRA em 25/05/2022 23:59:59.
-
26/05/2022 00:06
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JORGE PEREIRA em 25/05/2022 23:59:59.
-
26/05/2022 00:06
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOVENTINA NERY DE JESUS PEREIRA em 25/05/2022 23:59:59.
-
26/05/2022 00:06
Decorrido prazo de ZENOBIA NERES PEREIRA DOS REIS em 25/05/2022 23:59:59.
-
26/05/2022 00:06
Decorrido prazo de ANTONIA RODRIGUES NERY em 25/05/2022 23:59:59.
-
26/05/2022 00:06
Decorrido prazo de JORGE ANTONIO NERY PEREIRA em 25/05/2022 23:59:59.
-
04/05/2022 00:05
Publicado Decisão em 04/05/2022.
-
04/05/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
-
04/05/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
-
04/05/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
-
02/05/2022 08:05
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2022 08:05
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2022 08:05
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2022 21:02
Recebidos os autos
-
29/04/2022 21:02
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
29/04/2022 14:11
Conclusos para decisão - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
-
28/04/2022 17:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
-
28/04/2022 17:29
Recebidos os autos
-
28/04/2022 17:29
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
-
28/04/2022 15:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
28/04/2022 15:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2022
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ofício • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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