TJDFT - 0702798-77.2021.8.07.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
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Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/07/2025 13:16 Juntada de ficha de inspeção judicial 
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                                            03/04/2024 17:21 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais 
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                                            03/04/2024 17:21 Juntada de Certidão 
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                                            25/03/2024 09:01 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC 
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                                            23/03/2024 02:18 Decorrido prazo de THIAGO VINICIUS DE ARAUJO VIEIRA em 22/03/2024 23:59. 
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                                            15/03/2024 02:20 Publicado Despacho em 15/03/2024. 
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                                            15/03/2024 02:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 
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                                            14/03/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0702798-77.2021.8.07.0003 AGRAVANTE: THIAGO VINÍCIUS DE ARAÚJO VIEIRA AGRAVADO: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S/A DESPACHO THIAGO VINÍCIUS DE ARAÚJO VIEIRA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
 
 Assevera que a tese recursal não demanda o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório, nem de cláusulas contratuais, a ensejar o óbice dos enunciados 5 e 7, ambos da Súmula do STJ.
 
 Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
 
 Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
 
 Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
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                                            07/03/2024 08:40 Recebidos os autos 
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                                            07/03/2024 08:40 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC 
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                                            07/03/2024 08:40 Recebidos os autos 
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                                            07/03/2024 08:40 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC 
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                                            07/03/2024 08:40 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/02/2024 14:58 Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal 
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                                            28/02/2024 14:58 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal 
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                                            28/02/2024 14:51 Recebidos os autos 
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                                            28/02/2024 14:51 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal 
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                                            27/02/2024 11:11 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            06/02/2024 08:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/02/2024 08:30 Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) 
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                                            05/02/2024 20:59 Juntada de Petição de agravo 
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                                            19/12/2023 02:16 Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 18/12/2023 23:59. 
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                                            13/12/2023 02:17 Publicado Decisão em 13/12/2023. 
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                                            12/12/2023 02:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023 
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                                            07/12/2023 16:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/12/2023 08:04 Recebidos os autos 
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                                            05/12/2023 08:04 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC 
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                                            05/12/2023 08:04 Recebidos os autos 
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                                            05/12/2023 08:04 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC 
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                                            05/12/2023 08:04 Recurso Especial não admitido 
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                                            04/12/2023 11:26 Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal 
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                                            04/12/2023 11:26 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal 
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                                            04/12/2023 11:24 Recebidos os autos 
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                                            04/12/2023 11:24 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal 
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                                            04/12/2023 11:23 Juntada de Certidão 
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                                            02/12/2023 02:16 Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 01/12/2023 23:59. 
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                                            09/11/2023 11:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/11/2023 11:05 Juntada de Certidão 
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                                            09/11/2023 11:05 Juntada de Certidão 
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                                            09/11/2023 10:26 Recebidos os autos 
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                                            09/11/2023 10:26 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC 
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                                            08/11/2023 23:40 Juntada de Petição de recurso especial 
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                                            07/11/2023 02:16 Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 06/11/2023 23:59. 
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                                            13/10/2023 02:16 Publicado Ementa em 13/10/2023. 
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                                            12/10/2023 02:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 
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                                            10/10/2023 10:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/10/2023 14:59 Conhecido o recurso de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-89 (APELANTE) e provido em parte 
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                                            05/10/2023 14:59 Conhecido o recurso de THIAGO VINICIUS DE ARAUJO VIEIRA - CPF: *06.***.*49-36 (APELANTE) e não-provido 
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                                            05/10/2023 14:14 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            27/09/2023 13:46 Recebidos os autos 
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                                            27/09/2023 13:46 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/09/2023 13:44 Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado 
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                                            27/09/2023 10:51 Juntada de Petição de memoriais 
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                                            21/09/2023 11:00 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/09/2023 15:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/09/2023 15:13 Expedição de Certidão. 
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                                            13/09/2023 15:03 Expedição de Certidão. 
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                                            13/09/2023 14:57 Inclusão em pauta para julgamento de mérito 
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                                            15/06/2023 17:11 Juntada de Certidão 
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                                            25/05/2023 15:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/05/2023 15:21 Inclusão em pauta para julgamento de mérito 
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                                            25/05/2023 15:03 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/05/2023 15:00 Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO 
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                                            25/05/2023 14:33 Deliberado em Sessão - Adiado 
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                                            10/05/2023 09:04 Deliberado em Sessão - Retirado 
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                                            03/05/2023 16:16 Juntada de Certidão 
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                                            03/05/2023 16:12 Deliberado em Sessão - Pedido de Vista 
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                                            03/05/2023 16:12 Deliberado em Sessão - Pedido de Vista 
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                                            03/05/2023 16:12 Deliberado em Sessão - Pedido de Vista 
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                                            03/05/2023 16:12 Deliberado em Sessão - Pedido de Vista 
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                                            14/04/2023 09:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/04/2023 09:18 Expedição de Certidão. 
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                                            14/04/2023 09:02 Inclusão em pauta para julgamento de mérito 
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                                            16/03/2023 23:19 Deliberado em Sessão - Adiado 
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                                            05/03/2023 18:41 Deliberado em Sessão - Adiado 
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                                            03/03/2023 00:08 Publicado Despacho em 03/03/2023. 
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                                            03/03/2023 00:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023 
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                                            02/03/2023 16:50 Expedição de Certidão. 
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                                            01/03/2023 18:16 Expedição de Certidão. 
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                                            01/03/2023 15:22 Deliberado em Sessão - Retirado 
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                                            01/03/2023 15:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/02/2023 13:47 Recebidos os autos 
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                                            28/02/2023 13:47 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/02/2023 12:01 Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado 
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                                            27/02/2023 20:48 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/02/2023 14:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/02/2023 14:34 Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito 
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                                            09/02/2023 13:53 Recebidos os autos 
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                                            19/01/2023 15:32 Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO 
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                                            19/01/2023 14:11 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/12/2022 15:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/12/2022 15:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/12/2022 09:45 Recebidos os autos 
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                                            10/12/2022 09:45 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/12/2022 21:27 Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO 
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                                            03/11/2022 16:50 Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO 
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                                            03/11/2022 15:11 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/10/2022 00:06 Publicado Despacho em 28/10/2022. 
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                                            28/10/2022 00:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022 
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                                            27/10/2022 15:01 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/10/2022 12:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/10/2022 12:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/10/2022 12:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/10/2022 13:35 Recebidos os autos 
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                                            24/10/2022 13:35 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/10/2022 12:22 Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO 
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                                            18/10/2022 15:45 Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO 
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                                            18/10/2022 14:51 Recebidos os autos 
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                                            18/10/2022 14:51 Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível 
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                                            13/10/2022 16:57 Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição 
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                                            13/10/2022 16:57 Juntada de Certidão 
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                                            15/09/2022 14:39 Recebidos os autos 
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                                            15/09/2022 14:39 Processo Reativado 
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                                            03/02/2022 09:17 Baixa Definitiva 
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                                            03/02/2022 09:16 Expedição de Certidão. 
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                                            03/02/2022 09:16 Transitado em Julgado em 02/02/2022 
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                                            03/02/2022 00:05 Decorrido prazo de THIAGO VINICIUS DE ARAUJO VIEIRA em 02/02/2022 23:59:59. 
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                                            17/12/2021 00:11 Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 16/12/2021 23:59:59. 
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                                            09/12/2021 00:06 Publicado Ementa em 09/12/2021. 
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                                            09/12/2021 00:06 Publicado Ementa em 09/12/2021. 
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                                            08/12/2021 02:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021 
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                                            06/12/2021 14:01 Recebidos os autos 
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                                            02/12/2021 07:54 Conhecido o recurso de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-89 (APELANTE) e provido 
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                                            02/12/2021 04:51 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            04/11/2021 11:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/11/2021 11:23 Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito 
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                                            28/10/2021 18:38 Recebidos os autos 
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                                            28/10/2021 18:30 Conclusos para julgamento 
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                                            28/09/2021 13:55 Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO 
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                                            28/09/2021 13:39 Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência 
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                                            27/09/2021 15:24 Recebidos os autos 
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                                            27/09/2021 15:20 Recebidos os autos 
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                                            27/09/2021 15:20 Remetidos os Autos da(o) 6ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos) 
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                                            27/09/2021 15:20 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            28/09/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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